SA\u00d5 PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Anatel (Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es) deve ser a \u00faltima inst\u00e2ncia, nesta quinta-feira (10), a aprovar um acordo que libera a operadora Oi de um investimento de R$ 7 bilh\u00f5es em infraestrutura. A pr\u00f3pria ag\u00eancia havia calculado o valor em 2022.<\/p>\n
Para o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, a solu\u00e7\u00e3o consensual, que envolveu Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), \u00e9 positiva e gera economia para a Uni\u00e3o.<\/p>\n
O trato determina que a Oi continue a oferecer telefonia fixa em 2.845 munic\u00edpios, al\u00e9m de que fa\u00e7a um investimento m\u00ednimo de R$ 5,8 bilh\u00f5es em infraestrutura e conectividade.<\/p>\n
A celebra\u00e7\u00e3o do acordo faria o servi\u00e7o da Oi migrar do regime de outorga para o de autoriza\u00e7\u00e3o, em que a empresa n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao Estado. Essa mudan\u00e7a \u00e9 pauta de reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do conselho-diretor da ag\u00eancia nesta quinta.<\/p>\n
Pelo atual contrato de concess\u00e3o, a Oi \u00e9 obrigada a investir em orelh\u00f5es e conex\u00f5es fixas (cabos) para levar o servi\u00e7o na Amaz\u00f4nia -algo caro e ineficiente diante do gigantismo da regi\u00e3o. O mais apropriado seria fazer isso por sat\u00e9lite ou liga\u00e7\u00f5es m\u00f3veis.<\/p>\n
Em nota, a operadora disse que o acordo afasta “as desproporcionais obriga\u00e7\u00f5es que a concess\u00e3o traz” e garante uma opera\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel, tendo em vista o soerguimento da Oi. A migra\u00e7\u00e3o para o regime de autoriza\u00e7\u00e3o passou a ser permitida a partir de uma altera\u00e7\u00e3o, em 2019, da Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A Anatel, segundo Baigorri, corre contra o rel\u00f3gio para manter o servi\u00e7o de telefonia fixa em todas as regi\u00f5es. Os contratos de concess\u00e3o com Telef\u00f4nica (Vivo), Embratel (do Grupo Claro), Algar e Sercontel se encerram ao fim deste ano.<\/p>\n
“Venhamos e convenhamos que ningu\u00e9m mais tem interesse no servi\u00e7o de telefonia fixa”, diz Baigorri. O Estado, por\u00e9m, \u00e9 obrigado pela Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es a manter essa oferta mesmo com opera\u00e7\u00f5es em preju\u00edzo.<\/p>\n
A ag\u00eancia tamb\u00e9m busca uma concilia\u00e7\u00e3o no TCU junto \u00e0 Telef\u00f4nica. A proposta \u00e9 de que a operadora fa\u00e7a um investimento de R$ 4,5 bilh\u00f5es, ante um valor anterior de R$ 8,5 bilh\u00f5es, e mantenha, assim como a Oi, o servi\u00e7o de telefonia fixa em regime de autoriza\u00e7\u00e3o at\u00e9 2028.<\/p>\n
Essa concilia\u00e7\u00e3o, sob arbitragem do ministro-relator Jonathan Jesus, tamb\u00e9m est\u00e1 encaminhada, segundo Baigorri -faltam as aprova\u00e7\u00f5es do TCU e da AGU.
