O Minist\u00e9rio da Fazenda divulga nesta ter\u00e7a-feira, 1\u00ba, lista com as empresas de apostas online que pediram \u00e0 pasta autoriza\u00e7\u00e3o para operar no Pa\u00eds. As bets que n\u00e3o estiverem nessa rela\u00e7\u00e3o ser\u00e3o consideradas ilegais e ficar\u00e3o proibidas de oferecer apostas.<\/p>\n
Essas plataformas, por\u00e9m, ter\u00e3o de deixar seus respectivos sites e aplicativos no ar at\u00e9 o dia 10 de outubro para que os apostadores possam sacar os recursos depositados. Passado o prazo de 10 dias, em 11 de outubro, as plataformas das bets irregulares ser\u00e3o derrubadas pela Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel).<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pela Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) do Minist\u00e9rio da Fazenda, em coordena\u00e7\u00e3o com a Anatel, o Banco Central e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
A lista trar\u00e1 tanto o nome das empresas que pediram autoriza\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 17 de setembro quanto das marcas que representam – ou seja, as bets em si. At\u00e9 as 19h de ontem, existiam 168 pedidos no Sistema de Gest\u00e3o de Apostas da Fazenda. A partir de janeiro, todas as empresas autorizadas ter\u00e3o de utilizar o dom\u00ednio brasileiro de internet, com a extens\u00e3o “bet.br”.<\/p>\n
A Fazenda estima que ser\u00e3o banidos de 500 a 600 sites de apostas nos pr\u00f3ximos dias, segundo informou ontem o ministro da pasta, Fernando Haddad. “A Anatel vai bloquear do espa\u00e7o brasileiro o acesso a esses sites”, disse ele, em entrevista \u00e0 r\u00e1dio CBN. “(O bloqueio) N\u00e3o \u00e9 a administra\u00e7\u00e3o da Fazenda, mas n\u00f3s estamos oficiando a Anatel”, afirmou. Segundo ele, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 semelhante ao bloqueio do X no Pa\u00eds, feito pela Anatel ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Haddad ainda aconselhou que pessoas com dinheiro depositado nesses sites solicitem o saque dos valores, que podem ser perdidos ap\u00f3s o banimento das plataformas. “Se voc\u00ea tem dinheiro em site de apostas, pe\u00e7a restitui\u00e7\u00e3o j\u00e1. Voc\u00ea tem direito de ser restitu\u00eddo; pe\u00e7a para exigir o dinheiro que voc\u00ea tem depositado l\u00e1”, disse.<\/p>\n
Al\u00e9m do banimento de sites de apostas n\u00e3o regulamentados, o ministro citou outras frentes de trabalho do governo para controle do uso das bets no Brasil, como a proibi\u00e7\u00e3o do uso de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e do cart\u00e3o Bolsa Fam\u00edlia nesses sites e um maior controle sobre a publicidade do setor, que, na avalia\u00e7\u00e3o de Haddad, est\u00e1 “fora de controle”.<\/p>\n
Como o\u00a0Estad\u00e3o<\/strong> mostrou, com base em documentos internos da Fazenda obtidos por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, ao propor inicialmente a regulamenta\u00e7\u00e3o para o funcionamento das bets o governo mirou apenas o valor que poderia ser arrecadado com impostos. A repercuss\u00e3o negativa dos efeitos causados pelos jogos aumentou a press\u00e3o sobre o governo, que agora fala em apertar o cerco \u00e0s empresas.<\/p>\n Nova rela\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A lista a ser divulgada hoje, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 definitiva: ela garante que as empresas citadas poder\u00e3o atuar no Pa\u00eds at\u00e9 o fim do ano. Em dezembro, a Fazenda divulgar\u00e1 uma nova lista, ap\u00f3s concluir an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o das empresas, a fim de verificar se est\u00e3o em conformidade com a regulamenta\u00e7\u00e3o estabelecida.<\/p>\n Em 1.\u00ba de janeiro do pr\u00f3ximo ano, passam a valer todas as regras de regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas online determinadas pelas portarias do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n “Antes disso, ainda neste ano, as empresas aprovadas ter\u00e3o de pagar a outorga de R$ 30 milh\u00f5es para come\u00e7ar a funcionar e, a partir de janeiro, precisar\u00e3o cumprir todas as regras para combate \u00e0 fraude, \u00e0 lavagem de dinheiro e \u00e0 publicidade abusiva, entre outras”, diz a portaria da pasta.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Google come\u00e7a a remover an\u00fancios de Bets n\u00e3o cadastradas no Brasil<\/a><\/p>\n