A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) informou nesta segunda, 7, que foi assinado um despacho autorizando a convers\u00e3o dos contratos de Usinas Termoel\u00e9tricas (UTEs) com fornecimento para a Amazonas Energia. O regulador refor\u00e7a, em nota, que est\u00e1 agindo sob “estrito cumprimento de decis\u00e3o judicial”.<\/p>\n
O processo sobre o tema estava empatado. A mudan\u00e7a nos contratos \u00e9 das condi\u00e7\u00f5es apontadas como necess\u00e1rias para a troca de controle da concession\u00e1ria da distribuidora do Estado.<\/p>\n
Na quinta-feira, a Justi\u00e7a Federal do Amazonas (1\u00aa Vara Federal C\u00edvel) deu 24 horas para a aprova\u00e7\u00e3o pela Aneel da troca de controle da concession\u00e1ria. O parecer da Justi\u00e7a tamb\u00e9m citou a necessidade de aprovar a convers\u00e3o desses contratos.<\/p>\n
O assunto envolve as UTEs Ponta Negra, Manauara, Cristiano Rocha, Tambaqui, Jaraqui e Aparecida. A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.232\/2024, que trata da recupera\u00e7\u00e3o da Amazonas Energia, permite uma mudan\u00e7a de conta que ser\u00e1 utilizada para pagar pelo uso das t\u00e9rmicas.<\/p>\n
Com a convers\u00e3o, as seis usinas contratadas inicialmente para suprimento no Norte passam a ter contratos de energia de reserva, custeados por todos os consumidores de energia do Pa\u00eds.<\/p>\n
Durante a discuss\u00e3o dos diretores em reuni\u00e3o p\u00fablica, um dos pontos de impasse foi a necessidade de anu\u00eancia da Companhia de G\u00e1s do Amazonas (Cig\u00e1s) antes da assinatura do termo para a convers\u00e3o de contratos.<\/p>\n
Al\u00e9m da aprova\u00e7\u00e3o dessa mudan\u00e7a, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, aprovou em car\u00e1ter monocr\u00e1tico o plano de transfer\u00eancia para a \u00c2mbar Energia, tamb\u00e9m cumprindo decis\u00e3o judicial. O movimento foi criticado por fontes ouvidas pelo\u00a0Broadcast<\/em> (sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado).<\/p>\n “A aprova\u00e7\u00e3o do Plano de Transfer\u00eancia e da convers\u00e3o dos contratos de energia se d\u00e1 em car\u00e1ter naturalmente prec\u00e1rio e perdurar\u00e1 apenas enquanto vigorar a decis\u00e3o judicial, em face da qual a Aneel seguir\u00e1 envidando esfor\u00e7os de atua\u00e7\u00e3o processual, seja no Agravo de Instrumento j\u00e1 interposto, seja em novas medidas a serem avaliadas junto aos \u00f3rg\u00e3os de atua\u00e7\u00e3o contenciosa da Procuradoria-Geral Federal”, disse em nota o regulador.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n