S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Uma das principais bandeiras do candidato mais votado para a C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo, proibir mulheres trans em banheiros femininos e acabar com os sanit\u00e1rios unissex, \u00e9 lei em cidades do pa\u00eds, mas tamb\u00e9m j\u00e1 foi contestada e considerada inconstitucional na Justi\u00e7a paulista.<\/p>\n
Lucas Pavanato (PL), 26, foi eleito com vota\u00e7\u00e3o recorde no domingo (6). Durante a campanha, ele apresentou como plataforma “proibir trans no banheiro feminino\/proibir utiliza\u00e7\u00e3o de banheiro oposto ao sexo biol\u00f3gico”.<\/p>\n
Segundo o vereador eleito, a proposta busca proteger “m\u00e3es, filhas e esposas” de abusos e est\u00e1 “amparada na pr\u00f3pria biologia”, que distingue os sexos. A legisla\u00e7\u00e3o pretendida atingiria apenas espa\u00e7os p\u00fablicos, explicou \u00e0 Folha.<\/p>\n
O ex-influencer diz ver grandes chances de um projeto do tipo avan\u00e7ar na C\u00e2mara, para a qual avalia ter sido eleita uma bancada “verdadeiramente de direita” para o pr\u00f3ximo mandato.<\/p>\n
Seu partido, o mesmo do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou com 7 das 55 cadeiras. O partido articula um acordo com o MDB, que conquistou sete cadeiras, e Uni\u00e3o Brasil, com outras sete. Assim, o grupo seria o maior da casa e teria maior chance de emplacar projetos.<\/p>\n
O uso de banheiros por pessoas trans \u00e9 tema de a\u00e7\u00f5es no STF (Supremo Tribunal Federal). Sobre uma delas, em junho, os ministros decidiram que n\u00e3o caberia a eles julg\u00e1-lo por um erro processual dos advogados: faltava uma quest\u00e3o constitucional.<\/p>\n
O caso fora denunciado por Amanda dos Santos Fialho, mulher trans impedida de usar o banheiro feminino no Beiramar Shopping, em Florian\u00f3polis, havia chegado aos ministros em 2015, quando teve dois votos e um pedido de vista do ministro Luiz Fux.<\/p>\n
Retornando ao plen\u00e1rio ap\u00f3s nove anos, a corte entendeu que, no processo espec\u00edfico, o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais envolvia direito do consumidor. Assim, os ministros n\u00e3o chegaram a discutir o direito de pessoas trans de usarem o banheiro de acordo com sua identidade de g\u00eanero.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Paulo Iotti, diretor-presidente do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de G\u00eanero e um dos respons\u00e1veis pela criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia no Brasil, o julgamento no Supremo foi “horroroso” ao n\u00e3o negar nem confirmar o direito.<\/p>\n
Ele defende que negar o uso de sanit\u00e1rio conforme identidade de g\u00eanero fere “claramente” a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A tese de ataque a preceitos da Carta Magna tamb\u00e9m \u00e9 sustentada por Heloisa Alves, presidente da Comiss\u00e3o de Diversidade Sexual e de G\u00eanero da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
“\u00c9 inconstitucional proibir o acesso ao banheiro a trans por ferir o princ\u00edpio da dignidade humana [artigo 1\u00ba, inciso III] e outro objetivo fundamental da nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, previsto artigo 3\u00ba, inciso IV”, diz ela.<\/p>\n
Tal comportamento, continua, ainda atinge os direitos da personalidade -que s\u00e3o todos aqueles relacionados ao indiv\u00edduo, englobando seu corpo, imagem e nome, por exemplo.<\/p>\n
Em raz\u00e3o de envolver temas referentes a cl\u00e1usulas constituintes, “legislar sobre o uso de banheiros n\u00e3o \u00e9 compet\u00eancia dos munic\u00edpios”, opina Alves.<\/p>\n
Por isso, se aprovada na C\u00e2mara paulistana, ela avalia que “uma lei com esse teor imediatamente seria objeto de uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade para que fosse certamente revogada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo.”<\/p>\n
Foi o que aconteceu, por exemplo, em Sorocaba (SP). Em 2019, o \u00d3rg\u00e3o Especial do TJ considerou inconstitucional lei da cidade que proibia pessoas transexuais de utilizarem banheiros e vesti\u00e1rios de acordo com a identidade de g\u00eaneros que elas se identificam, em institui\u00e7\u00f5es de ensino fundamental p\u00fablico ou privado.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o questionando a norma foi movida pela Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a paulista. O \u00f3rg\u00e3o alegou que a lei configurava “grave comprometimento \u00e0 dignidade da pessoa humana e \u00e0 liberdade de orienta\u00e7\u00e3o de g\u00eanero”.<\/p>\n
Em sua an\u00e1lise, a desembargadora Cristina Zucchi, relatora, argumentou que cabia somente \u00e0 Uni\u00e3o legislar sobre o tema. J\u00e1 munic\u00edpios poderiam somente suplementar as normas federais e estaduais.<\/p>\n
H\u00e1, por\u00e9m, cidades que j\u00e1 aprovaram leis do tipo e onde elas seguem vigentes. S\u00e3o os casos de Cariacica (ES), Londrina (PR) e Juiz de Fora (MG). Nelas, \u00e9 proibida a instala\u00e7\u00e3o, a adequa\u00e7\u00e3o e o uso comum de banheiros por pessoas de sexo biol\u00f3gico diferente em todos os estabelecimentos p\u00fablicos e privados.
Ainda h\u00e1 o caso de Belo Horizonte, capital mineira, que possui legisla\u00e7\u00e3o parecida, mas v\u00e1lida apenas em templos religiosos.<\/p>\n
Para a Antra (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais), ao vincular o uso \u00e0 designa\u00e7\u00e3o do sexo biol\u00f3gico, as leis t\u00eam a inten\u00e7\u00e3o expl\u00edcita de discriminar pessoas transg\u00eanero ao n\u00e3o permitir que utilizem banheiros de acordo com sua identidade de g\u00eanero.<\/p>\n
“Isso demonstra estar em curso no Brasil um projeto para negar a corpos trans uma exist\u00eancia digna”, afirma Bruna Benevides, presidente da entidade.<\/p>\n
No \u00faltimo m\u00eas de julho, a Antra, assessorada por Paulo Iotti, entrou com uma a\u00e7\u00e3o no STF contra as leis.<\/p>\n
Preocupado com a situa\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania diz trabalhar para garantir direitos e desenvolver a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o para pessoas trans, incluindo o acesso aos banheiros.<\/p>\n
“A extrema-direita tem propagado o \u00f3dio contra grupos vulner\u00e1veis em um cen\u00e1rio pol\u00edtico ideol\u00f3gico e conservador que afeta a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+, especialmente a popula\u00e7\u00e3o trans”, diz a pasta de Maca\u00e9 Evaristo.<\/p>\n
Dados do Disque 100 mostram que o n\u00famero de den\u00fancias de homotransfobia saltou de 3.948, em 2022, para 6.070, em 2023. E os atendimentos n\u00e3o param de aumentar. Somente nos nove primeiros meses de 2024, j\u00e1 foram 5.741 casos.<\/p>\n