ISABELA PALHARES
S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Para garantir que todas as escolas p\u00fablicas do pa\u00eds tenham recursos suficientes para assegurar padr\u00f5es m\u00ednimos de qualidade no ensino, o governo Lula (PT) precisaria destinar R$ 49,9 bilh\u00f5es a mais para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em 2024.<\/p>\n
Esse valor representa um aumento de 12% do que os estados e munic\u00edpios brasileiros devem ter dispon\u00edvel para investir nesse ano em educa\u00e7\u00e3o, cerca de R$ 408 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O c\u00e1lculo \u00e9 de um estudo feito pela Fineduca (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educa\u00e7\u00e3o) e pela Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o. Parte da pesquisa \u00e9 financiada pelo MEC (Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Esses valores s\u00e3o calculados por um indicador, chamado CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial). Ele busca traduzir, em valores por aluno, o investimento necess\u00e1rio para o m\u00ednimo de qualidade a partir da realidade de cada escola.<\/p>\n
Ou seja, o mecanismo calcula quanto cada unidade precisa de recursos para garantir, por exemplo, que os alunos tenham todas as aulas previstas, n\u00e3o estudem em turmas lotadas e com professores que recebem sal\u00e1rios adequados. Ou ainda que todo estudante tenha acesso a uma escola com biblioteca, laborat\u00f3rio, quadra e tamb\u00e9m luz e \u00e1gua pot\u00e1vel.<\/p>\n
Por esse c\u00e1lculo, o indicador aponta qual deve ser a amplia\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no financiamento da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira. Ou seja, o governo federal seria respons\u00e1vel por complementar o valor por aluno em cidades ou estados que n\u00e3o conseguissem atingir o m\u00ednimo de recursos.<\/p>\n
Pela lei do PNE (Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o), o Brasil deveria ter definido e iniciado a operacionaliza\u00e7\u00e3o do CAQi para financiar a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica at\u00e9 2015. No entanto, at\u00e9 hoje o mecanismo n\u00e3o foi criado.<\/p>\n
A fixa\u00e7\u00e3o do dispositivo \u00e9 responsabilidade do MEC. Em nota, a pasta comandada pelo ministro Camilo Santana reconheceu a import\u00e2ncia de se instituir o CAQi, mas n\u00e3o informou prazo que isso aconte\u00e7a.<\/p>\n
Segundo o estudo, para ofertar uma educa\u00e7\u00e3o com padr\u00f5es m\u00ednimos de qualidade na creche seria preciso investir R$ 1.022 ao m\u00eas para cada aluno em uma unidade de tempo parcial e em \u00e1rea urbana.<\/p>\n
Esse valor asseguraria, por exemplo, que as turmas tivessem no m\u00e1ximo 10 alunos por professor. Tamb\u00e9m garantiria que todos os docentes contratados tivessem forma\u00e7\u00e3o em ensino superior e ganhassem, no m\u00ednimo, o piso salarial nacional.<\/p>\n
Para as crian\u00e7as que estudam em creche em tempo integral, o valor m\u00ednimo calculado \u00e9 de R$ 2.104 ao m\u00eas por aluno.<\/p>\n
Os custos por aluno s\u00e3o maiores no come\u00e7o da trajet\u00f3ria escolar, j\u00e1 que na creche e pr\u00e9-escola a qualidade do ensino depende de uma rela\u00e7\u00e3o menor de estudantes por turma.<\/p>\n
Na educa\u00e7\u00e3o infantil tamb\u00e9m h\u00e1 um desafio maior de garantir que todos os professores tenham forma\u00e7\u00e3o adequada (ensino superior em pedagogia) e recebam os sal\u00e1rios previstos em lei.<\/p>\n
“O cen\u00e1rio na educa\u00e7\u00e3o infantil \u00e9 bastante desafiador, at\u00e9 porque os padr\u00f5es m\u00ednimos de qualidade n\u00e3o est\u00e3o estabelecidos. Muitas redes de ensino colocam monitores e estagi\u00e1rios no lugar de professores. Por isso, os custos para essa etapa s\u00e3o mais altos”, disse Adriana Dragone, professora da UFPR e pesquisadora da Fineduca.<\/p>\n
