(FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) sancionou, nesta quarta-feira (9), a lei que aumenta do feminic\u00eddio para at\u00e9 40 anos. O texto tamb\u00e9m veta autores de crimes contra mulheres de exercer cargo p\u00fablico.<\/p>\n
A lei ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quinta-feira (10). A san\u00e7\u00e3o foi integral e ocorreu em reuni\u00e3o a portas fechadas no Pal\u00e1cio do Planalto, com a presen\u00e7a de ministros, como Cida Gon\u00e7alves (Mulheres), Jorge Messias (AGU) e Alexandre Padilha (Rela\u00e7\u00f5es Institucionais).<\/p>\n
A pena para o crime de feminic\u00eddio varia atualmente de 12 a 30 anos de reclus\u00e3o, conforme as circunst\u00e2ncias do caso. Agora, a lei amplia essa pena para at\u00e9 40 anos de pris\u00e3o. O texto foi aprovado em setembro na C\u00e2mara dos Deputados, de forma simb\u00f3lica.<\/p>\n
De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o projeto transforma o feminic\u00eddio em um tipo penal aut\u00f4nomo, em vez de mant\u00ea-lo como uma qualificadora do homic\u00eddio. A medida aumenta a pena, aumenta a visibilidade do crime e pretende reduzir a subnotifica\u00e7\u00e3o dos casos.<\/p>\n
Em seu parecer, a relatora Gisela Simona (Uni\u00e3o Brasil-MT) disse que a falta de forma\u00e7\u00e3o adequada ou de protocolos claros pode levar as autoridades a classificar o crime simplesmente como homic\u00eddio, mesmo quando a conduta \u00e9 praticada contra a mulher por raz\u00f5es da condi\u00e7ao do sexo feminino.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a falta de uniformidade nos registros prejudica ainda a obten\u00e7\u00e3o de dados estat\u00edsticos confi\u00e1veis sobre feminic\u00eddios, essenciais para o desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m impede que quem cometeu crimes contra a mulher ocupe cargo p\u00fablico ou exer\u00e7a mandato eletivo. Al\u00e9m disso, amplia a pena para delitos cometidos em raz\u00e3o do sexo feminino, como les\u00e3o corporal, crimes contra a honra, amea\u00e7a e descumprimento de medida protetiva.<\/p>\n
Outro ponto da lei aumenta o tempo para a concess\u00e3o da progress\u00e3o de regime aos condenados por feminic\u00eddio, al\u00e9m de ser obrigat\u00f3ria a monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica do preso para qualquer benef\u00edcio.<\/p>\n
Em seu parecer, Simona disse que o projeto “contribui sobremaneira para o aumento da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia”.<\/p>\n
“A cria\u00e7\u00e3o do tipo penal aut\u00f4nomo de feminic\u00eddio \u00e9 medida que se revela necess\u00e1ria n\u00e3o s\u00f3 para tornar mais vis\u00edvel essa forma extrema de viol\u00eancia contra a mulher, mas tamb\u00e9m para refor\u00e7ar o combate a esse crime b\u00e1rbaro e viabilizar a uniformiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es sobre as mortes de mulheres no Brasil”, afirmou.<\/p>\n
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