LUANY GALDEANO
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – Assinado neste m\u00eas, o decreto que muda regras para terceirizados no setor p\u00fablico federal vai afetar 73 mil profissionais. As mudan\u00e7as entraram em vigor desde a publica\u00e7\u00e3o do documento, mas o aumento de sal\u00e1rios, um dos pontos visados, ainda pode levar cinco anos at\u00e9 surtir efeito, de acordo com Roberto Pojo, secret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o do governo federal.<\/p>\n
Hoje, a m\u00e9dia salarial dos terceirizados \u00e9 de R$ 1.940, segundo dados de maio deste ano da CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o). A medida visa combater uma pr\u00e1tica comum entre empresas de terceiriza\u00e7\u00e3o: reduzir a remunera\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios para vencer licita\u00e7\u00f5es no governo.<\/p>\n
De acordo com den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho \u00e0 pasta, chegava-se a pagar aos funcion\u00e1rios at\u00e9 metade do piso salarial da categoria, diz o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Com a nova norma, essa cifra precisa ser de valor igual ou superior ao piso da categoria nos contratos com funcion\u00e1rios que tenham dedica\u00e7\u00e3o exclusiva e atuem em servi\u00e7os cont\u00ednuos, como limpeza e seguran\u00e7a.<\/p>\n
“O grande ponto do Minist\u00e9rio P\u00fablico era o artif\u00edcio de [uma empresa] vencer um processo licitat\u00f3rio pagando metade do valor do piso daquela categoria”, diz Pojo. “O decreto n\u00e3o iria inventar um novo conjunto de regramentos, mas refor\u00e7a o conjunto que j\u00e1 existe.”<\/p>\n
Os contratos com esses profissionais t\u00eam validade de at\u00e9 cinco anos, mas s\u00e3o renovados anualmente. Como o sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio s\u00f3 pode ser alterado ap\u00f3s o fim desse per\u00edodo de cinco anos, deve levar um tempo para que todas as empresas cumpram a exig\u00eancia de remunera\u00e7\u00e3o prevista pelas novas regras.<\/p>\n
O MGI (Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos) ainda n\u00e3o tem uma estimativa de qual ser\u00e1 o custo dessas mudan\u00e7as. Os custos salariais s\u00e3o das empresas contratadas.<\/p>\n
Vigilantes, que podem atuar tanto na seguran\u00e7a quanto na vigia de pr\u00e9dios p\u00fablicos, s\u00e3o o principal grupo de funcion\u00e1rios terceirizados, com 12,9 mil contratados, segundo dados da CGU. Em seguida v\u00eam os faxineiros, com 12,8 mil, e operadores de telemarketing, que somam 7.100.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio, o MGI vai fiscalizar a implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as. Todos os contratos ser\u00e3o cadastrados em um sistema interno da pasta, com objetivo de facilitar o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de sal\u00e1rio dos funcion\u00e1rios terceirizados. O Minist\u00e9rio P\u00fablico e os sindicatos tamb\u00e9m v\u00e3o apoiar esse trabalho da gest\u00e3o.<\/p>\n
“Dinheiro p\u00fablico n\u00e3o pode ser usado para custear uma atividade prec\u00e1ria, mas, sim, para comprar de empresas que s\u00e3o respons\u00e1veis socialmente, que respeitam o sal\u00e1rio m\u00ednimo. Muitas vezes, isso conflita com o pre\u00e7o da licita\u00e7\u00e3o”, diz Cibele Franzese, professora de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica da FGV-SP e membro do Movimento Pessoas \u00e0 Frente, que atua na melhoria do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
Segundo a professora, fazer as empresas se adaptarem \u00e0s novas regras em cidades com setor privado mais enxuto ser\u00e1 um desafio na implementa\u00e7\u00e3o do decreto.<\/p>\n
O documento prev\u00ea, por exemplo, que os contratos exijam mecanismos para receber e encaminhar den\u00fancias de ass\u00e9dio e discrimina\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho.<\/p>\n
No entanto, mesmo \u00f3rg\u00e3os do governo federal ainda t\u00eam dificuldade para desenvolver plataformas com esse objetivo, de acordo com a professora. Para empresas de terceiriza\u00e7\u00e3o de pequeno porte, o desafio ser\u00e1 ainda maior.<\/p>\n
De acordo com Roberto Pojo, do MGI, o programa de integridade da CGU visa guiar a cria\u00e7\u00e3o desses mecanismos. O programa busca prevenir e detectar pr\u00e1ticas irregulares que envolvem a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, incluindo ass\u00e9dio e discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“J\u00e1 existem a\u00e7\u00f5es que devemos tomar, mas estimulamos em cada organiza\u00e7\u00e3o um ambiente em que, se ocorrer o ass\u00e9dio, haja inst\u00e2ncias seguras para fazer den\u00fancias. Isso vai al\u00e9m do decreto”, diz.
Segundo Cibele Franzese, as mudan\u00e7as devem reduzir o n\u00famero de companhias trabalhando com o governo, uma vez que nem todas poder\u00e3o cumprir as regras previstas no decreto. Por outro lado, a compra ser\u00e1 mais qualificada.<\/p>\n
“Um pequeno empres\u00e1rio que n\u00e3o quer arriscar o nome contratando pessoas jur\u00eddicas pode n\u00e3o conseguir reduzir seus custos para entrar em uma licita\u00e7\u00e3o agora. Mas, com as mudan\u00e7as, pode ser que sua empresa passe a ter um pre\u00e7o mais competitivo.”<\/p>\n
Neste ano, os terceirizados j\u00e1 poder\u00e3o ter direito ao recesso no fim de dezembro. O MGI publicou na \u00faltima sexta (13) a primeira instru\u00e7\u00e3o normativa para regulamentar essa regra do decreto, que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de demanda e procedimentos para compensar a jornada de trabalho, caso o funcion\u00e1rio precise se ausentar.<\/p>\n