JULIA CHAIB E NATHALIA GARCIA
BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Solidariedade vai entrar com uma a\u00e7\u00e3o no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo para a corte declarar inconstitucional a lei que regulamenta as chamadas bets no Brasil e que, at\u00e9 l\u00e1, seja suspensa a legisla\u00e7\u00e3o, bem como os sites que funcionam como casas de apostas online. .<\/p>\n
Segundo o presidente do partido, deputado Paulinho da For\u00e7a (SP), a solicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 enviada ao Supremo ainda neste s\u00e1bado (28).<\/p>\n
O argumento da legenda para barrar a lei das bets \u00e9 que h\u00e1 aus\u00eancia de normas na lei para ado\u00e7\u00e3o de medidas de prote\u00e7\u00e3o contra o jogo compulsivo e para evitar danos socioecon\u00f4micos ligados aos jogos. A a\u00e7\u00e3o cita dados de endividamento da popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel para justificar a medida.<\/p>\n
O Solidariedade tamb\u00e9m justifica o pedido de cautelar -com efeito imediato- para sustar a lei e bloquear as casas de bets porque “a demora no curso natural do processo at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito certamente causar\u00e1 incalcul\u00e1veis e irrepar\u00e1veis perdas econ\u00f4micas e sociais, atuais e futuras”.<\/p>\n
“A concess\u00e3o da medida cautelar solicitada \u00e9 absolutamente essencial para evitar que a sociedade brasileira seja ainda mais impactado pelas graves consequ\u00eancias negativas que v\u00eam atingindo a economia dom\u00e9stica. Isso decorre do aumento significativo do endividamento das fam\u00edlias e da mudan\u00e7a no destino dos recursos financeiros, que antes eram destinados \u00e0 compra de bens e servi\u00e7os essenciais, e agora s\u00e3o direcionados para as apostas online”, diz a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O pedido do Solidariedade se assemelha ao que foi feito pela CNC (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo) na ter\u00e7a-feira (24) alegando a inconstitucionalidade da lei das bets e pedindo para que ela seja suspensa cautelarmente.
Segundo a CNC, apostas online deixaram um total de 1,3 milh\u00e3o de brasileiro<\/p>\n
inadimplentes no primeiro semestre deste ano.
Ap\u00f3s a entidade ter ingressado com a a\u00e7\u00e3o, o ministro Luiz Fux, que foi designado o relator, convocou uma audi\u00eancia para o dia 11 de novembro para discutir o tema.<\/p>\n
Foram convidados para participar os presidentes da C\u00e2mara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outras autoridades. A oferta de sites de apostas esportivas \u00e9 liberada no Brasil desde 2018, ap\u00f3s lei aprovada no governo Michel Temer (MDB). O governo de Jair Bolsonaro (PL) teve quatro anos para regulamentar o mercado, mas n\u00e3o o fez.<\/p>\n A partir do ano passado, o governo Lula se dedicou \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o, e criou uma estrutura para o tema dentro da Esplanada. A lei questionada pela CNC alterou a legisla\u00e7\u00e3o de 2018 e avan\u00e7ou com mais detalhes.<\/p>\n Segundo an\u00e1lise t\u00e9cnica do Banco Central, os benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia que fazem apostas esportivas online gastaram R$ 3 bilh\u00f5es em bets via Pix no m\u00eas de agosto.<\/p>\n
Lista **<\/strong> Tamb\u00e9m foram convidadas entidades como a CNC (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro do Jogo Legal, al\u00e9m do Grupo Mulheres do Brasil e do Educafro.<\/p>\n