O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica submeteu \u00e0 Casa Civil nesta quarta-feira, 25, uma minuta de projeto de lei para aumentar a pena de pessoas que provoquem inc\u00eandios florestais. A proposta \u00e9 de que a pena m\u00e1xima para esses casos possa chegar a 18 anos de reclus\u00e3o caso a pessoa que cometeu o crime tenha praticado os quatro agravantes previstos no projeto, acumulando metade da pena m\u00e1xima para cada um deles.<\/p>\n
Atualmente, a lei prev\u00ea pena de dois a quatro anos de pris\u00e3o para quem pratica inc\u00eandio em florestas. Com a proposta do governo, a pena para esse crime poderia variar de tr\u00eas a seis anos, e ainda haveria um acr\u00e9scimo de at\u00e9 um ter\u00e7o at\u00e9 a metade em casos como:<\/p>\n
– Expor a perigo a vida coletiva ou a sa\u00fade p\u00fablica;<\/p>\n
– Atingindo \u00e1reas de unidades de conserva\u00e7\u00e3o ou \u00e1reas sujeitas, por ato do Poder P\u00fablico, a regime especial de uso;<\/p>\n
– Quando praticada por duas ou mais pessoas;<\/p>\n
– Com a finalidade de obter vantagem financeira para si ou para outra pessoa.<\/p>\n
A proposta estabelece ainda que ser\u00e1 sujeito \u00e0s mesmas penas as pessoas que explorarem economicamente terras p\u00fablicas que tenham sido incendiadas. A pena pode ser reduzida \u00e0 metade em casos onde n\u00e3o haja inten\u00e7\u00e3o de provocar o inc\u00eandio, ou seja, atos culposos.<\/p>\n
Na exposi\u00e7\u00e3o de motivos que acompanha a proposta, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica afirma que, segundo a Pol\u00edcia Federal, as baixas penas para esse crime dificultam sua puni\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que muitos deles acabam prescrevendo antes mesmo do fim do processo. A proposta foi elaborada por um grupo de trabalho criado em fevereiro deste ano para mapear lacunas no combate aos crimes ambientais.<\/p>\n
“A urg\u00eancia da proposta se justifica pelo crescimento expressivo no n\u00famero de inc\u00eandios em 2024. De acordo com o Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Pa\u00eds iniciou o m\u00eas de setembro com mais de 154 mil focos de calor registrados no ano (cada foco de calor visualizado no sat\u00e9lite pode representar uma ou v\u00e1rias frentes de fogo ativas)”, diz a exposi\u00e7\u00e3o de motivos assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski.<\/p>\n
Em entrevista ao Estad\u00e3o<\/strong>, o delegado da Pol\u00edcia Federal Humberto Freire, respons\u00e1vel pela Diretoria de Amaz\u00f4nia e Meio Ambiente do \u00f3rg\u00e3o, classificou as penas atuais para o crime de inc\u00eandio florestal como “muito brandas”.<\/p>\n “O crime organizado infelizmente entendeu esse vi\u00e9s altamente lucrativo do crime ambiental e as penas baixas. Ele investe, o crime ambiental gera lucro alt\u00edssimo e quando descoberto, as penas s\u00e3o muito baixas”, afirmou.<\/p>\n A altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das principais apostas do governo federal para tentar coibir a pr\u00e1tica de queimadas. Al\u00e9m da proposta do pr\u00f3prio Executivo, tramita no Congresso um projeto de lei de autoria do senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o) para modificar as penas. O projeto est\u00e1 na C\u00e2mara dos Deputados sob relatoria do deputado petista Patrus Ananias.<\/p>\n Fogo consumiu territ\u00f3rio equivalente ao Estado da Para\u00edba em agosto<\/strong><\/p>\n A \u00e1rea queimada no Brasil este ano mais do que dobrou em rela\u00e7\u00e3o a 2023. Desde janeiro, foram destru\u00eddos quase 11,4 milh\u00f5es de hectares (cerca de 11 milh\u00f5es de campos de futebol), alta de 116% em rela\u00e7\u00e3o a 2023. O levantamento \u00e9 do Monitor do Fogo, do MapBiomas, que re\u00fane ONGs, universidades e empresas de tecnologia.<\/p>\n +A escalada de focos de fogo em todo o Pa\u00eds \u00e9 a pior desde o in\u00edcio da s\u00e9rie hist\u00f3rica do MapBiomas, de 2019. S\u00f3 em agosto foram 5,65 milh\u00f5es de hectares destru\u00eddos, \u00e1rea equivalente \u00e0 do Estado da Para\u00edba.<\/p>\n Como o\u00a0Estad\u00e3o<\/strong> mostrou, o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) foi alertado antecipadamente sobre a seca e o risco de inc\u00eandios florestais no Brasil. Uma s\u00e9rie de documentos incluindo of\u00edcios, notas t\u00e9cnicas, atas de reuni\u00f5es e processos judiciais mostra que a gest\u00e3o petista tinha ci\u00eancia do que estava por vir desde o in\u00edcio do ano.<\/p>\n O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente afirmou, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da reportagem, que o governo se antecipou, mas que ningu\u00e9m esperava eventos nas propor\u00e7\u00f5es atuais e que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel controlar a situa\u00e7\u00e3o se o “povo” continuar provocando inc\u00eandios.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Ao menos 40% dizem que tiveram a sa\u00fade muito afetada por queimadas em BH e S\u00e3o Paulo<\/a><\/p>\n