S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Brasil abriu a fronteira com a Venezuela pela primeira vez desde mar\u00e7o do ano passado, mas limitou o acesso a 50 pessoas por dia. A entrada estava bloqueada, segundo o governo, por raz\u00f5es sanit\u00e1rias, mas a medida era criticada por advogados e organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos, que diziam que deveria ser feita exce\u00e7\u00e3o -com medidas de controle como testes ou quarentena- por se tratarem de pessoas vulner\u00e1veis que buscam ref\u00fagio.<\/p>\n
A portaria 655, publicada nesta quarta-feira (23), substitui uma das dezenas que j\u00e1 foram feitas a respeito da entrada de estrangeiros no pa\u00eds e quem, segundo as organiza\u00e7\u00f5es, era discriminat\u00f3ria em rela\u00e7\u00e3o aos venezuelanos. Desta vez, passou a ser permitida a entrada por terra de pessoas dessa nacionalidade.<\/p>\n
Segundo a portaria, essas “pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade decorrente de fluxo migrat\u00f3rio provocado por crise humanit\u00e1ria” poder\u00e3o receber assist\u00eancia emergencial de acolhimento e regulariza\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria.<\/p>\n
O texto diz que isso se aplica tamb\u00e9m \u00e0queles que entraram no pa\u00eds de 18 de mar\u00e7o at\u00e9 agora, quando as fronteiras estavam fechadas, ou seja, por caminhos clandestinos. At\u00e9 agora, eles estavam em situa\u00e7\u00e3o irregular, sem poder pedir ref\u00fagio e sujeitos \u00e0 deporta\u00e7\u00e3o -inclusive sum\u00e1ria, algo que contraria a lei brasileira de migra\u00e7\u00e3o e tratados internacionais sobre ref\u00fagio.<\/p>\n
A reportagem teve acesso a uma reuni\u00e3o interna da Opera\u00e7\u00e3o Acolhida com parceiros, transmitida virtualmente, em que foi avisado do limite de 50 pessoas por dia, que \u00e9 o que seria poss\u00edvel atender, de acordo com um militar que participa da Opera\u00e7\u00e3o Acolhida. O objetivo, segundo ele, \u00e9 “desestimular a entrada ilegal no pa\u00eds”. Haver\u00e1 tamb\u00e9m um refor\u00e7o da repress\u00e3o a coiotes -intermedi\u00e1rios que cobram para levar os migrantes de forma irregular.<\/p>\n
Em uma situa\u00e7\u00e3o comum, antes da pandemia, a quantidade de entradas e sa\u00eddas na fronteira de Santa Elena com Pacaraima era de ao menos 300. “Haver\u00e1 dificuldade para atender toda a demanda reprimida de migrantes em Roraima. O limite de 50 pessoas por dia \u00e9 insuficiente”, diz o defensor p\u00fablico federal Jo\u00e3o Chaves.<\/p>\n
Para ele, a nova portaria tem o ponto positivo de reconhecer a necessidade de uma solu\u00e7\u00e3o para o fluxo migrat\u00f3rio venezuelano, mas deixa lacunas. Por exemplo, n\u00e3o tratou das multas aplicadas \u00e0s pessoas que entraram antes da mudan\u00e7a -que podem chegar a R$ 10 mil.<\/p>\n
Segundo ele, tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 claro a garantia do direito de regulariza\u00e7\u00e3o pela via do ref\u00fagio para as pessoas que est\u00e3o em outros Estados, fora do sistema da Opera\u00e7\u00e3o Acolhida.<\/p>\n
As portarias anteriores sobre o tema determinavam que estrangeiros de todas as nacionalidades estavam proibidos de entrar por terra no Brasil, mas havia diversas exce\u00e7\u00f5es: imigrantes com resid\u00eancia de car\u00e1ter definitivo no pa\u00eds, aqueles que t\u00eam c\u00f4njuge, companheiro, filho ou pai brasileiro, e portadores do Registro Nacional Migrat\u00f3rio.<\/p>\n
As exce\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, n\u00e3o valiam para pessoas vindas da Venezuela, que n\u00e3o podiam entrar no Brasil por terra sob nenhuma hip\u00f3tese. Questionado em oficio pela organiza\u00e7\u00e3o de direitos humanos Conectas, que apresentou um parecer t\u00e9cnico da USP apontando que n\u00e3o havia base sanit\u00e1ria para barrar pessoas oriundas do pa\u00eds, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a respondeu que se tratava de uma determina\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria.<\/p>\n
A Anvisa, no entanto, informou que nunca orientou o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a a proibir a entrada de pessoas vindas de territ\u00f3rio venezuelano, em decorr\u00eancia da pandemia de Covid-19.<\/p>\n
Para Camila Asano, diretora de programas da Conectas Direitos Humanos, a portaria desta quarta-feira tem o problema de “condicionar o acolhimento e regulariza\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria de venezuelanos aos ‘meios dispon\u00edveis'”. “O governo cria uma enorme inseguran\u00e7a jur\u00eddica e abre brechas para criar cotas migrat\u00f3rias, o que viola os princ\u00edpios da lei de migra\u00e7\u00e3o. Quem vai decidir quais os meios dispon\u00edveis? E como isso ser\u00e1 informado aos agentes de controle migrat\u00f3rio e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o? “, questiona.<\/p>\n