(FOLHAPRESS) – Parlamentares de partidos da base aliada de Lula (PT) que agora questionam, em iniciativas legislativas, termos da legaliza\u00e7\u00e3o das bets votaram em peso a favor do projeto de lei que definiu as regras atuais para as apostas online, no ano passado.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o desse mercado \u00e9 iniciativa do governo federal e tem sido liderada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n
At\u00e9 mesmo integrantes do PT dizem, agora, terem subestimado efeitos negativos e o alcance desse mercado nas contas dos brasileiros. Apesar disso, as bets s\u00e3o liberadas no pa\u00eds desde 2018, por meio de lei, e o fen\u00f4meno cresce desde ent\u00e3o, com televis\u00f5es e redes sociais veiculando propagandas de apostas.<\/p>\n
Ap\u00f3s a lei que liberou as bets no Brasil, aprovada no governo Michel Temer (MDB), o governo de Jair Bolsonaro (PL) deveria ter regulamentado o mercado, mas n\u00e3o o fez. No ano passado, o governo Lula editou uma MP (medida provis\u00f3ria) sobre o tema e, a partir disso, um projeto de lei passou a ser discutido no Congresso.<\/p>\n
Na primeira vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, em setembro de 2023, o texto, que contemplou, no geral, a proposta do governo, foi aprovado simbolicamente (quando n\u00e3o h\u00e1 contabiliza\u00e7\u00e3o individual de votos). Apenas deputados do PSOL e do Novo foram contra.<\/p>\n
A grande mudan\u00e7a na C\u00e2mara foi a inclus\u00e3o de jogos online, onde entram cassinos e outros jogos de azar em ambiente virtual \u2013o que n\u00e3o constava no texto original do governo.<\/p>\n
No Senado, em dezembro do ano passado, o texto-base tamb\u00e9m foi votado simbolicamente, mas dois destaques foram aprovados e, ao contr\u00e1rio do que o governo queria, o tema voltou \u00e0 C\u00e2mara. Na \u00faltima sess\u00e3o do ano, a Casa aprovou com 292 votos favor\u00e1veis e 114 contr\u00e1rios. Somente a oposi\u00e7\u00e3o e a minoria orientaram contra o texto.<\/p>\n
Em agosto deste ano, o Minist\u00e9rio da Fazenda definiu regras de “jogo respons\u00e1vel” para o mercado de apostas, com objetivo de mitigar v\u00edcio e endividamento excessivo. A pasta definiu em outras duas portarias como ser\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o e as penalidades em caso de infra\u00e7\u00e3o, que incluem multa de at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Os efeitos completos da legaliza\u00e7\u00e3o entrar\u00e3o em vigor em janeiro de 2025, e o governo conta com grande arrecada\u00e7\u00e3o. O texto da lei j\u00e1 prev\u00ea, por exemplo, regras gerais para a publicidade, algo que tem sido questionado agora no Congresso.<\/p>\n
Diversos parlamentares apresentaram propostas para mudar o texto chancelado por eles mesmos no ano passado. Isso ocorre em meio a den\u00fancias envolvendo bets, o surgimento de dados mais robustos sobre impactos na vida cotidiana e embates de setores como o varejo e o de bancos.<\/p>\n
Segundo a CNC (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio), apostas online deixaram um total de 1,3 milh\u00e3o de brasileiro inadimplentes no primeiro semestre deste ano.<\/p>\n
Um outro projeto na C\u00e2mara, da presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), \u00e9 um dos que preveem o veto de propagandas.
