O Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) regulamentou as regras para contrata\u00e7\u00e3o da linha de capital de giro para produtores rurais, cooperativas de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, cerealistas e fornecedores de insumos agr\u00edcolas do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes de maio deste ano. De acordo com circular enviada pelo banco de fomento \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras, a linha poder\u00e1 ser contratada a partir de 11 de outubro. Os pedidos de financiamento devem ser protocolados pelos mutu\u00e1rios junto aos agentes financeiros repassadores.<\/p>\n
A linha de capital de giro para cooperativas integra o pacote de medidas do governo federal de socorro \u00e0 agropecu\u00e1ria ga\u00facha com recursos do Fundo Social e foi criada por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 5.172\/2024 do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN). Os financiamentos ter\u00e3o prazo total de 96 meses (oito anos) para cooperativas e produtores rurais de munic\u00edpios ga\u00fachos com situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou estado de calamidade p\u00fablica reconhecido pelo governo federal de 26 de abril at\u00e9 31 de julho de 2024.<\/p>\n
Para acessar o financiamento, produtores rurais ter\u00e3o de comprovar perda igual ou superior a 30% na renda esperada da produ\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia dos efeitos clim\u00e1ticos adversos com atestado de laudo t\u00e9cnico. O limite de cr\u00e9dito n\u00e3o pode ultrapassar a soma das parcelas vencidas ou com vencimento em 2024 e 2025 devidas pelo mutu\u00e1rio em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural e c\u00e9dulas de produto rural (CPRs).<\/p>\n
As cooperativas de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, cerealistas e revendas ter\u00e3o de apresentar declara\u00e7\u00e3o sobre necessidade de cr\u00e9dito para continuidade das opera\u00e7\u00f5es, indicando dificuldade para recebimento de valores devidos por produtores rurais em opera\u00e7\u00f5es financeiras e comerciais. Cooperativas, revendas e cerealistas que acessarem a linha de cr\u00e9dito precisar\u00e3o destinar no m\u00ednimo 70% do valor financiado para refinanciar as d\u00edvidas de produtores rurais e comprovar a renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida original dos produtores.<\/p>\n
As cooperativas da agricultura familiar devem ainda ter mais de 70% dos cooperados em munic\u00edpios com a emerg\u00eancia ou calamidade reconhecida e no m\u00ednimo 30% da produ\u00e7\u00e3o prevista para ser beneficiada, processada ou comercializada nos meses de abril e maio de 2024 tenha sido perdida, n\u00e3o tenha sido comercializada pelas cooperativas ou n\u00e3o tenha sido entregue pelos associados \u00e0 cooperativa em decorr\u00eancia das enchentes, alagamentos, chuvas intensas, enxurradas, vendavais, deslizamentos ou inunda\u00e7\u00f5es. Elas tamb\u00e9m devem apresentar declara\u00e7\u00e3o sobre o porcentual m\u00ednimo de perda ou preju\u00edzo econ\u00f4mico e da necessidade de cr\u00e9dito para a continuidade da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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