BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), convocou nesta quinta-feira (26) uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir a lei que regulamenta as apostas esportivas online, as chamadas bets.<\/p>\n
A audi\u00eancia acontecer\u00e1 no dia 11 de novembro, \u00e0s 10h. Foram convidados para participar os presidentes da C\u00e2mara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outras autoridades.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram convidadas entidades como a CNC (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro do Jogo Legal, al\u00e9m do Grupo Mulheres do Brasil e do Educafro.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Fux foi tomada em uma a\u00e7\u00e3o apresentada ao Supremo pela CNC, que questionava a lei.<\/p>\n
“Diante da complexidade e da natureza interdisciplinar do tema, que envolve aspectos de neuroci\u00eancia, econ\u00f4micos e sociais, considera-se valiosa e necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica na presente a\u00e7\u00e3o”, disse o ministro, em sua decis\u00e3o.<\/p>\n
“[Para que] Esta corte possa ser municiada de informa\u00e7\u00f5es imprescind\u00edveis para o deslinde do feito, bem como para que o futuro pronunciamento judicial se revista de maior legitimidade democr\u00e1tica.”<\/p>\n
Ao ingressar no STF com a a\u00e7\u00e3o, a CNC afirmava que ela tinha o objetivo de declarar inconstitucional a Lei n.\u00ba 14.790, aprovada em dezembro de 2023 pelo Congresso.<\/p>\n
Essa legisla\u00e7\u00e3o foi resultado do esfor\u00e7o do governo Lula (PT) em regulamentar o setor \u2013no ano passado, o governo editou uma medida provis\u00f3ria para a legaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A confedera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pediu uma medida cautelar para sustar imediatamente a efic\u00e1cia da lei, o que interromperia o processo de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A ida da confedera\u00e7\u00e3o ao STF foi mais um cap\u00edtulo da rea\u00e7\u00e3o do mercado contra as bets. H\u00e1 queixas de que as apostas t\u00eam drenado recursos de outros setores.<\/p>\n
Segundo a a\u00e7\u00e3o, “ao aumentar a disponibilidade de apostas esportivas no Brasil, vem desencadeando de forma proporcional o endividamento das fam\u00edlias, levando parte significativa da sociedade a um comportamento financeiro de alt\u00edssimo risco, e prejudicando consideravelmente a economia dom\u00e9stica, o com\u00e9rcio varejista e o desenvolvimento social”.<\/p>\n