O governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva publicou um decreto nesta sexta-feira, 20, que aumenta e institui novas multas para os respons\u00e1veis por provocar inc\u00eandios florestais e em outras vegeta\u00e7\u00f5es no Pa\u00eds. A determina\u00e7\u00e3o ocorre em um momento no qual o Pa\u00eds registra um recorde no n\u00famero de queimadas, com o dobro do registrado no ano passado.<\/p>\n
O governo federal est\u00e1 sob press\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao combate a queimadas. Nessa semana, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, havia declarado que puni\u00e7\u00f5es mais severas a quem ateia fogo eram indispens\u00e1veis e falou em “terrorismo ambiental”, diante de casos investigados por supostos inc\u00eandios criminosos. Ela se referia tamb\u00e9m \u00e0 esfera criminal, o que \u00e9 tema de projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n
A medida institui uma multa de R$ 10 mil por hectare ou fra\u00e7\u00e3o de terra aos respons\u00e1veis pelo in\u00edcio da queimada em florestas e outras vegeta\u00e7\u00f5es nativas. No caso de florestas cultivadas, a penalidade \u00e9 de R$ 5 mil.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi publicada uma medida provis\u00f3ria que flexibiliza o repasse de recursos para o combate e a preven\u00e7\u00e3o ao fogo nos Estados e no Distrito Federal quando em situa\u00e7\u00e3o de calamidade ou de emerg\u00eancia reconhecida pelo governo federal. Dessa forma, poder\u00e3o receber recursos de empr\u00e9stimos ou doa\u00e7\u00f5es de agentes financeiros de cr\u00e9dito, mesmo se estiverem em situa\u00e7\u00f5es de irregularidade ou pend\u00eancia fiscal, trabalhista e previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi determinada uma puni\u00e7\u00e3o aos respons\u00e1veis pelo im\u00f3vel rural que n\u00e3o adotarem as medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios florestais determinadas pelo Comit\u00ea Nacional de Manejo Integrado do Fogo e \u00f3rg\u00e3os competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Nesse caso, poder\u00e3o ser multados de R$ 5 mil a R$ 10 milh\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o decreto aumentou de R$ 1 mil para R$ 3 mil o valor da penalidade para o uso de fogo em \u00e1reas agropastoris sem autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o competente. No caso de inc\u00eandios em terras ind\u00edgenas, o valor \u00e9 dobrado. Neste momento, pela seca e estiagem no Pa\u00eds, todo e qualquer uso de fogo est\u00e1 proibido, de acordo com o governo federal.<\/p>\n
O pacote de novas puni\u00e7\u00f5es inclui, ainda, multas por n\u00e3o reparar, compensar ou indenizar danos ambientais (o que pode chegar a R$ 50 milh\u00f5es, segundo o governo) e para a compra, a venda, o transporte ou o armazenamento de esp\u00e9cies animal ou vegetal sem autoriza\u00e7\u00e3o (de R$ 100 a R$ 1 mil por quilograma, hectare ou unidade de medida compat\u00edvel).<\/p>\n
Por fim, nos casos de descumprimento de embargo de obra ou atividade, o teto da penalidade atual subiu de R$ 1 milh\u00e3o para R$ 10 milh\u00f5es, com penalidades a partir de R$ 10 mil.<\/p>\n
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