Os jornais noticiaram o indiciamento de 37 pessoas em decorr\u00eancia do que foi descoberto pela Pol\u00edcia Federal no encerramento das investiga\u00e7\u00f5es sobre o dia 8 de janeiro de 2023.<\/p>\n\n\n\n
Em primeiro lugar, reitero o que tenho afirmado: \u00e9 evidente que o assassinato de pol\u00edticos eminentes e de membros do Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o engrandece a democracia; ao contr\u00e1rio, empobrece.<\/p>\n\n\n\n
Nas democracias, as idas e vindas, de acordo com as correntes pol\u00edticas, decorrem do debate. A \u00fanica arma que se pode usar de forma consistente na democracia \u00e9 a palavra. Por isso, rejeito qualquer forma de atentado violento contra pessoas que estejam exercendo, ou que venham a exercer, cargos p\u00fablicos. Tal conduta n\u00e3o pode ser aceita por ningu\u00e9m que ame a democracia neste pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, sobre esse inqu\u00e9rito, quero fazer algumas considera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A primeira \u00e9 a seguinte: tanto o crime de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito quanto o de Golpe de Estado s\u00f3 podem ser punidos quando houver emprego de viol\u00eancia ou de grave amea\u00e7a, de acordo, respectivamente, com os artigos 359-L e 359-M do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo que os atos de execu\u00e7\u00e3o desses crimes tivessem sido iniciados \u2014 segundo a pol\u00edcia, foram apenas imaginados e pensados, mas n\u00e3o houve a tentativa \u2014 e alguma trag\u00e9dia tivesse acontecido, a meu ver, n\u00e3o haveria possibilidade nenhuma da nossa democracia desaparecer. Estou convencido desta afirma\u00e7\u00e3o, pela minha experi\u00eancia como professor da Escola do Comando de Estado-Maior do Ex\u00e9rcito por 33 anos.<\/p>\n\n\n\n
Pelo mesmo motivo, desde agosto at\u00e9 novembro de 2022, afirmei repetidamente que n\u00e3o haveria risco de golpe de Estado. Fiz essas declara\u00e7\u00f5es, inclusive, como presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio, por meio de artigos publicados no Consultor Jur\u00eddico (Conjur) e de manifesta\u00e7\u00f5es no Congresso Nacional, sempre sustentando que a possibilidade de um golpe era inexistente. Disse, inclusive, que essa probabilidade era \u201czero multiplicado por zero, dividido por zero, somado a zero\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ocorre que, sem o apoio das For\u00e7as Armadas, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de golpe de Estado. Mesmo admitindo \u2014 apenas por hip\u00f3tese \u2014 que o Presidente da Rep\u00fablica tenha cogitado tal a\u00e7\u00e3o, seria imposs\u00edvel concretiz\u00e1-la sem esse apoio. At\u00e9 agora, temos apenas not\u00edcias e trechos de di\u00e1logos divulgados pela imprensa, e os pr\u00f3prios advogados dos indiciados afirmaram que est\u00e3o enfrentando enorme dificuldade para obter o teor da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Reafirmo: n\u00e3o havia possibilidade de o Alto Comando do Ex\u00e9rcito, da Marinha ou da Aeron\u00e1utica aderirem a um rompimento da ordem. Baseio-me, na minha conviv\u00eancia com coron\u00e9is que estavam sendo preparados para o generalato, os quais demonstravam um compromisso inabal\u00e1vel com a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto importante \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de \u201ctentativa\u201d no contexto legal. Para que haja um atentado violento ou uma grave amea\u00e7a, \u00e9 necess\u00e1rio que existam atos concretos que caracterizem a tentativa. At\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias de tais atos. Fala-se, por exemplo, de uma pessoa que teria ido \u00e0 casa do Ministro Alexandre de Moraes. Tal situa\u00e7\u00e3o, entretanto, poderia ter sido contida pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a que acompanham o Ministro.<\/p>\n\n\n\n
Se n\u00e3o houve in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o, ou seja, se os atos necess\u00e1rios para caracterizar a tentativa n\u00e3o ocorreram, o crime inexiste, conforme determina o C\u00f3digo Penal (art. 14, II). \u00c9 fundamental que isso seja apurado com serenidade e o ministro Alexandre de Moraes, como figura central nesse caso, deve permitir que o Minist\u00e9rio P\u00fablico e os demais Ministros apreciem as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a morte de figuras p\u00fablicas, por mais tr\u00e1gica que seja, n\u00e3o implica automaticamente no rompimento de uma democracia. Um exemplo disso foi o assassinato do presidente Kennedy nos Estados Unidos, que n\u00e3o abalou as estruturas democr\u00e1ticas daquele pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
No momento em que as not\u00edcias sobre esses fatos assumem um tom de esc\u00e2ndalo generalizado, \u00e9 essencial que uma an\u00e1lise seja feita com cautela. Como j\u00e1 afirmei, rejeito completamente qualquer atentado contra a vida de autoridades, mas insisto que \u00e9 necess\u00e1rio examinar se houve ou n\u00e3o atos concretos que configurem essa tentativa e a de extin\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n\n\n\n
Como um antigo professor da Escola do Comando de Estado-Maior do Ex\u00e9rcito, at\u00e9 2022, reafirmo que a esmagadora maioria dos generais jamais apoiaria um rompimento da ordem constitucional. \u00c9 algo que trago \u00e0 reflex\u00e3o, sempre destacando que devemos buscar a verdade dos fatos com serenidade e profundidade, examinando todas as provas para, ent\u00e3o, definir as consequ\u00eancias legais. Os jornais noticiaram o indiciamento de 37 pessoas em decorr\u00eancia do que foi descoberto pela<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":197057,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-197056","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/197056","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=197056"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/197056\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":197058,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/197056\/revisions\/197058"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/197057"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=197056"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=197056"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=197056"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Ives Gandra da Silva Martins<\/strong>\u00a0\u00e9 professor em\u00e9rito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee\/O Estado de S\u00e3o Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Ex\u00e9rcito (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal \u2013 1\u00aa Regi\u00e3o, professor honor\u00e1rio das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Rom\u00eania), doutor\u00a0honoris causa\u00a0das Universidades de Craiova (Rom\u00eania) e das PUCs PR e RS, catedr\u00e1tico da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (Iasp).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"