A Justi\u00e7a do Par\u00e1 suspendeu a transa\u00e7\u00e3o penal que obrigava uma m\u00e3e de santo a mudar de endere\u00e7o por perturbar o sossego dos vizinhos. A decis\u00e3o \u00e9 provis\u00f3ria e garante a perman\u00eancia dela no im\u00f3vel, anexo a um templo umbandista, at\u00e9 o julgamento definitivo do processo.<\/p>\n
A transa\u00e7\u00e3o penal \u00e9 um tipo de acordo fechado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico. O r\u00e9u se compromete a cumprir uma exig\u00eancia e, em troca, o processo \u00e9 arquivado. No caso, a m\u00e3e de santo aceitou procurar um novo im\u00f3vel. A vizinhan\u00e7a estaria incomodada com o volume de tambores, sinos e reuni\u00f5es.<\/p>\n
A ju\u00edza Ana Patr\u00edcia Nunes Alves Fernandes, da 1.\u00aa Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais, considerou que a solu\u00e7\u00e3o pactuada no acordo foi abusiva porque viola a liberdade religiosa e o direito de moradia.<\/p>\n
“A imposi\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es que resultam no afastamento compuls\u00f3rio da paciente de sua resid\u00eancia e de suas pr\u00e1ticas religiosas ultrapassa os limites da transa\u00e7\u00e3o penal”, justificou a ju\u00edza.<\/p>\n
A magistrada alertou para o “risco de dano irrepar\u00e1vel” \u00e0 m\u00e3e de santo. “A paciente se v\u00ea amea\u00e7ada de cumprimento de uma san\u00e7\u00e3o que pode violar direitos fundamentais, al\u00e9m de configurar restri\u00e7\u00e3o \u00e0 sua liberdade religiosa e de culto. A demora na aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria de fundo pode resultar em grave preju\u00edzo irrepar\u00e1vel \u00e0 paciente, inclusive a efetiva\u00e7\u00e3o de medidas que atinjam diretamente sua dignidade e liberdade.”<\/p>\n
A decis\u00e3o afirma ainda que n\u00e3o h\u00e1 provas de que houve perturba\u00e7\u00e3o sonora porque nenhum laudo que medisse os decib\u00e9is foi produzido, o que na avalia\u00e7\u00e3o da magistrada \u00e9 “essencial” para o processo.<\/p>\n