O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar na \u00faltima semana um tema sens\u00edvel para um grupo de aposentados do Pa\u00eds. S\u00e3o aqueles que come\u00e7aram a contribuir para o INSS antes do Plano Real, em 1994, mas s\u00f3 se aposentaram depois de 1999, quando o presidente Fernando Henrique Cardoso aprovou uma reforma da Previd\u00eancia com regras “de transi\u00e7\u00e3o” para essas pessoas.<\/p>\n
Na sexta-feira, 20, o STF formou maioria de votos para rejeitar dois recursos que permitem que esses aposentados descartem essas regras de “transi\u00e7\u00e3o” e possam aderir \u00e0 chamada regra “definitiva”, caso entendam que isso ser\u00e1 vantajoso. Isso \u00e9 o que ficou conhecido como “revis\u00e3o da vida toda”, porque poderia, em tese, recalcular benef\u00edcios que j\u00e1 foram pagos.<\/p>\n
Essa possibilidade levou o governo federal – tanto o governo Bolsonaro quanto o governo Lula – a questionar a mudan\u00e7a perante o STF, sob argumento de que poderia gerar impacto de at\u00e9 R$ 480 bilh\u00f5es para as contas p\u00fablicas. Al\u00e9m disso, o entendimento \u00e9 de que houve uma mudan\u00e7a de moeda no Pa\u00eds, com o Plano Real, e o c\u00e1lculo poderia levar a distor\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Entenda os regimes e aposentados afetados<\/strong><\/p>\n Mas qual a diferen\u00e7a entre os regimes “de transi\u00e7\u00e3o” e “definitivo”? Segundo o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que presidiu sess\u00e3o que tratou do assunto este ano e fez um breve resumo do caso, h\u00e1, hoje, tr\u00eas grupos de contribuintes para o INSS. Pelo julgamento, contudo, apenas um deles ser\u00e1 impactado.<\/p>\n Pela explica\u00e7\u00e3o de Barroso, o primeiro grupo \u00e9 daqueles que se aposentaram at\u00e9 28 de novembro de 1999. Essa \u00e9 a data de san\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia no governo FHC. Como j\u00e1 estavam aposentados, para eles, nada mudou nem mudar\u00e1 agora. O c\u00e1lculo da aposentadoria, para esses brasileiros, levou em considera\u00e7\u00e3o os 36 maiores sal\u00e1rios no per\u00edodo de at\u00e9 48 meses antes do afastamento ou falecimento do segurado.<\/p>\n O segundo grupo s\u00e3o as pessoas que come\u00e7aram a contribuir a partir de 29 de novembro de 1999, ou seja, um dia ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da reforma. Esse grupo faz parte da chamada “regra definitiva”, porque entraram depois que as mudan\u00e7as foram implementadas. Para eles, o julgamento no STF tamb\u00e9m n\u00e3o tem impacto. A regra aplicada para o c\u00e1lculo do benef\u00edcio, j\u00e1 sob os efeitos da reforma, contabiliza os 80% maiores sal\u00e1rios de toda a vida do trabalhador (j\u00e1 sob o real, a nova moeda).<\/p>\n J\u00e1 o terceiro grupo \u00e9 o que est\u00e1 sujeito \u00e0 chamada “regra de transi\u00e7\u00e3o”. Essas pessoas come\u00e7aram a contribuir antes da reforma de 1999, mas n\u00e3o se aposentaram at\u00e9 essa data. Para eles, a regra que vale \u00e9 diferente da regra “definitiva”. Eles v\u00e3o contabilizar a m\u00e9dia dos 80% maiores sal\u00e1rios de toda a vida do trabalhador, mas exclu\u00eddos os sal\u00e1rios anteriores a julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real.<\/p>\n O grupo afetado pelo julgamento, portanto, \u00e9 o que come\u00e7ou a contribuir antes do Plano Real, mas s\u00f3 se aposentou ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia de 1999.