BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta ter\u00e7a-feira (15) o projeto de lei que endurece as penas para quem pratica crimes ambientais, em particular as queimadas florestais.<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 apensada no Congresso Nacional a um outro projeto de lei, de autoria do senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), que \u00e9 favorito para assumir a presid\u00eancia do Senado a partir de fevereiro.
O governo tamb\u00e9m solicita a tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia no Congresso Nacional.<\/p>\n
A proposta aumenta para de tr\u00eas a seis anos de reclus\u00e3o a pena pelo crime de provocar inc\u00eandio em floresta ou em demais formas de vegeta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de multa. Essa pena, pela legisla\u00e7\u00e3o atual, \u00e9 de dois a quatro anos, mais multa.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, essa pena poder\u00e1 ser aumentada em um sexto se forem comprovados alguns agravantes, como, por exemplo caso atinja unidades de conserva\u00e7\u00e3o, seja feito em grupo, cause perigo \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica ou \u00e0 vida coletiva, ou tenha finalidade de obter vantagem financeira.<\/p>\n
Atos culposos (ou seja, n\u00e3o intencionais), reduzem a pena para deten\u00e7\u00e3o de um a dois anos, com multa.<\/p>\n
E tamb\u00e9m \u00e9 considerado agravante (com aumento da puni\u00e7\u00e3o entre um sexto e um ter\u00e7o) caso o fogo exponha o patrim\u00f4nio de outra pessoa.<\/p>\n
A minuta tamb\u00e9m prop\u00f5e que seja igualado ao crime de inc\u00eandio florestal o ato de explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica financeira de \u00e1reas da Uni\u00e3o queimadas -t\u00e1tica comum para grilagem de terras p\u00fablicas.<\/p>\n
O governo federal diz que parte das queimadas tem esse perfil.<\/p>\n
A mensagem ao Congresso Nacional foi assinada durante uma cerim\u00f4nia fechada no Pal\u00e1cio do Planalto, com a presen\u00e7a do presidente e dos ministros Ricardo Lewandowski (Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica) e Marina Silva (Meio Ambiente).<\/p>\n
Durante o evento, Lula afirmou que a proposta vai mostrar que se n\u00e3o pode poder\u00e1 mais “brincar com o crime ambiental” e que as pessoas ter\u00e3o que ser “punidas severamente”.<\/p>\n
“Eu acho que com bom trabalho a gente consegue fazer com que seja aprovado em regime de urg\u00eancia na C\u00e2mara e depois no Senado para que a gente possa dizer de uma vez por todas \u00e0s pessoas que agem como se fossem bandidos nesse pa\u00eds, achando que est\u00e3o destruindo uma coisa dos outros, quando na verdade est\u00e3o destruindo \u00e9 a qualidade de vida do seu filho, do seu neto, do seu bisneto, das pessoas que vir\u00e3o”, afirmou o presidente.<\/p>\n
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que se trata de uma atualiza\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o que estabelece san\u00e7\u00f5es penais e administrativas para condutas lesivas ao meio ambiente. Tamb\u00e9m disse que considera a lei atual defasada.<\/p>\n
O ministro afirmou que a pena m\u00e9dia para esses crimes varia de dois a tr\u00eas anos de deten\u00e7\u00e3o atualmente, o que facilita a prescri\u00e7\u00e3o dos crimes. Tamb\u00e9m permitiem a suspens\u00e3o do processo ou a liberdade condicional.<\/p>\n
Lewandowski ainda acrescenta que apenas 350 pessoas est\u00e3o presas em todo o pa\u00eds por crimes ambientais, em um universo de 850 mil detentos.<\/p>\n