(FOLHAPRESS) – Um estudo da Consultoria Legislativa do Senado sobre bets apontou, ainda em mar\u00e7o de 2023, os riscos de endividamento dos mais pobres e os efeitos negativos sobre outros setores da economia com as apostas, temas que agora causam press\u00e3o sobre o Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n
A an\u00e1lise foi divulgada antes mesmo da MP (medida provis\u00f3ria) do governo Lula (PT), que, em julho de 2023, deu pontap\u00e9 inicial para regulamenta\u00e7\u00e3o do setor, em andamento \u2013a atividade \u00e9 liberada no pa\u00eds desde 2018, mas tem operado sem regras e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O trabalho foi feito por iniciativa do pr\u00f3prio N\u00facleo de Estudos e Pesquisas, sem que houvesse provoca\u00e7\u00e3o de algum parlamentar. O material foi divulgado nos canais usuais da Casa e chegou, entre outros, ao senador \u00c2ngelo Coronel (PSD-BA), relator da MP que iniciou a regulamenta\u00e7\u00e3o das bets.<\/p>\n
Procurada, a assessoria de imprensa do parlamentar ressaltou que as quest\u00f5es relativas \u00e0 ludopatia e \u00e0 lavagem de dinheiro, por exemplo, s\u00e3o previstas no relat\u00f3rio e no texto que virou lei, e avaliou que essas pol\u00edticas p\u00fablicas est\u00e3o relacionadas a portarias da Fazenda e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O documento \u00e9 assinado por quatro consultores de carreira do n\u00facleo, foi norteado por pesquisas cient\u00edficas estrangeiras e adiantava dois problemas que nas \u00faltimas semanas t\u00eam causado rea\u00e7\u00f5es no governo e no Congresso.<\/p>\n
Em um do trechos, cita a falta de conhecimento sobre o “efeito da difus\u00e3o do mercado de apostas esportivas sobre o or\u00e7amento familiar, a capacidade de poupar e o endividamento, em especial, em fam\u00edlias de baixa renda”.<\/p>\n
Tamb\u00e9m conclui que a expans\u00e3o das apostas esportivas online provavelmente traria “efeitos negativos sobre outras atividades econ\u00f4micas.”<\/p>\n
Dados recentes, divulgados cerca de um ano e meio depois daquele estudo, retratam parte desses problemas. O que mais causou repercuss\u00e3o foi uma nota t\u00e9cnica do Banco Central apontado que o volume de dinheiro enviado \u00e0s bets por benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia em agosto foi de R$ 3 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Estudo contratado pelo setor de apostas estimou que as pessoas contempladas pelo Bolsa Fam\u00edlia gastaram R$ 210 milh\u00f5es com bets naquele m\u00eas.<\/p>\n
Levantamento da FecomercioSP, por sua vez, indicou que 20% dos usu\u00e1rios de sites trocaram o pagamento de contas pelo jogo. Outros 12% substitu\u00edram a compra de comida por apostas.<\/p>\n
O Congresso aprovou em 2018, ainda no governo Michel Temer (MDB), uma lei que liberou as bets no Brasil, a partir de uma medida provis\u00f3ria. O texto deveria ter sido regulamentado no m\u00e1ximo em quatro anos, mas nada foi feito nesse sentido durante o governo Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n
Ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o de outra medida provis\u00f3ria por parte do governo Lula, dessa vez para a regulamenta\u00e7\u00e3o, o Congresso aprovou uma lei no fim do ano passado com as regras gerais para o mercado. O governo ainda editou portarias para definir outros detalhes.<\/p>\n
A reportagem procurou o Minist\u00e9rio da Fazenda para saber se o estudo foi considerados na formula\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o obteve resposta. Pela regras, o mercado ser\u00e1 totalmente legalizado a partir de janeiro de 2025.<\/p>\n
O trabalho da consultoria do Senado identificou os problemas que hoje incomodam governo e Congresso a partir da experi\u00eancia de outros lugares do mundo que j\u00e1 autorizaram o funcionamento das apostas esportivas.<\/p>\n
Um estudo de 2015 realizado em Kampala, capital de Uganda, por exemplo, mostrou que 40,9% dos apostadores estavam usando dinheiro antes estava reservado a contas dom\u00e9sticas.<\/p>\n
A pesquisa africana, citada no estudo do Senado, mostra que “os mais pobres gastavam proporcionalmente mais da renda pessoal com apostas do que os mais ricos, al\u00e9m de haver um efeito substitui\u00e7\u00e3o de compras de bens de necessidade domiciliares e poupan\u00e7a em dire\u00e7\u00e3o \u00e0s apostas.”<\/p>\n
A CNC (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo) recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar derrubar a Lei das Bets sob o argumento que ela aumentou o n\u00edvel de endividamento das fam\u00edlias. A entidade calcula que essas plataformas podem causar um preju\u00edzo anual de R$ 117 bilh\u00f5es aos estabelecimentos comerciais do pa\u00eds.<\/p>\n
Outro exemplo citado pelo estudo do Senado \u00e9 o estado de Victoria, na Austr\u00e1lia.<\/p>\n
Levantamento feito pela Victorian Responsible Gambling Foundation apontou que, no bi\u00eanio 2014\/2015, o estado arrecadou 1,6 bilh\u00e3o de d\u00f3lares australianos (R$ 6 bilh\u00f5es) em impostos derivados dos jogos online. Mas, por outro lado, o custo social foi de quase 7 bilh\u00f5es de d\u00f3lares australianos (R$ 26 bilh\u00f5es).<\/p>\n
O estudo feito pelo Senado refor\u00e7ava o risco de aumento da ludopatia citando a maior dificuldade de um indiv\u00edduo se controlar em um ambiente com poucas barreiras entre a decis\u00e3o de apostar e a a\u00e7\u00e3o efetiva. Como mostrou a Folha de S. Paulo, durante a elabora\u00e7\u00e3o das regras para o mercado de apostas, funcion\u00e1rios do alto escal\u00e3o da Fazenda se reuniram 251 vezes com bets ou associa\u00e7\u00f5es que as representavam, e s\u00f3 cinco com profissionais de sa\u00fade.<\/p>\n
Com a repercuss\u00e3o das \u00faltimas semanas, o pr\u00f3prio mercado tem buscado antecipar medidas. Uma delas come\u00e7ou a valer na semana passada: as casas de apostas integrantes da ANJL (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias) n\u00e3o aceitam mais cart\u00f5es de cr\u00e9dito, medida tomada tamb\u00e9m pelas principais bandeiras na ter\u00e7a (1). A iniciativa, de acordo com as pr\u00f3prias bets, tem pouco efeito pr\u00e1tico, j\u00e1 que as apostas s\u00e3o feitas por outros meios de pagamento.<\/p>\n
Leia Tamb\u00e9m: Regulamenta\u00e7\u00e3o das bets deve sair esta semana<\/a><\/p>\n