{"id":194880,"date":"2024-10-09T09:28:42","date_gmt":"2024-10-09T12:28:42","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/?p=194880"},"modified":"2024-10-09T09:30:53","modified_gmt":"2024-10-09T12:30:53","slug":"mulheres-no-mercado-de-trabalho-a-legalidade-de-uma-politica-de-contratacao-exclusiva-para-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2024\/10\/09\/mulheres-no-mercado-de-trabalho-a-legalidade-de-uma-politica-de-contratacao-exclusiva-para-mulheres\/","title":{"rendered":"Mulheres no mercado de trabalho: a legalidade de uma pol\u00edtica de contrata\u00e7\u00e3o exclusiva para mulheres"},"content":{"rendered":"\n

Por Byanca de Farias*<\/em><\/p>\n\n\n\n

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (Pnad) apontam que, em 2023, o n\u00famero de mulheres ocupadas no mercado de trabalho alcan\u00e7ou um recorde hist\u00f3rico, totalizando 43.380.636, superando os 42.675.531 registrados no ano anterior. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que a diversidade e inclus\u00e3o no ambiente laboral tornou-se um tema bastante relevante no pa\u00eds nos \u00faltimos anos, especialmente no que diz respeito \u00e0 equidade salarial entre homens e mulheres e ao acesso a cargos de alta gest\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Como resposta, v\u00e1rias empresas t\u00eam adotado pol\u00edticas para promover a igualdade de g\u00eanero e aumentar a participa\u00e7\u00e3o das mulheres em diversos setores, entre elas a contrata\u00e7\u00e3o exclusiva de mulheres. Por\u00e9m, essa pr\u00e1tica levanta quest\u00f5es sobre a sua legalidade.<\/p>\n\n\n\n

        De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, a contrata\u00e7\u00e3o exclusiva de mulheres \u00e9  permitida desde que vise reduzir a desigualdade de g\u00eanero no mercado de trabalho e estimule a maior participa\u00e7\u00e3o feminina. Essa a\u00e7\u00e3o, quando justificada de maneira razo\u00e1vel e destinada a promover a igualdade real, n\u00e3o \u00e9 considerada discriminat\u00f3ria. Pelo contr\u00e1rio.  A Lei n\u00ba 14.611\/2023 refor\u00e7a essa posi\u00e7\u00e3o ao garantir a igualdade entre os g\u00eaneros, estabelecida pelo artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e ao prever instrumentos de transpar\u00eancia e averigua\u00e7\u00e3o interna para identificar e corrigir desequil\u00edbrios salariais e crit\u00e9rios de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Podemos citar como exemplo o setor de tecnologia, por muitos anos um ambiente predominantemente masculino, em que grandes empresas e startups<\/em> t\u00eam criado vagas exclusivamente para mulheres, buscando reduzir a desigualdade e incentivar a presen\u00e7a feminina neste campo. Neste caso, a pr\u00e1tica tem amparo da lei. <\/p>\n\n\n\n

Entretanto, se a contrata\u00e7\u00e3o exclusiva de mulheres for utilizada para promover estigmas de g\u00eanero, como a imposi\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es de beleza para determinadas vagas, pode ser considerada discriminat\u00f3ria. <\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 com o \u00edndice de  participa\u00e7\u00e3o das mulheres no mercado de trabalho que as empresas devem se preocupar. Outro tema bastante relevante e que merece aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a equidade salarial. Ainda h\u00e1 um longo caminho a percorrer neste t\u00f3pico. A edi\u00e7\u00e3o de 2022 do estudo “Estat\u00edsticas de G\u00eanero: Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil”, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), mostra que essa evolu\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 nos est\u00e1gios iniciais. Contudo, espera-se que a edi\u00e7\u00e3o de 2025 j\u00e1 reflita os impactos positivos das medidas legais implementadas a partir de 2023.<\/p>\n\n\n\n

A implementa\u00e7\u00e3o de programas de diversidade, a\u00e7\u00f5es afirmativas e parcerias estrat\u00e9gicas s\u00e3o passos fundamentais para alcan\u00e7ar maior  equidade  feminina no mercado de trabalho. Al\u00e9m de atender \u00e0s exig\u00eancias legais, essas iniciativas trazem benef\u00edcios tanto para a sociedade quanto para o sucesso das empresas.<\/p>\n\n\n\n

*Byanca de Farias \u00e9 Advogada Trabalhista no Marcos Martins Advogados\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n

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