Na \u00faltima sexta-feira, 20 de setembro, o Governo Federal deu mais um passo para tentar se isentar da responsabilidade pelos crescentes inc\u00eandios florestais, promulgando o Decreto Presidencial n\u00b0. 12.189, que altera dispositivos do Decreto Federal n\u00b0. 6.514\/2008. As mudan\u00e7as mais not\u00e1veis dizem respeito \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novas infra\u00e7\u00f5es relacionadas ao uso do fogo, com severas puni\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n
1. Realizar queimadas em florestas nativas \u2013 multa de R$10.000,00 por hectare;
2. Realizar queimadas em florestas plantadas \u2013 multa de R$5.000,00 por hectare;
3. N\u00e3o tomar as medidas preventivas exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o \u2013 multa de R$5.000,00 at\u00e9 R$10.000.000,00.<\/p>\n\n\n\n
\u00c0 primeira vista, essas medidas parecem um esfor\u00e7o leg\u00edtimo para combater os inc\u00eandios mas, ao analisar mais de perto, nota-se que as duas primeiras multas n\u00e3o s\u00e3o exatamente uma inova\u00e7\u00e3o. Desde 1998, o uso de fogo em \u00e1reas rurais \u00e9 considerado crime, e desde 1999, \u00e9 classificado como infra\u00e7\u00e3o administrativa. Portanto, essas puni\u00e7\u00f5es j\u00e1 estavam previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A grande novidade \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma terceira infra\u00e7\u00e3o, que envolve a omiss\u00e3o em tomar medidas preventivas contra inc\u00eandios, com multas que variam entre R$5.000,00 e R$10.000.000,00. No entanto, essa medida surge como uma a\u00e7\u00e3o que parece visar o agroneg\u00f3cio de forma revanchista, al\u00e9m de dar a impress\u00e3o de que o verdadeiro objetivo \u00e9 desviar a responsabilidade do Governo.<\/p>\n\n\n\n
As medidas preventivas, que variam de Estado para Estado, geralmente se limitam \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de aceiros \u2013 faixas de terra limpas ao redor da propriedade, que servem como barreira para o fogo. Entretanto, a efic\u00e1cia dessa medida \u00e9 question\u00e1vel. O tamanho autorizado para os aceiros \u00e9 de apenas 6 metros de largura, insuficiente para impedir a propaga\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios de grande escala. Para exemplificar, n\u00e3o \u00e9 incomum observar inc\u00eandios em ambos os lados de uma rodovia. E rodovias pavimentadas t\u00eam, muitas vezes, mais de 6 metros de largura e ainda assim n\u00e3o conseguem conter as chamas. Isso ilustra a fragilidade dessas medidas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Outra altera\u00e7\u00e3o significativa do decreto \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de embargo de propriedades rurais, especialmente no caso de inc\u00eandios. Isso significa que, al\u00e9m de ter sua propriedade destru\u00edda pelo fogo, o produtor pode ser multado e ter sua \u00e1rea embargada, enfrentando san\u00e7\u00f5es administrativas severas. Essa abordagem ignora o fato de que o produtor rural \u00e9, muitas vezes, uma das maiores v\u00edtimas dos inc\u00eandios, junto com o meio ambiente, e n\u00e3o o agressor.<\/p>\n\n\n\n
O aumento das multas e a dificuldade em determinar a responsabilidade pelos inc\u00eandios certamente trar\u00e3o consequ\u00eancias negativas para os produtores. Na pr\u00e1tica, ser\u00e1 mais f\u00e1cil culpar o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel do que punir efetivamente quem provocou o inc\u00eandio, seja por neglig\u00eancia, como no caso de uma bituca de cigarro jogada na beira de uma rodovia, ou por outros fatores que fogem ao controle direto do produtor.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto as penaliza\u00e7\u00f5es ao setor do agroneg\u00f3cio se intensificam, os investimentos em estrutura para combater os inc\u00eandios continuam aqu\u00e9m do necess\u00e1rio. Embora o Governo Federal tenha anunciado um aumento de 118% no efetivo para combate aos inc\u00eandios \u2013 de 1.600 para 3.500 profissionais \u2013 esse n\u00famero \u00e9 insignificante diante das dimens\u00f5es territoriais do Brasil. O pa\u00eds abriga a maior floresta tropical, al\u00e9m da maior plan\u00edcie alagada do mundo e conta com mais de 7 milh\u00f5es de propriedades rurais cadastradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Isso equivale a aproximadamente 2.000 propriedades para cada profissional contratado pelo governo.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da car\u00eancia de pessoal, os equipamentos dispon\u00edveis s\u00e3o insuficientes. De acordo com o presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, o Brasil possui cerca de 2.600 aeronaves privadas utilizadas para pulveriza\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, mas apenas 20 est\u00e3o adaptadas para combate a inc\u00eandios. O IBAMA conta com apenas 30 aeronaves, sendo que algumas delas s\u00e3o usadas para transporte de pessoas e n\u00e3o para o combate direto ao fogo.<\/p>\n\n\n\n
Os inc\u00eandios que enfrentamos hoje, assim como a falta de estrutura para combat\u00ea-los, s\u00e3o fruto de pelo menos duas d\u00e9cadas de gest\u00e3o p\u00fablica inadequada. N\u00e3o \u00e9 justo atribuir toda a responsabilidade ao Governo Federal atual, tampouco jogar o peso desse problema nas costas dos produtores rurais. A pergunta que devemos nos fazer \u00e9: essas novas regras realmente protegem o meio ambiente, ou servem apenas como uma forma de isentar os verdadeiros respons\u00e1veis, penalizando aqueles que trabalham arduamente para sustentar o pa\u00eds?<\/p>\n\n\n\n
O debate \u00e9 complexo e exige solu\u00e7\u00f5es estruturais, que incluam desde investimentos em preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios at\u00e9 uma abordagem mais justa e equilibrada na responsabiliza\u00e7\u00e3o pelos danos causados. Afinal, proteger o meio ambiente \u00e9 uma responsabilidade de todos, e n\u00e3o apenas daqueles que est\u00e3o no campo.<\/p>\n\n\n\n
Fernando Zanchet, advogado atuante no setor do Agroneg\u00f3cio h\u00e1 mais de 10 anos, especializado em Direito Ambiente e Processo Civil, membro da UBAA e Comiss\u00f5es de Direito do Agroneg\u00f3cio e Ambiental, e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Paschoal e Zanchet Advogados<\/em> Na \u00faltima sexta-feira, 20 de setembro, o Governo Federal deu mais um passo para tentar<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":193616,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-193607","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/193607","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=193607"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/193607\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":193617,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/193607\/revisions\/193617"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/193616"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=193607"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=193607"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=193607"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Por Aline Brito<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"