Diante da preocupa\u00e7\u00e3o crescente com o impacto das apostas online na renda das fam\u00edlias brasileiras, deputados e senadores protocolaram nos \u00faltimos dias diversos projetos para revisar a lei das bets – aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no fim do ano passado -, que est\u00e1 em fase de regulamenta\u00e7\u00e3o. Entre as medidas sugeridas pelos parlamentares, est\u00e3o a limita\u00e7\u00e3o dos valores de apostas para benefici\u00e1rios de programas sociais e a proibi\u00e7\u00e3o de publicidade das bets e at\u00e9 de transfer\u00eancias por Pix para apostas.<\/p>\n
Em outra frente, o ministro Luiz Fux, do STF, marcou para 11 de novembro audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema, como parte de a\u00e7\u00e3o apresentada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo.<\/p>\n
S\u00f3 nesta quinta-feira, 26, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou dois projetos de lei. O primeiro deles prop\u00f5e limitar os valores de apostas de pessoas inscritas no Cad\u00danico – usado para a inclus\u00e3o de fam\u00edlias de baixa renda em programas sociais, como o Bolsa Fam\u00edlia -, idosos e pessoas negativadas ou com d\u00edvidas ativas.<\/p>\n
A proposta sugere a esses grupos “limite de perdas financeiras, seja em valor absoluto ou porcentual; restri\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias mensais para plataformas de apostas e limita\u00e7\u00e3o de valores mensais transferidos, com base na renda declarada pelo apostador”.<\/p>\n
A justificativa do projeto cita estudo do Banco Central mostrando que, s\u00f3 em agosto, 5 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia enviaram R$ 3 bilh\u00f5es via Pix a plataformas de apostas. “Embora se defenda que s\u00e3o as pr\u00f3prias fam\u00edlias que melhor sabem como utiliz\u00e1-lo, de acordo com suas necessidades espec\u00edficas, n\u00e3o se pode negar que os benefici\u00e1rios est\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade social que demandam limita\u00e7\u00f5es \u00e0s apostas”, diz Vieira.<\/p>\n
Veto a publicidade e transa\u00e7\u00f5es via Pix<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m da fixa\u00e7\u00e3o de um limite para os valores de apostas de pessoas inscritas no Cad\u00danico, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) tamb\u00e9m prop\u00f4s a proibi\u00e7\u00e3o total da publicidade de apostas em todo o territ\u00f3rio nacional. A exce\u00e7\u00e3o seria a exposi\u00e7\u00e3o de publicidade dentro de estabelecimentos f\u00edsicos (endere\u00e7o da bet) ou virtuais de apostas (o pr\u00f3prio site), desde que acompanhada de mensagens de alerta sobre os riscos dos jogos.<\/p>\n A proposta do senador aumenta ainda a tributa\u00e7\u00e3o para 30% sobre os pr\u00eamios l\u00edquidos. A lei aprovada no ano passado prev\u00ea tributa\u00e7\u00e3o de 15% para os apostadores sobre ganhos superiores a R$ 2.112.<\/p>\n O deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE) prop\u00f4s classificar a publicidade de bets com indica\u00e7\u00e3o et\u00e1ria e restringir o hor\u00e1rio em que as pe\u00e7as s\u00e3o transmitidas, al\u00e9m de exigir alertas claros sobre os riscos de v\u00edcio e os preju\u00edzos financeiros associados aos jogos de azar.<\/p>\n J\u00e1 o deputado Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE) colhe assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que iguala as apostas esportivas a bebidas alco\u00f3licas, tabaco, agrot\u00f3xico e medicamento, al\u00e9m de impor restri\u00e7\u00f5es legais \u00e0 propaganda comercial do setor, com a exig\u00eancia de alerta aos malef\u00edcios.<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Fazenda publicou, no fim de julho, uma portaria com regras para evitar e punir a publicidade abusiva e exigir que as bets realizem a\u00e7\u00f5es de enfrentamento aos transtornos do v\u00edcio.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1, por\u00e9m, crit\u00e9rios espec\u00edficos para essa classifica\u00e7\u00e3o, que ficaria a cargo de cada empresa – “desde que atenda aos requisitos m\u00ednimos definidos na portaria”, frisa a pasta. Al\u00e9m disso, essas regras s\u00f3 passam a valer em janeiro de 2025.<\/p>\n Monitoramento<\/strong><\/p>\n Na quarta-feira, 25, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea uma esp\u00e9cie de monitoramento de CPFs. “Vamos poder ter sistema de alerta em rela\u00e7\u00e3o a pessoas que est\u00e3o revelando certa depend\u00eancia psicol\u00f3gica do jogo”, afirmou ele, durante evento promovido pelo banco Safra.<\/p>\n O deputado Carlos Hauly (Podemos-PR) prop\u00f4s a proibi\u00e7\u00e3o de quaisquer meios eletr\u00f4nicos de pagamentos para a realiza\u00e7\u00e3o de apostas – inclusive por Pix, meio predominante das transfer\u00eancias a plataformas de jogos.<\/p>\n O deputado prop\u00f5e que o uso de meios eletr\u00f4nicos para apostas acarrete em multa de at\u00e9 R$ 5 milh\u00f5es, suspens\u00e3o de atividades da plataforma por 12 meses e at\u00e9 a perda da concess\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o concedida pela Fazenda para operar.<\/p>\n A regulamenta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda j\u00e1 prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o do uso de cart\u00e3o de cr\u00e9dito nas apostas, mas a regra s\u00f3 entra em vigor em janeiro de 2025.<\/p>\n Diante da press\u00e3o do setor financeiro e do varejo para a proibi\u00e7\u00e3o imediata dessa modalidade, as plataformas que integram a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) afirmaram que ir\u00e3o antecipar para 1.\u00ba de outubro a proibi\u00e7\u00e3o do uso do cart\u00e3o de cr\u00e9dito – que representa, no entanto, apenas 3% das apostas nas plataformas associadas.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Fux convoca audi\u00eancia sobre bets no STF ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o para barrar regulamenta\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n