{"id":197218,"date":"2024-12-12T19:08:28","date_gmt":"2024-12-12T22:08:28","guid":{"rendered":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2024\/12\/12\/ludio-critica-aberracao-constitucional-de-pec-que-proibe-unidades-de-conservacao-em-mato-grosso\/"},"modified":"2024-12-12T19:08:28","modified_gmt":"2024-12-12T22:08:28","slug":"ludio-critica-aberracao-constitucional-de-pec-que-proibe-unidades-de-conservacao-em-mato-grosso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2024\/12\/12\/ludio-critica-aberracao-constitucional-de-pec-que-proibe-unidades-de-conservacao-em-mato-grosso\/","title":{"rendered":"L\u00fadio critica \u201caberra\u00e7\u00e3o constitucional\u201d de PEC que pro\u00edbe unidades de conserva\u00e7\u00e3o em Mato Grosso"},"content":{"rendered":"

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O deputado estadual L\u00fadio Cabral (PT) classificou como \u201caberra\u00e7\u00e3o constitucional\u201d a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 12\/2022, aprovada pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (11), que pro\u00edbe a cria\u00e7\u00e3o de novas unidades de conserva\u00e7\u00e3o (UCs) em Mato Grosso. O texto foi aprovado por maioria na ALMT, com voto contr\u00e1rio de L\u00fadio, e dever\u00e1 ser promulgado pelo Legislativo. Segundo L\u00fadio, a PEC fere o princ\u00edpio constitucional do n\u00e3o retrocesso ambiental.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um retrocesso que n\u00e3o tem tamanho. N\u00e3o tem sentido proibir a cria\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o em Mato Grosso. Essa PEC cria uma aberra\u00e7\u00e3o constitucional porque coloca, no cap\u00edtulo da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual destinado \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, um dispositivo para proibir a cria\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o, justamente um dos mecanismos para prote\u00e7\u00e3o ambiental. Isso \u00e9 absolutamente sem sentido\u201d, afirmou L\u00fadio em plen\u00e1rio durante a vota\u00e7\u00e3o, indicando que a emenda aprovada pode ser alvo de uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI).<\/p>\n

O texto final aprovado pela maioria dos parlamentares foi de um substitutivo de \u201clideran\u00e7as partid\u00e1rias\u201d, que incluiu trecho prevendo a possibilidade de Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais realizarem doa\u00e7\u00f5es em esp\u00e9cie ou em terras para a cria\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o constitucional do Estado.<\/p>\n

\u201c\u00c9 ainda mais absurdo aprovar isso por uma raz\u00e3o muito simples: qualquer proposta de cria\u00e7\u00e3o de unidade de conserva\u00e7\u00e3o estadual tem que partir do governador do Estado. Nenhum deputado pode propor, por iniciativa parlamentar, a cria\u00e7\u00e3o de uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o. E a\u00ed, o que o governador est\u00e1 encaminhando para a Assembleia, \u00e9 uma PEC que retira uma prerrogativa dele mesmo\u201d, pontuou L\u00fadio.<\/p>\n

A PEC \u00e9 de autoria do governador de Mato Grosso e tramitava desde dezembro de 2022 na Assembleia. A proposta do governador pro\u00edbe a cria\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o \u2013 como parques estaduais, reservas ambientais, reservas extrativistas, \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental, e outras \u2013 at\u00e9 que haja a regulariza\u00e7\u00e3o de 80% das UCs j\u00e1 existentes no Estado. Al\u00e9m disso, para a cria\u00e7\u00e3o de novas \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso que haja or\u00e7amento dispon\u00edvel para indenizar todos os propriet\u00e1rios afetados.<\/p>\n

E seguiu: \u201cSe o governador entende que, por um determinado per\u00edodo de tempo, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de criar unidades de conserva\u00e7\u00e3o em Mato Grosso, porque avalia que \u00e9 preciso regularizar as j\u00e1 existentes, ele n\u00e3o precisa de uma Emenda Constitucional para isso. \u00c9 s\u00f3 ele n\u00e3o tomar a iniciativa de criar uma nova unidade de conserva\u00e7\u00e3o em Mato Grosso\u201d.<\/p>\n

O deputado lembrou que para a cria\u00e7\u00e3o de novas unidades de conserva\u00e7\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rios estudos t\u00e9cnicos realizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e que, pelas regras atuais, a implanta\u00e7\u00e3o pode ser feita por meio de decreto do governador.<\/p>\n

L\u00fadio tem destacado que as \u00e1reas preservadas de Mato Grosso, concentradas principalmente em unidades de conserva\u00e7\u00e3o e em terras ind\u00edgenas, s\u00e3o respons\u00e1veis por manter o ciclo de chuvas em todo o Estado e no pa\u00eds. A amea\u00e7a a essas \u00e1reas protegidas pode impactar at\u00e9 mesmo o agroneg\u00f3cio, que depende da \u00e1gua das chuvas para irriga\u00e7\u00e3o do solo.<\/p>\n

Fonte: ALMT \u2013 MT<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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O post L\u00fadio critica \u201caberra\u00e7\u00e3o constitucional\u201d de PEC que pro\u00edbe unidades de conserva\u00e7\u00e3o em Mato Grosso<\/a> apareceu primeiro em Portal MT<\/a>.<\/p>\n

Fonte: Portal MT
\nArtigo Original em > www.portalmt.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O deputado estadual L\u00fadio Cabral (PT) classificou como \u201caberra\u00e7\u00e3o constitucional\u201d a Proposta de Emenda \u00e0<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":197219,"comment_status":"","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-197218","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/197218","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=197218"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/197218\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/197219"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=197218"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=197218"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=197218"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}