<\/p>\n Grupo pequeno de beneficiados<\/strong><\/p>\n Esses aposentados alegam perdas e querem poder optar entre a regra “definitiva” e a regra de “transi\u00e7\u00e3o”. Ou seja, querem poder fazer a conta levando em considera\u00e7\u00e3o os 80% de todos os sal\u00e1rios, incluindo o per\u00edodo anterior ao plano de estabiliza\u00e7\u00e3o da moeda.<\/p>\n Advogados e especialistas entendem que apenas um grupo reduzido de aposentados seria beneficiado pela chamada “revis\u00e3o da vida toda”, com a troca dos regimes. Al\u00e9m dessa restri\u00e7\u00e3o – ter come\u00e7ado a contribuir antes do Plano Real e s\u00f3 se aposentar depois da reforma de 1999 – os sal\u00e1rios no in\u00edcio de carreira geralmente s\u00e3o mais baixos do que no final. A mudan\u00e7a, portanto, para muita gente, n\u00e3o seria ben\u00e9fica e levaria \u00e0 queda dos rendimentos.<\/p>\n Idas e vindas do STF<\/strong><\/p>\n – Em dezembro de 2022, o STF decidiu que os aposentados afetados poderiam optar pelo que fosse mais ben\u00e9fico, o regime “de transi\u00e7\u00e3o” ou o “definitivo”.<\/p>\n – Em mar\u00e7o de 2024, contudo, a corte decidiu anular, por uma quest\u00e3o processual, essa decis\u00e3o, negando que o segurado possa fazer essa escolha. A mudan\u00e7a na composi\u00e7\u00e3o da Corte, com dois novos ministros (Fl\u00e1vio Dino e Cristiano Zanin), contribuiu para a altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n – Em setembro de 2024, analisando recursos desse julgamento, a corte formou nova maioria para negar essa escolha.<\/p>\n Guerra de n\u00fameros<\/strong><\/p>\n Os recursos do \u00faltimo julgamento foram apresentados pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadoras Metal\u00fargicos (CNTM) e pelo Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios (Ieprev). O Ieprev argumentou que o Supremo foi omisso ao deixar de se manifestar sobre os efeitos da decis\u00e3o de mar\u00e7o deste ano sobre a decis\u00e3o tomada em 2022.<\/p>\n A entidade contestou o impacto de R$ 480 bilh\u00f5es alegado pela Uni\u00e3o para a revis\u00e3o dos benef\u00edcios. De acordo com estudos feitos pelos economistas Thomas Conti, Luciana Yeung e Luciano Timm para o Ieprev, o impacto financeiro mais prov\u00e1vel seria de R$ 1,5 bilh\u00e3o ou, na pior da hip\u00f3teses, R$ 3,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n Em junho, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) se manifestou contra os recursos. O \u00f3rg\u00e3o argumentou que a decis\u00e3o favor\u00e1vel aos aposentados, proferida em dezembro de 2022, “ainda n\u00e3o transitou em julgado, de sorte que n\u00e3o se vislumbra qualquer amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica”.<\/p>\n A AGU tamb\u00e9m citou estudo mais recente, segundo o qual o custo financeiro da “revis\u00e3o da vida toda” seria de R$ 70 bilh\u00f5es.<\/p>\n O placar da vota\u00e7\u00e3o \u00e9 de 7 votos a 1 pela rejei\u00e7\u00e3o dos recursos. Al\u00e9m do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Lu\u00eds Roberto Barroso votaram para negar os recursos.<\/p>\n O \u00fanico voto favor\u00e1vel aos aposentados foi proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, que reconheceu que o STF j\u00e1 decidiu validar a revis\u00e3o da vida toda. Faltam tr\u00eas votos que precisar\u00e3o ser computados no sistema at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 27. At\u00e9 l\u00e1, qualquer ministro pode mudar de posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n