O governo prop\u00f4s medida para permitir a atualiza\u00e7\u00e3o do valor de im\u00f3veis na declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda. De acordo com o projeto enviado ontem ao Congresso, agora ser\u00e1 permitido atualizar os valores patrimoniais, mas haver\u00e1 a cobran\u00e7a de uma al\u00edquota de 5% do imposto sobre a valoriza\u00e7\u00e3o declarada.<\/p>\n
Atualmente, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel atualizar o pre\u00e7o do im\u00f3vel de acordo com o valor de mercado na declara\u00e7\u00e3o do IR. S\u00f3 no momento da venda \u00e9 que o contribuinte tem de pagar uma taxa (entre 15% e 22,5%) sobre a diferen\u00e7a entre o pre\u00e7o de compra do im\u00f3vel e o valor pelo qual foi vendido – o chamado lucro imobili\u00e1rio.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio da Receita Federal, Jos\u00e9 Tostes, a medida \u00e9 positiva para contribuintes, que v\u00e3o pagar imposto menor na hora da venda. O prazo para ades\u00e3o e pagamento do imposto ser\u00e1 de janeiro a abril de 2022.<\/p>\n
Tostes deu o exemplo de um contribuinte com im\u00f3vel registrado hoje na sua declara\u00e7\u00e3o por R$ 500 mil. Esse contribuinte opta por atualizar o valor para R$ 1 milh\u00e3o. Supondo que daqui a tr\u00eas anos, ao vender, o valor do im\u00f3vel seja de R$ 1,2 milh\u00e3o, o imposto incidir\u00e1 sobre R$ 200 mil – o ganho de capital. Se na venda futura o valor do im\u00f3vel for de R$ 1 milh\u00e3o ou menos, como o custo est\u00e1 atualizado, n\u00e3o haver\u00e1 ganho de capital. Nesse caso, n\u00e3o haver\u00e1 imposto a pagar.<\/p>\n
“A atualiza\u00e7\u00e3o registrada \u00e9 definitiva. Por\u00e9m, se vai haver ou n\u00e3o incid\u00eancia do imposto, depender\u00e1 do valor futuro de venda comparado com esse valor atualizado”, explicou.<\/p>\n
Segundo Tathiane Piscitelli, professora de direito tribut\u00e1rio e financeiro na Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, trata-se de uma mudan\u00e7a boa para os contribuintes que querem se planejar para uma eventual venda e pagar menos imposto. “O modelo anterior fazia com que a pessoa pagasse muito imposto na hora da venda. E, se o im\u00f3vel tinha uma valoriza\u00e7\u00e3o muito alta, acabava sendo desvantajoso. Agora, \u00e9 poss\u00edvel fazer um planejamento”, afirmou ela.<\/p>\n
Pressa para arrecadar. A vis\u00e3o de benef\u00edcio \u00e9 compartilhada pelo economista-chefe da MB Associados, S\u00e9rgio Vale. Segundo ele, j\u00e1 era uma tend\u00eancia que o governo fizesse essas altera\u00e7\u00f5es para aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o no curto prazo.<\/p>\n
Por\u00e9m, Vale aponta que talvez poderia ter sido feita uma progress\u00e3o por faixa de valor de im\u00f3vel. Dessa maneira, quem tem im\u00f3veis mais baratos pagaria um porcentual menor do que os propriet\u00e1rios dos mais valorizados. “Seria um imposto mais progressista do que foi feito, pois acaba sendo um ganho especialmente para quem \u00e9 mais rico”, diz. “E o governo optou por arrecadar mais agora com vistas a melhorar o perfil da d\u00edvida, que ainda se encontra bem elevado.”<\/p>\n
O professor Alberto Ajzental, da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, especializado no setor imobili\u00e1rio, diz que a medida mostra um certo desespero do governo por dinheiro. Segundo ele, dificilmente as pessoas donas de somente um im\u00f3vel, em meio \u00e0 uma pandemia, v\u00e3o querer atualizar os valores e pagar o imposto ao governo. No entanto, aqueles que investem no setor imobili\u00e1rio e fazem vendas e compras em um ritmo maior ser\u00e3o os principais beneficiados.<\/p>\n
“O governo n\u00e3o quer esperar esse dinheiro em um per\u00edodo de dez, vinte anos. \u00c9 como se fosse uma anistia do governo para fazer dinheiro”, disse Ajzental.<\/p>\n