{"id":195770,"date":"2024-10-23T17:22:17","date_gmt":"2024-10-23T20:22:17","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=195770"},"modified":"2024-10-23T17:22:17","modified_gmt":"2024-10-23T20:22:17","slug":"novas-leis-reforcam-os-direitos-das-mulheres-com-cancer-de-mama","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2024\/10\/23\/novas-leis-reforcam-os-direitos-das-mulheres-com-cancer-de-mama\/","title":{"rendered":"Novas leis refor\u00e7am os direitos das mulheres com c\u00e2ncer de mama"},"content":{"rendered":"\n

Durante o Outubro Rosa, campanha dedicada \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o do c\u00e2ncer de mama, o debate sobre os direitos das mulheres que enfrentam essa doen\u00e7a ganha ainda mais relev\u00e2ncia. <\/p>\n\n\n\n

Em 2023, duas importantes altera\u00e7\u00f5es legislativas trouxeram avan\u00e7os significativos para o tratamento e o cuidado das pacientes: a Lei n\u00ba 14.758, de 19 de dezembro de 2023, e a Lei n\u00ba 14.538, de 31 de mar\u00e7o de 2023.\u00a0A Lei n\u00ba 14.758 institui a Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Controle do C\u00e2ncer no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). <\/p>\n\n\n\n

A especialista Bruna Gabrielle Tavares explica que entre suas principais mudan\u00e7as est\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o do uso da telessa\u00fade para o diagn\u00f3stico e acompanhamento de pacientes em caso de demora na marca\u00e7\u00e3o de consultas. \u201cA lei tamb\u00e9m estabelece diretrizes para cuidados paliativos de qualidade, consolidando pr\u00e1ticas para garantir um tratamento digno e livre de sofrimento desnecess\u00e1rio\u201d, afirma.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto importante \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um banco de dados para an\u00e1lise de casos suspeitos e confirmados de c\u00e2ncer, al\u00e9m de instituir o Programa Nacional de Navega\u00e7\u00e3o da Pessoa com Diagn\u00f3stico de C\u00e2ncer, que visa orientar e acompanhar pacientes em sua jornada de tratamento.\u00a0\u201cJ\u00e1 a Lei n\u00ba 14.538, de 31 de mar\u00e7o de 2023, assegura \u00e0s mulheres que passaram por reconstru\u00e7\u00e3o mam\u00e1ria o direito \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o de implantes em caso de complica\u00e7\u00f5es ou efeitos adversos, al\u00e9m de oferecer acompanhamento psicol\u00f3gico e multidisciplinar especializado. <\/p>\n\n\n\n

Essas altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o grandes conquistas para as pacientes, garantindo que elas tenham acesso a um tratamento mais humanizado e completo,\u201d afirma Bruna, advogada do Instituto Mario Cardi Filho, institui\u00e7\u00e3o que oferece advocacia pro bono para pessoas de baixa renda com c\u00e2ncer.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

MAIS DIREITOS<\/strong>\u00a0– Al\u00e9m das novas legisla\u00e7\u00f5es, as mulheres diagnosticadas com c\u00e2ncer de mama t\u00eam uma s\u00e9rie de direitos j\u00e1 estabelecidos, que podem aliviar parte da carga financeira e emocional durante o tratamento:\u00a0<\/p>\n\n\n\n

1. Aux\u00edlio-doen\u00e7a: Pacientes impossibilitadas de trabalhar temporariamente podem solicitar o aux\u00edlio-doen\u00e7a, sem a necessidade de 12 contribui\u00e7\u00f5es, desde que estejam seguradas pelo INSS.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

2. Saque do FGTS: As mulheres em tratamento t\u00eam o direito de sacar integralmente o saldo do FGTS para auxiliar nos custos do tratamento.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

3. Acesso aos Medicamentos: A Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura o direito \u00e0 sa\u00fade e ao acesso a todos os medicamentos necess\u00e1rios para o tratamento, tanto pelo SUS quanto pelos planos de sa\u00fade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

4. Aposentadoria por Invalidez: Mulheres que, devido ao c\u00e2ncer, sejam consideradas permanentemente incapazes de trabalhar podem solicitar a aposentadoria por invalidez.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

5. Reconstru\u00e7\u00e3o Mam\u00e1ria: Pacientes que passaram pela mastectomia t\u00eam direito \u00e0 cirurgia de reconstru\u00e7\u00e3o mam\u00e1ria, coberta pelo SUS ou pelos planos de sa\u00fade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

6. Exames Preventivos: A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista (CLT) permite que a mulher se ausente do trabalho at\u00e9 tr\u00eas vezes ao ano, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio, para a realiza\u00e7\u00e3o de exames preventivos de c\u00e2ncer.\u00a0\u201c\u00c9 fundamental que as mulheres conhe\u00e7am e lutem por seus direitos. A informa\u00e7\u00e3o pode fazer toda a diferen\u00e7a em momentos t\u00e3o delicados,\u201d refor\u00e7a Bruna Gabrielle Tavares.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O impacto do c\u00e2ncer de mama no Brasil<\/strong>\u00a0– De acordo com o Instituto Nacional do C\u00e2ncer (INCA), o Brasil deve registrar at\u00e9 o final deste ano de 2024, 73.610 novos casos de c\u00e2ncer de mama. Para o tri\u00eanio 2023-2025, o INCA estima que o pa\u00eds ter\u00e1 704 mil novos casos de c\u00e2ncer. <\/p>\n\n\n\n

No Brasil, o c\u00e2ncer de mama \u00e9 o mais incidente entre as mulheres em todas as regi\u00f5es, com as maiores taxas de incid\u00eancia nas regi\u00f5es Sul e Sudeste. Em Mato Grosso, o INCA estima que o c\u00e2ncer de mama feminina representa 55,40% dos principais tipos de c\u00e2ncer no estado. <\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade oferece atendimento integral e gratuito aos pacientes com c\u00e2ncer.\u00a0\u201cNeste Outubro Rosa, al\u00e9m da preven\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio garantir que todas as mulheres tenham o suporte e o cuidado de que necessitam, tanto em termos de sa\u00fade quanto em seus direitos. <\/p>\n\n\n\n

O Instituto Mario Cardi Filho se dedica a difundir essas informa\u00e7\u00f5es, oferecendo orienta\u00e7\u00e3o legal e apoio \u00e0s pacientes\u201d, completa a advogada.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Para outras informa\u00e7\u00f5es, acesse: www.institutomariocardi.com.br<\/a> e siga nas redes sociais @institutomariocardifilho.<\/p>\n\n\n\n

Por Rafaela Maximiano<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

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