Os Cart\u00f3rios de Registro Civil do Par\u00e1 registraram um total de 604 mudan\u00e7as de nome nos dois primeiros anos de vig\u00eancia da lei que permitiu a qualquer cidad\u00e3o maior de 18 anos possa realizar a mudan\u00e7a sem a necessidade e demora do processo judicial.<\/p>\n
A permiss\u00e3o de mudan\u00e7a de nome diretamente em cart\u00f3rio foi introduzida em julho de 2022 pela Lei Federal 14.382. A novidade trouxe uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as na Lei de Registros P\u00fablicos. Entre os estados que mais realizaram mudan\u00e7as de nomes est\u00e3o S\u00e3o Paulo, mais de 4 mil, Minas Gerais, mais de 2 mil, e Bahia quase 2 mil.<\/p>\n
O diretor da Associa\u00e7\u00e3o e Registradores, a Noreg Par\u00e1, e presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores de Pessoas Naturais do Par\u00e1, Conrado Rezende, informa sobre alguns procedimentos desta altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“A altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 sigilosa, ent\u00e3o ela vai publicada na pr\u00f3pria certid\u00e3o do nascimento, ela vai constando ali no campo de observa\u00e7\u00f5es e, posteriormente, \u00e9 comunicado \u00e0s pensas do requerente os \u00f3rg\u00e3os como Pol\u00edcia Federal, como Tribunal Regional Eleitoral, Receita Federal e demais \u00f3rg\u00e3os”.<\/p>\n
Para realizar o ato diretamente em cart\u00f3rio de registro civil \u00e9 necess\u00e1rio que o interessado maior de 18 anos compare\u00e7a \u00e0 unidade com seus documentos pessoais, RG e CPF. O valor do ato \u00e9 o custo de um procedimento tabelado por lei e que varia de acordo com cada estado.<\/p>\n
Conrado Rezende destaca os cuidados com a documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Pode ter o acr\u00e9scimo de prenome, a supress\u00e3o de um prenome, a invers\u00e3o dos prenomes, n\u00e9. A limita\u00e7\u00e3o \u00e9 que voc\u00ea s\u00f3 pode fazer essa altera\u00e7\u00e3o uma vez pela via extrajudicial. Outra altera\u00e7\u00e3o, qualquer outra mudan\u00e7a no nome \u00e9 s\u00f3 feita perante o Poder Judici\u00e1rio”.<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m permite a mudan\u00e7a de nome de rec\u00e9m-nascido em at\u00e9 15 dias ap\u00f3s o registro, no caso de n\u00e3o ter havido consenso entre os pais sobre como a crian\u00e7a vai chamar.<\/p>\n