O ministro da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Jorge Messias, disse nesta segunda-feira, 14, que avalia uma a\u00e7\u00e3o de dano moral coletivo contra Enel por causa do apag\u00e3o em S\u00e3o Paulo. Messias deu a declara\u00e7\u00e3o em entrevista jornalistas no Pal\u00e1cio do Planalto junto com os ministros Paulo Pimenta (Secom) e da Vin\u00edcius Carvalho (CGU), al\u00e9m do chefe da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Wadih Damous.<\/p>\n
“Estamos, como AGU, avaliando, diante da pr\u00e1tica reiterada da Enel, uma a\u00e7\u00e3o de dano moral coletivo”, disse Messias. “\u00c9 uma camada a mais al\u00e9m da multa que ser\u00e1 eventualmente aplicada dependendo do processo administrativo”, declarou ele. O ministro disse que h\u00e1 falta de resposta e falta de ressarcimento de bens por parte da concession\u00e1ria de energia.<\/p>\n
Vin\u00edcius Carvalho, da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, disse que o processo contra Enel ser\u00e1 conduzido pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel). No limite, disse ele, pode haver uma caducidade da concess\u00e3o – o ministro, por\u00e9m, deixou claro que essa \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica.<\/p>\n
“\u00c9 um processo administrativo. Sobre prazos, s\u00e3o prazos previstos na legisla\u00e7\u00e3o do setor, que a Aneel \u00e9 respons\u00e1vel por fazer esse processo e conduzir esse processo de maneira adequada. Eu n\u00e3o tenho como adiantar em quanto tempo isso pode acontecer ou n\u00e3o posse acontecer”, declarou Carvalho.<\/p>\n
Ele declarou que a investiga\u00e7\u00e3o anunciada mais cedo na mesma entrevista a jornalistas sobre a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Aneel sobre a Enel n\u00e3o se trata de interven\u00e7\u00e3o em ag\u00eancia reguladora. Segundo ele, esse \u00e9 um procedimento “corriqueiro”.<\/p>\n
Paulo Pimenta, da Secom, disse que a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 para todos os que tiveram preju\u00edzos com o apag\u00e3o buscarem ressarcimento. Tamb\u00e9m disse que o governo pedir\u00e1 \u00e0 empresa que divulguem seus canais para consumidores com preju\u00edzos. Al\u00e9m disso, afirmou que ao final das investiga\u00e7\u00f5es ser\u00e1 determinado o que deveria ter sido feito e n\u00e3o foi.<\/p>\n