Dados do Censo Escolar 2023 mostram que apenas 63% dos professores do pa\u00eds que trabalham na educa\u00e7\u00e3o infantil t\u00eam forma\u00e7\u00e3o adequada para atuar com crian\u00e7as dessa idade.<\/p>\n
Para o ensino fundamental e ensino m\u00e9dio, os valores s\u00e3o mais pr\u00f3ximos, sendo de R$ 668 por m\u00eas por aluno no per\u00edodo parcial na \u00e1rea urbana. Segundo o estudo, o custo m\u00ednimo \u00e9 menor para essas etapas em decorr\u00eancia do tamanho das turmas e das caracter\u00edsticas das escolas que resultam em maior efici\u00eancia de escala.<\/p>\n
“Os custos nessas etapas se diluem mais porque as escolas podem atender mais alunos, as turmas podem ter mais matr\u00edculas”, explica Adriana. Como padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade, o CAQi considera, por exemplo, que as turmas tenham no m\u00e1ximo 30 alunos no ensino m\u00e9dio ou 20 nos anos iniciais do ensino fundamental.<\/p>\n
O estudo tamb\u00e9m destaca a necessidade de um financiamento diferenciado para as escolas rurais, j\u00e1 que o custo para alcan\u00e7ar a qualidade m\u00ednima nessas unidades \u00e9 cerca de 40% mais alto do que nas urbanas.<\/p>\n
O custo das escolas rurais \u00e9 maior por terem menos alunos e mais problemas de infraestrutura. Al\u00e9m da necessidade de uma pol\u00edtica para levar professores para essas regi\u00f5es mais distantes, como o pagamento de adicional como est\u00edmulo.<\/p>\n
Os dados tamb\u00e9m mostram que, se implementado, o CAQi iria beneficiar sobretudo as escolas em regi\u00f5es mais pobres. Dos R$ 49,9 bilh\u00f5es de complemento, 58,7% seriam destinados para redes de ensino do Nordeste e 15,2% para as do Norte.<\/p>\n
Em estados como Alagoas, Bahia, Maranh\u00e3o e Piau\u00ed, os aportes da complementa\u00e7\u00e3o significariam um incremento de pelo menos 30% nas receitas vinculadas para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica<\/p>\n
“O CAQi \u00e9 um mecanismo de equaliza\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de oferta educacionais. Isso significa que ele distribui uma melhor complementa\u00e7\u00e3o a quem tem menos recursos”, explica Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pela Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Assim, al\u00e9m de impactar mais diretamente as escolas com menores indicadores socioecon\u00f4micos, ainda vai ter um impacto maior em grupos sociais mais marginalizados, como a popula\u00e7\u00e3o negra, ind\u00edgena, do campo, das periferias, e nas regi\u00f5es mais pobres, compondo a equaliza\u00e7\u00e3o federativa.”
O estudo mostra ainda que 80% dos recursos da complementa\u00e7\u00e3o seriam destinados para redes de ensino em que a maioria dos alunos t\u00eam n\u00edvel socioecon\u00f4mico considerado baixo.<\/p>\n
Al\u00e9m de estar previsto na lei do PNE, a defini\u00e7\u00e3o de um padr\u00e3o m\u00ednimo de qualidade j\u00e1 \u00e9 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, de 1988.
“A demora nessa regulamenta\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 somam 9 anos, acaba atrasando essa equaliza\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de acesso e qualidade para as escolas do pa\u00eds, prejudicando aquelas mais pobres e mais marginalizadas”, diz Andressa.<\/p>\n
Em nota, o MEC disse que a regulamenta\u00e7\u00e3o do dispositivo depende de publica\u00e7\u00e3o de lei complementar, na qual ser\u00e1 institu\u00eddo o Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e onde ser\u00e3o pactuadas as regras e padr\u00f5es m\u00ednimos do CAQi.<\/p>\n
Mesmo sem prazo para cumprir a lei, o minist\u00e9rio destacou que mudan\u00e7as no Fundeb levaram \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o para financiar a educa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m disse que em 2023 e 2024 uma comiss\u00e3o intergovernamental estabeleceu crit\u00e9rios para que escolas ind\u00edgenas, quilombolas e do campo recebessem valores maiores. Tamb\u00e9m aumentou os repasses para matr\u00edculas em tempo integral, especialmente nas creches.<\/p>\n