O secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira, 23 que a equipe econ\u00f4mica n\u00e3o abre m\u00e3o da “compensa\u00e7\u00e3o integral” da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de empresas e munic\u00edpios e sinalizou que o governo voltar\u00e1 ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso os valores esquecidos em contas banc\u00e1rias n\u00e3o sejam considerados uma contrapartida v\u00e1lida.<\/p>\n
“Se isso n\u00e3o for entendido como compensa\u00e7\u00e3o v\u00e1lida, ser\u00e1 preciso voltar ao Supremo e dizer que ficou faltando parte da compensa\u00e7\u00e3o. Simples assim. A gente nunca vai abrir m\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o. N\u00e3o vamos compensar R$ 8 bilh\u00f5es a menos”, afirmou Durigan, durante a apresenta\u00e7\u00e3o do mais recente relat\u00f3rio bimestral de avalia\u00e7\u00e3o de receitas e despesas do governo. Ele n\u00e3o detalhou, por\u00e9m, se, nesse caso, o governo enviaria uma nova medida ao Congresso nem que medida seria essa.<\/p>\n
Trata-se de um novo cap\u00edtulo do embate entre Minist\u00e9rio da Fazenda e Banco Central em torno da forma de se contabilizar esse dinheiro esquecido em institui\u00e7\u00f5es financeiras, que totaliza R$ 8,6 bilh\u00f5es, segundo o Sistema de Valores a Receber (SVR) do BC.<\/p>\n
Em nota t\u00e9cnica enviada a parlamentares na semana passada, o BC afirmou que a incorpora\u00e7\u00e3o dessas cifras no resultado prim\u00e1rio (saldo entre receitas e despesas, sem considerar os juros da d\u00edvida p\u00fablica) estava “em claro desacordo com sua metodologia estat\u00edstica, indo de encontro \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) e ao entendimento recente do STF sobre a mat\u00e9ria”.<\/p>\n
Diverg\u00eancia<\/strong><\/p>\n O texto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, no entanto, prev\u00ea que, mesmo n\u00e3o computada como receita prim\u00e1ria pelo BC, a cifra ser\u00e1 considerada pelo Tesouro Nacional para fins de cumprimento da meta fiscal do governo. Ou seja: abriu-se uma diverg\u00eancia entre a autoridade monet\u00e1ria e a Fazenda, que, na realidade, n\u00e3o \u00e9 de hoje.<\/p>\n Como mostrou o\u00a0Estad\u00e3o<\/strong>, no acumulado em 12 meses at\u00e9 julho o rombo fiscal calculado pelo BC \u00e9 R$ 39,7 bilh\u00f5es superior ao informado pela Fazenda. Em valores corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o, essa discrep\u00e2ncia chega a R$ 41,1 bilh\u00f5es – a maior da hist\u00f3ria.<\/p>\n “N\u00e3o queremos usar artif\u00edcio nenhum. Estamos querendo respeitar a decis\u00e3o do Congresso e fazer uma harmoniza\u00e7\u00e3o de entendimento t\u00e9cnico”, afirmou Durigan, frisando que a incorpora\u00e7\u00e3o desses valores esquecidos foi uma sugest\u00e3o do Senado, e n\u00e3o da equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n “Primeiro, os recursos esquecidos n\u00e3o foram uma op\u00e7\u00e3o do governo. N\u00f3s quer\u00edamos ter compensado a desonera\u00e7\u00e3o da folha com corte de benef\u00edcio de PIS\/Cofins, cuja medida provis\u00f3ria foi parcialmente devolvida pelo Congresso”, disse, tentando colocar o governo a uma dist\u00e2ncia segura da medida, que vem sendo chamada de confisco pela oposi\u00e7\u00e3o nas redes sociais.<\/p>\n Para governo, existe ‘irracionalidade’ em cr\u00edticas \u00e0 pol\u00edtica fiscal<\/strong><\/p>\n Durigan tamb\u00e9m afirmou ontem que h\u00e1 “inc\u00f4modo” na equipe econ\u00f4mica com as cr\u00edticas de uma “contabilidade criativa” feitas por analistas \u00e0 condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica fiscal. “Temos o equil\u00edbrio fiscal como fundamento da pol\u00edtica econ\u00f4mica. Por isso, temos feito esfor\u00e7o maior para ajustar as contas do Pa\u00eds e cumprir as metas. H\u00e1 um inc\u00f4modo quando a gente percebe alguma irracionalidade da repercuss\u00e3o. O fato \u00e9 que o fiscal se recuperou e tem superado as expectativas”, disse ele, acrescentando que o ajuste est\u00e1 sendo feito “sem nenhum tipo de criatividade ou artif\u00edcio”.<\/p>\n A equipe econ\u00f4mica detalhou os dados do relat\u00f3rio de receitas e despesas relativo ao quarto bimestre, divulgado na sexta-feira passada, 20. O governo surpreendeu os analistas ao reduzir em R$ 1,7 bilh\u00e3o o congelamento de recursos no Or\u00e7amento deste ano. Com isso, o total congelado passou de R$ 15 bilh\u00f5es para R$ 13,3 bilh\u00f5es, gerando cr\u00edticas por parte de economistas, que falaram, inclusive, em “matem\u00e1gica fiscal”.<\/p>\n O an\u00fancio de sexta-feira, segundo os analistas, tamb\u00e9m evidenciou que o governo segue perseguindo o piso da meta fiscal (que permite um d\u00e9ficit de at\u00e9 R$ 28,8 bilh\u00f5es), e n\u00e3o o centro (que seria um d\u00e9ficit zero). A equipe econ\u00f4mica alega, por\u00e9m, que as leis fiscais impedem que o governo contingencie recursos do Or\u00e7amento quando h\u00e1 sinais de que ao menos o piso da meta ser\u00e1 alcan\u00e7ado.<\/p>\n Essa interpreta\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, tamb\u00e9m j\u00e1 levantou questionamentos. “Esse entendimento de que o governo n\u00e3o pode contingenciar se estiver cumprindo o limite inferior da banda de resultado prim\u00e1rio n\u00e3o parece ser compartilhado pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), caso contr\u00e1rio n\u00e3o caberia o alerta sobre os riscos da estrat\u00e9gia de buscar o limite inferior da banda pela Corte”, afirma Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA e ex-secret\u00e1rio do Tesouro Nacional.<\/p>\n Para o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, a leitura das leis fiscais, de fato, permite essa interpreta\u00e7\u00e3o. Ele alega, contudo, que a decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 prudente dentro de um cen\u00e1rio de d\u00e9ficit ainda elevado. “O problema n\u00e3o \u00e9 da letra da lei. Elas, de fato, permitem a interpreta\u00e7\u00e3o que levou a descontingenciar R$ 3,8 bilh\u00f5es e bloquear R$ 2,1 bilh\u00f5es, mesmo na base de uma s\u00e9rie de receitas incertas. Ocorre que n\u00e3o \u00e9 prudente nem recomend\u00e1vel que se liberem gastos discricion\u00e1rios ou de outra natureza em um contexto de d\u00e9ficit ainda elevado projetado pelo pr\u00f3prio governo”, disse. E ponderou: “Ou \u00e9 meta zero ou n\u00e3o \u00e9”.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Justi\u00e7a paga R$ 2,7 bilh\u00f5es em atrasados do INSS; saiba se vai receber<\/a><\/p>\n