Gleisi disse \u00e0 reportagem que \u00e9 necess\u00e1rio que os parlamentares analisem o tema ainda neste ano. Segundo ela, \u00e9 preciso fazer uma “avalia\u00e7\u00e3o cr\u00edtica” do que ocorreu.<\/p>\n
“Subestimamos os efeitos nocivos e devastadores sobre o que isso causa \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira. \u00c9 como se a gente tivesse aberto as portas do inferno, n\u00e3o t\u00ednhamos no\u00e7\u00e3o do que isso poderia causar”, diz ela. “Principalmente essa a\u00e7\u00e3o muito ofensiva das casas de jogos e o uso de publicidade extrema.”<\/p>\n
Ela diz que vai procurar o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), para propor um esfor\u00e7o dos parlamentares acerca do assunto. “Precisamos fazer alguma coisa neste ano, temos que ter no\u00e7\u00e3o do que causamos, a nossa responsabilidade, e o que pode ser feito. Isso tamb\u00e9m \u00e9 responsabilidade do Congresso.”<\/p>\n
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) tamb\u00e9m \u00e9 autor de outras mat\u00e9rias que tratam da regulamenta\u00e7\u00e3o. Uma delas, apresentada nesta semana, pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e contas banc\u00e1rias do Bolsa Fam\u00edlia nessas apostas.<\/p>\n
\u00c0 reportagem, ele diz que n\u00e3o \u00e9 o caso de acabar com as bets, mas, sim, aperfei\u00e7oar a legisla\u00e7\u00e3o. “Agora mudou porque chegamos a conclus\u00e3o de que precisa aperfei\u00e7oar. N\u00e3o ter vetado o uso dos cart\u00f5es, o Bolsa Fam\u00edlia e n\u00e3o termos regulamentado as propagandas foi ruim para as fam\u00edlias brasileiras. O endividamento est\u00e1 claro, est\u00e1 tendo consequ\u00eancias. Precisamos sempre ter coragem de reformar e melhorar as legisla\u00e7\u00f5es.”<\/p>\n
Segundo an\u00e1lise t\u00e9cnica do Banco Central, os benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia que fazem apostas esportivas online gastaram R$ 3 bilh\u00f5es em bets via Pix no m\u00eas de agosto.<\/p>\n
Gleisi, por sua vez, afirma ter diverg\u00eancias com Lopes sobre esse projeto. “Temos que fazer um estudo geral de como a popula\u00e7\u00e3o brasileira est\u00e1 sendo jogada nessa quest\u00e3o dos incentivos dos jogos”, diz. “N\u00e3o gosto desse tratamento diferenciado do Bolsa Fam\u00edlia porque isso cria preconceitos e estigmatiza. Se o Banco Central est\u00e1 fazendo estudo, tem que fazer um estudo geral”, diz.<\/p>\n
Nesta semana, ao menos quatro deputados da oposi\u00e7\u00e3o a Lula apresentaram projetos de lei que tratam da proibi\u00e7\u00e3o do cadastro de benefici\u00e1rios de programas sociais do governo em plataformas de apostas e jogos de azar.<\/p>\n
Parlamentares de outros partidos tamb\u00e9m sugeriram propostas que tratam das bets. Em agosto, o deputado Marx Beltr\u00e3o (PP-AL) apresentou projeto de lei que tipifica a divulga\u00e7\u00e3o por meio de influenciadores nas redes sociais de jogos e apostas de azar \u2013prop\u00f5e pris\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano, al\u00e9m de multa.<\/p>\n
Um projeto de lei com teor semelhante foi apresentado em julho pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).<\/p>\n
O deputado Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE), por sua vez, apresentou projeto que define que a regula\u00e7\u00e3o da propaganda das apostas online deve seguir os mesmos moldes restritivos aplicados \u00e0 publicidade de produtos fum\u00edgenos, bebidas alco\u00f3licas e medicamentos.<\/p>\n
J\u00e1 o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) passou a colher assinaturas nesta quarta (25) para abrir uma nova CPI na C\u00e2mara que mira as apostas.<\/p>\n
O senador Omar Aziz (PSD-AM) acionou a PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) para tentar tirar do ar os sites de apostas esportivas at\u00e9 que as empresas sejam completamente regulamentadas.<\/p>\n
J\u00e1 o partido Solidariedade prepara uma a\u00e7\u00e3o a ser enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a lei. Segundo a legenda, a lei das bets se omite em prever regras de prote\u00e7\u00e3o contra os socioeconomicamente vulner\u00e1veis e tamb\u00e9m contra o jogo compulsivo.<\/p>\n
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