Os lucros e dividendos distribu\u00eddos pelas empresas passar\u00e3o a ser tributados em 20% na fonte no Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IRPF). Hoje, essa distribui\u00e7\u00e3o de recursos \u00e9 isenta de imposto. A medida foi proposta pelo governo na segunda fase da reforma tribut\u00e1ria, entregue hoje (25) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para an\u00e1lise do Congresso Nacional.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio especial da Receita Federal\u00a0Jos\u00e9 Barroso Tostes Neto\u00a0a mudan\u00e7a deixa o sistema mais justo ao evitar que as pessoas mais ricas deixem de pagar impostos. \u201cEssa altera\u00e7\u00e3o corrige o tratamento diferenciado para tributa\u00e7\u00e3o de renda de assalariados versus a tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos\u201d, disse, durante coletiva de imprensa virtual para apresentar a proposta de reforma.<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m atinge remessas para o exterior. Em caso de remessas para os chamados para\u00edsos fiscais, a al\u00edquota sobe para 30%. No caso das micro e pequenas empresas, haver\u00e1 uma isen\u00e7\u00e3o dessa tributa\u00e7\u00e3o em at\u00e9 R$ 20 mil por m\u00eas.<\/p>\n
Para a equipe econ\u00f4mica, a nova tributa\u00e7\u00e3o deve incentivar novos investimentos j\u00e1 que estimula o reinvestimento dos lucros.<\/p>\n
Al\u00e9m da tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos, a reforma do IRPF abrange a atualiza\u00e7\u00e3o da tabela, o limite de renda para uso do desconto simplificado e a atualiza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis.<\/p>\n
Pela tabela proposta, quem recebe at\u00e9 R$ 2,5 mil estar\u00e1 isento. Hoje, a faixa de isen\u00e7\u00e3o vai at\u00e9 R$ 1.903,98 e estava congelada desde 2015.<\/p>\n
De acordo com Tostes, ser\u00e1 aplicado o princ\u00edpio da progressividade e todas as faixas ser\u00e3o beneficiadas com alguma redu\u00e7\u00e3o. A corre\u00e7\u00e3o implicar\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o de impostos para 30 milh\u00f5es de brasileiros que hoje entregam a declara\u00e7\u00e3o de IR e isen\u00e7\u00e3o para mais 5,6 milh\u00f5es, totalizando 16,3 milh\u00f5es de isentos .<\/p>\n
No caso do desconto simplificado de 20% de imposto de renda, ele ficar\u00e1 limitado a quem ganha at\u00e9 R$ 40 mil por ano. De acordo com a Economia, ele foi criado para facilitar o preenchimento da declara\u00e7\u00e3o em uma \u00e9poca em que era feita apenas em papel. Com a evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e as declara\u00e7\u00f5es online<\/em> \u00e9 poss\u00edvel calcular o valor exato que o cidad\u00e3o tem de pagar. Ainda assim, o governo quer manter a simplifica\u00e7\u00e3o para pessoas com menor renda.<\/p>\n A proposta encaminhada ao Congresso permite ainda a atualiza\u00e7\u00e3o de valores de im\u00f3veis na declara\u00e7\u00e3o de renda, com incid\u00eancia de apenas 5% de imposto sobre o ganho de capital. Hoje, na declara\u00e7\u00e3o, os im\u00f3veis s\u00e3o declarados pelo valor original de compra e, ao vender o bem, o cidad\u00e3o precisa pagar entre 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho de capital.<\/p>\n O secret\u00e1rio da Receita Federal explicou que \u00e9 uma tributa\u00e7\u00e3o favorecida que est\u00e1 sendo propiciada nesse projeto de lei e que deve beneficiar, principalmente, aquele contribuinte que recebe alguma heran\u00e7a, na realiza\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio.<\/p>\n A segunda fase da reforma tribut\u00e1ria trata ainda de mudan\u00e7as no imposto de renda para empresas e na tributa\u00e7\u00e3o de investimentos financeiros. A primeira fase da reforma, que unifica PIS\/Pasep e Cofins e cria a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (CBS), foi entregue ao Congresso em julho do ano passado e est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n