A Anatel, segundo Baigorri, come\u00e7ou a negociar com a Claro, mas ainda precisa procurar Algar e Sercontel.<\/p>\n
A ag\u00eancia prepara licita\u00e7\u00f5es para os casos em que n\u00e3o houver acordo. Caso n\u00e3o haja interessados, a Uni\u00e3o ter\u00e1 de assumir responsabilidade pelo servi\u00e7o.<\/p>\n
O acordo foi costurado entre Oi e Anatel sob relatoria do ministro do TCU Jorge Oliveira. Depois passou pela aprova\u00e7\u00e3o do tribunal em 3 de julho, depois, pela AGU, no \u00faltimo dia 30.<\/p>\n
Os termos, por\u00e9m, s\u00e3o contestados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, que projeta perdas para o er\u00e1rio ainda maiores -de at\u00e9 R$ 17 bilh\u00f5es. A outra alternativa seria a Uni\u00e3o pegar uma senha na fila de credores da operadora.<\/p>\n
A empresa entrou em recupera\u00e7\u00e3o judicial no ano passado, com uma d\u00edvida inicial de R$ 65 bilh\u00f5es, mas precisou novamente voltar \u00e0 Justi\u00e7a diante do fracasso do plano anterior.<\/p>\n
Entidades da sociedade civil, por outro lado, avaliam que a concilia\u00e7\u00e3o abre um precedente ruim na ger\u00eancia de contratos pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. “Cria um incentivo ao desrespeito”, diz a diretora do Iris Paloma Rocillo, que tamb\u00e9m faz parte do conselho consultivo da Anatel.<\/p>\n
Ainda segundo ela, faltou transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o aos valores em jogo. Ela, como membro do conselho consultivo, tenta acessar o relat\u00f3rio de avalia\u00e7\u00e3o dos chamados bens revers\u00edveis cedidos a Oi -toda a estrutura de cabos, antenas, centrais usada para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de telefonia fixa. A Anatel afirma que o documento est\u00e1 sob sigilo.<\/p>\n
Vem da\u00ed a diverg\u00eancia de valores entre os c\u00e1lculos da Anatel e do MP. “Trabalhamos agora, com o MP, para tentar incidir sobre os valores do acordo”, diz Rocillo.<\/p>\n
No acordo firmado, a Anatel afirma que a operadora teria de indenizar a Uni\u00e3o em cerca de R$ 20 bilh\u00f5es para ficar com os bens revers\u00edveis. O acordo deduziu desse valor R$ 12,97 bilh\u00f5es em amortiza\u00e7\u00e3o desses bens revers\u00edveis, mais R$ 2,47 bilh\u00f5es em custos de manuten\u00e7\u00e3o da rede e fez corre\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias.<\/p>\n
Baigorri afirma que, fora as obriga\u00e7\u00f5es contratuais, essa infraestrutura tem “zero valor de mercado”.<\/p>\n
Sem o aval do TCU, o plano de recupera\u00e7\u00e3o da empresa n\u00e3o ser\u00e1 vi\u00e1vel e o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es ter\u00e1 de licitar o servi\u00e7o, algo que levar\u00e1, no m\u00ednimo, dois anos sem uma solu\u00e7\u00e3o para o atendimento dos clientes, especialmente em \u00e1reas onde s\u00f3 a Oi tem cobertura.<\/p>\n
A operadora continua em grave crise financeira e ainda n\u00e3o quitou sua d\u00edvida com multas junto \u00e0 Uni\u00e3o, algo que ter\u00e1 de fazer caso ven\u00e7a a arbitragem, outra cl\u00e1usula prevista no acordo.<\/p>\n
Entre 2016 e 2022, a companhia passou por uma primeira recupera\u00e7\u00e3o judicial, com d\u00edvidas iniciais de R$ 65 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Ap\u00f3s esse per\u00edodo, ela ganhou f\u00f4lego ap\u00f3s a venda de seu bra\u00e7o m\u00f3vel -opera\u00e7\u00e3o que foi fatiada entre os tr\u00eas principais players do mercado (Vivo, Claro e Tim).<\/p>\n
Em mar\u00e7o de 2023, a Oi entrou novamente em recupera\u00e7\u00e3o judicial, declarando d\u00edvidas de R$ 44 bilh\u00f5es. Hoje, a empresa opera em parceria com a V.tal, uma empresa do setor de telecomunica\u00e7\u00f5es controlada pelo BTG.<\/p>\n