(FOLHAPRESS) – A decis\u00e3o do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli em manter o resultado original do j\u00fari do caso da boate Kiss \u00e9 vista por sobreviventes e familiares das v\u00edtimas como uma oportunidade de virar uma p\u00e1gina, mas n\u00e3o deve encerrar a luta por justi\u00e7a.<\/p>\n
Agora, o pr\u00f3ximo passo deve ser dado na CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), vinculada \u00e0 OEA (Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos).<\/p>\n
“A gente busca a responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro”, diz Gabriel Rovadoschi Barros, presidente da AVTSM (Associa\u00e7\u00e3o dos Familiares de V\u00edtimas e Sobreviventes da Trag\u00e9dia de Santa Maria).<\/p>\n
Segundo a advogada T\u00e2mara Biolo Soares, que defende os sobreviventes e familiares na CIDH, uma das raz\u00f5es para que o caso fosse admitido pela Corte no \u00faltimo dia 11 \u00e9 que o sistema de Justi\u00e7a brasileiro n\u00e3o deu uma resposta efetiva \u00e0s v\u00edtimas. “O fato de ter levado tantos anos, quase 10 anos para o j\u00fari e 11 para que a justi\u00e7a come\u00e7asse a ser feita, constitui uma demora injustificada”, diz.<\/p>\n
O inc\u00eandio, ocorrido na madrugada de 27 de janeiro de 2013 em Santa Maria (RS) ap\u00f3s o uso de artefatos pirot\u00e9cnicos no show da banda Gurizada Fandangueira, causou a morte de 242 pessoas e feriu 636.<\/p>\n
Segundo T\u00e2mara, o pleito \u00e9 mostrar a responsabilidade de “diferentes atores p\u00fablicos -prefeito, secret\u00e1rios, fiscais, inclusive promotores do Minist\u00e9rio P\u00fablico- que contribu\u00edram porque n\u00e3o impediram que a Kiss funcionasse, apesar de todas as suas irregularidades”.<\/p>\n
O relat\u00f3rio de admiss\u00e3o do caso aponta poss\u00edvel neglig\u00eancia e falhas administrativas que podem ter influenciado na trag\u00e9dia.<\/p>\n
Em 2013, inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Civil ga\u00facha apontou que a casa de shows tinha alvar\u00e1s irregulares, estava em superlota\u00e7\u00e3o, com janelas obstru\u00eddas e sem sa\u00eddas de emerg\u00eancia adequadas.<\/p>\n
Em julho, uma reuni\u00e3o na CIDH discutiu a a\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro perante grandes trag\u00e9dias, como os inc\u00eandios na Kiss no Ninho do Urubu no Rio de Janeiro, os deslizamentos em Mariana e Brumadinho e o afundamento de bairros em Macei\u00f3. As trag\u00e9dias, somadas, causaram a morte de 544 pessoas.<\/p>\n
Os representantes das v\u00edtimas e do Estado ser\u00e3o ouvidos, e a comiss\u00e3o, integrada por sete comiss\u00e1rios eleitos pela assembleia-geral da OEA, vai decidir se h\u00e1 base para puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nesse caso, a CIDH pode fazer recomenda\u00e7\u00f5es como a indeniza\u00e7\u00e3o financeira das v\u00edtimas, pedido p\u00fablico de desculpas do Estado brasileiro e medidas legais de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o, como ado\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a.<\/p>\n
A expectativa da advogada \u00e9 que a comiss\u00e3o decida que o Estado seja responsabilizado por “viola\u00e7\u00f5es do direito \u00e0 vida, \u00e0 integridade pessoal e ao acesso \u00e0 justi\u00e7a de v\u00edtimas sobreviventes e familiares”.<\/p>\n
Procurado pela Folha de S.Paulo, o Itamaraty disse em nota que a an\u00e1lise da CIDH est\u00e1 no in\u00edcio, e que ainda ainda n\u00e3o se manifestou nesta etapa processual. Ainda segundo o minist\u00e9rio, o Estado brasileiro se solidariza com os familiares e v\u00edtimas, e “respeita o direito dos seus representantes de peticionar junto \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos”.<\/p>\n
O Itamaraty representa o pa\u00eds em cortes internacionais, e coordena a defesa em lit\u00edgios em articula\u00e7\u00e3o com a AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o).<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico ga\u00facho foi procurado, mas ainda n\u00e3o retornou.
Em 2013, 28 pessoas foram apontadas pela Pol\u00edcia Civil como respons\u00e1veis, incluindo o ent\u00e3o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (MDB), que foi alvo de um inqu\u00e9rito arquivado. Foram indiciadas 16 pessoas: nove por homic\u00eddio com dolo eventual, quatro por homic\u00eddio culposo e tr\u00eas por fraude processual.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul denunciou oito pessoas, dentre elas os quatro r\u00e9us condenados por homic\u00eddio, e foi criticado por n\u00e3o incluir mais agentes do poder p\u00fablico na den\u00fancia.<\/p>\n
Ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o se a decis\u00e3o do ministro Dias Toffoli ser\u00e1 levada a julgamento via turma ou a plen\u00e1rio. Em ambos cen\u00e1rios, se a decis\u00e3o for mantida pelos outros magistrados, o processo deve voltar a Porto Alegre para que a 1\u00aa C\u00e2mara do Tribunal de Justi\u00e7a do RS siga com o julgamento do m\u00e9rito das apela\u00e7\u00f5es dos r\u00e9us.<\/p>\n
O caso chegou ao STF ap\u00f3s o Tribunal de Justi\u00e7a do RS anular o julgamento pelo j\u00fari popular apontando supostas irregularidades no rito processual, determinando um novo j\u00fari. A decis\u00e3o foi avalizada pelo STJ, e seguiu ao Supremo.<\/p>\n
Na an\u00e1lise de Toffoli, as nulidades apontadas pela defesa n\u00e3o foram apresentadas no momento processual correto. Ainda de acordo com o ministro, a anula\u00e7\u00e3o violou a no\u00e7\u00e3o de um j\u00fari soberano.<\/p>\n
Os quatro r\u00e9us foram encaminhados novamente \u00e0 pris\u00e3o para cumprir as penas que variam de 18 a 22 anos e meio.<\/p>\n
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