BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Minist\u00e9rio da Fazenda divulga nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba) uma lista dos sites de apostas autorizados a operar no Brasil at\u00e9 dezembro.<\/p>\n
As bets que n\u00e3o estiverem na lista ser\u00e3o proibidas de oferecer apostas online. Mas elas devem deixar suas plataformas dispon\u00edveis at\u00e9 o dia 10 de outubro, para que os apostadores possam sacar os recursos depositados.
Os prazos foram definidos ap\u00f3s o presidente Lula (PT) sancionar, em dezembro de 2023, a lei que regulamenta as empresas de apostas online.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o definitiva do setor s\u00f3 entrar\u00e1 em vigor em janeiro do ano que vem. Em 2024, o plano era fazer uma transi\u00e7\u00e3o , para as bets se adequarem \u00e0s novas regras. O governo federal acabou acelerando a regulariza\u00e7\u00e3o das empresas em setembro diante de den\u00fancias envolvendo os sites de apostas e o surgimento de propostas no Congresso contra as bets.<\/p>\n
QUAIS BETS EST\u00c3O AUTORIZADAS<\/span><\/p>\n A partir desta ter\u00e7a, s\u00f3 podem operar no Brasil os sites de apostas esportivas que apresentaram ao Minist\u00e9rio da Fazenda at\u00e9 o dia 17 de setembro uma solicita\u00e7\u00e3o formal para funcionar no pa\u00eds.<\/p>\n A data foi definida em uma portaria publicada no mesmo dia. Ela dizia que as empresas que haviam solicitado regulariza\u00e7\u00e3o entravam em um prazo de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras.<\/p>\n A rela\u00e7\u00e3o das empresas autorizadas ser\u00e1 publicada nesta ter\u00e7a pela Fazenda. Todas as demais bets devem continuar dispon\u00edveis at\u00e9 o dia 10 de outubro para que os apostadores consigam fazer os saques de seu dinheiro.<\/p>\n Neste per\u00edodo, por\u00e9m, os sites irregulares n\u00e3o poder\u00e3o oferecer apostas online para os usu\u00e1rios, sob pena de multa. No pr\u00f3ximo dia 11 de outubro, a Anatel come\u00e7a a derrubada das bets sem autoriza\u00e7\u00e3o para funcionar.<\/p>\n O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que de 500 a 600 sites de apostas devem ser derrubados pela Anatel. Empres\u00e1rios do setor afirmaram \u00e0 reportagem, sob reserva, esperar o bloqueio de mais de 2.000 bets.<\/p>\n COMO POSSO CONFERIR AS BETS REGULARIZADAS<\/span><\/p>\n A Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas do Minist\u00e9rio da Fazenda vai divulgar nesta ter\u00e7a em seu pr\u00f3prio site quais empresas est\u00e3o autorizadas a operar no Brasil at\u00e9 dezembro.<\/p>\n \u00c9 poss\u00edvel tamb\u00e9m fazer uma consulta p\u00fablica das solicita\u00e7\u00f5es no Sistema de Gest\u00e3o de Apostas, plataforma da Fazenda que atualiza os nomes das empresas que solicitaram ao governo federal sua autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nesse caso, a identifica\u00e7\u00e3o dos sites \u00e9 mais complexa. Isso porque o nome que aparece no sistema \u00e9 o da raz\u00e3o social da empresa, que geralmente n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o nome da plataforma.<\/p>\n O QUE MUDA EM JANEIRO DE 2025<\/span><\/p>\n Entram em vigor, no pr\u00f3ximo ano, todas as regras para o funcionamento das bets. Cada empresa poder\u00e1 operar tr\u00eas sites diferentes por cinco anos mediante o pagamento de R$ 30 milh\u00f5es ao governo federal.<\/p>\n As empresas s\u00f3 receber\u00e3o autoriza\u00e7\u00e3o caso atendam uma s\u00e9rie de requisitos, como habilita\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, regularidade fiscal e trabalhista e qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n As bets ter\u00e3o de fornecer dados em tempo real para o Executivo, para auditoria dos sistemas de apostas e fiscaliza\u00e7\u00e3o contra poss\u00edveis crimes. Elas tamb\u00e9m ser\u00e3o submetidos a novas regras de publicidade e propaganda -ser\u00e1 proibido, por exemplo, “afirma\u00e7\u00f5es infundadas sobre as possibilidade de ganhar”, segundo a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A lei 12.790 de 2023 ainda define que as empresas de apostas devam desenvolver sistemas eficazes para monitorar as atividades dos apostadores. Esses sistemas devem permitir a identifica\u00e7\u00e3o do perfil dos gastos de usu\u00e1rio e indicadores de comportamento, para coibir eventuais crimes ou efeitos danosos relacionados ao jogo.<\/p>\n As empresas de apostas passam a ser tributadas no lucro, com IRPJ\/CSLL, e no faturamento, com PIS\/Cofins. Os munic\u00edpios podem cobrar o ISS. A carga tribut\u00e1ria \u00e9 estimada em 35%.<\/p>\n J\u00e1 os apostadores devem pagar 15% de Imposto de Renda sobre o valor obtido com a premia\u00e7\u00e3o -a carga, por\u00e9m, pode sofrer altera\u00e7\u00e3o com a reforma tribut\u00e1ria se os jogos de azar entrarem no chamado “imposto do pecado”.<\/p>\n POR QUE S\u00d3 AGORA<\/span><\/p>\n A oferta de sites de apostas de apostas online \u00e9 liberada no Brasil desde 2018, quando o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou lei aprovada pelo Congresso.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o definia prazo de dois anos, renov\u00e1vel por mais dois anos, para o governo federal regulamentar trechos espec\u00edficos.<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Economia, comandado por Paulo Guedes, chegou a enviar \u00e0 Casa Civil do governo Jair Bolsonaro (PL) minuta de decreto estabelecendo as regras para as operadoras conseguirem autoriza\u00e7\u00e3o para o jogo.<\/p>\n O ex-presidente, por\u00e9m, n\u00e3o assinou o decreto. Os prazos se esgotaram, as bets entraram num limbo jur\u00eddico, e o pa\u00eds deixou de arrecadar impostos durante grandes eventos esportivos, como a Copa do Mundo de 2022 e as Olimp\u00edadas de 2024.<\/p>\n Al\u00e9m de deixar de arrecadar, a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o do governo criou ambiente prop\u00edcio para o surgimento de falsos jogos do tigrinho \u2013sites que simulam o cassino online e somem pouco tempos depois, roubando o dinheiro dos apostadores.<\/p>\n