BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) – H\u00e1 dez meses no poder, o governo de Javier Milei prop\u00f5e agora revogar na Argentina uma lista de 70 leis que chama de in\u00fateis, obsoletas e limitadoras da liberdade. Algumas delas datam da \u00e9poca do primeiro mandato de Juan Domingo Per\u00f3n (1895-1974).<\/p>\n
O porta-voz da iniciativa tem sido o ministro de Desregulamenta\u00e7\u00e3o e Transforma\u00e7\u00e3o do Estado, o ex-chefe do Banco Central e economista Federico Sturzenegger, chefe da \u00faltima pasta que Milei criou para integrar seu gabinete, em julho passado. O ministro anunciou que o projeto j\u00e1 foi enviado ao Congresso, que dever\u00e1 analisar a proposta.<\/p>\n
S\u00e3o, em boa medida, leis que quase j\u00e1 n\u00e3o eram aplicadas. Uma delas, a lei 14.034, de 1951, diz que ser\u00e1 punido com pena de cinco a 25 anos de pris\u00e3o e com inabilita\u00e7\u00e3o o argentino que contribuir para a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e econ\u00f4micas contra o seu pa\u00eds.<\/p>\n
Nas palavras do ministro da Desregulamenta\u00e7\u00e3o de Milei, \u00e9 uma norma que “imp\u00f5e pena de pris\u00e3o aos argentinos que defendam, em \u00e2mbitos internacionais, os direitos humanos no pa\u00eds”.<\/p>\n
Outras normas que a Casa Rosada quer deixar no passado incluem uma lei que permite a deputados e senadores estacionarem os seus ve\u00edculos em qualquer parte -“um dos poucos exemplos t\u00e3o claros do privil\u00e9gio”, para Sturzenegger.<\/p>\n
Mais, outras leis da lista premiavam com um montante em dinheiro aqueles que descobrissem uma mina de carv\u00e3o no pa\u00eds que esteja em boas condi\u00e7\u00f5es para ser explorada. O governo diz que se trata de algo que n\u00e3o condiz com um mundo das “energias renov\u00e1veis”, ainda que pouco ou nada fale da mudan\u00e7a clim\u00e1tica.<\/p>\n
Outra lei, da \u00e9poca do final da \u00faltima ditadura militar do pa\u00eds, em 1983, estabelece a interna\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de pessoas com lepra. “Medieval, essa norma n\u00e3o apenas estigmatiza os que padecem dessa doen\u00e7a, mas tamb\u00e9m viola os direitos reconhecidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Nacional”, diz o governo.<\/p>\n
A proposta de revoga\u00e7o do governo Milei vem sendo chamada de Lei Hojarasca, algo como lei folhagem em portugu\u00eas, uma alus\u00e3o ao amplo volume de papel e tamb\u00e9m \u00e0 velhice e obsolesc\u00eancia das normas. Ainda n\u00e3o h\u00e1 um calend\u00e1rio para que o projeto seja debatido e, ao menos at\u00e9 aqui, n\u00e3o houve amplos coment\u00e1rios contr\u00e1rios da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um dos argumentos do governo que chamam a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 uma cr\u00edtica ao que chama de regula\u00e7\u00e3o em excesso feita por militares, j\u00e1 que muitas das leis da lista foram criadas em \u00e9pocas de regimes militares.<\/p>\n
“Muitas das normas questionadas neste projeto vem de uma concep\u00e7\u00e3o militar que tem no excesso da regula\u00e7\u00e3o um fim em si mesmo, mesmo que isso signifique destruir a liberdade, a atividade econ\u00f4mica e inclusive a vida”, disse a Casa Rosada.<\/p>\n
Isso porque o governo Milei prop\u00f5e uma esp\u00e9cie de revisionismo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00faltima ditadura, de 1976 a 1983, ao tentar equiparar a viol\u00eancia promovida por grupos radicais de esquerda \u00e0 viol\u00eancia institucional do Estado que prendeu, torturou e matou milhares de opositores, alguns deles nos chamados “voos da morte”.<\/p>\n
“Quando o Estado cria burocracia e tr\u00e2mites desnecess\u00e1rios, \u00e0s vezes com o fins nobres, isso gera um impacto negativo para a seguran\u00e7a jur\u00eddica, a efic\u00e1cia e o funcionamento do setor privado”, afirma.<\/p>\n
Milei assumiu com a bandeira de reduzir a presen\u00e7a do Estado na sociedade. Derrubou controles de pre\u00e7os que permitiam amortecer os impactos no consumo frutos da infla\u00e7\u00e3o e da corros\u00e3o dos sal\u00e1rios e reduziu minist\u00e9rios. Uma de suas maiores promessas nesse sentido de desregulamenta\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o saiu do papel.<\/p>\n
O ultraliberal insiste que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para derrubar o chamado cepo, a s\u00e9rie de controles cambiais estabelecidos em 2019 e que limita a compra de moeda estrangeira por indiv\u00edduos e empresas.<\/p>\n
Em recente entrevista ao Financial Times, ele disse que estabelecer uma data para a elimina\u00e7\u00e3o da medida \u00e9 incompat\u00edvel com seu “regime de liberdade”. Ao assumir, em dezembro passado, ele dizia que esperava eliminar os controles ainda neste 2024.<\/p>\n