(FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na noite desta sexta-feira (20) para n\u00e3o aceitar os recursos que buscam dar uma nova chance \u00e0 revis\u00e3o da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).<\/p>\n
O placar do julgamento \u00e9 de sete votos contr\u00e1rios aos embargos de declara\u00e7\u00e3o e um favor\u00e1vel, ou seja, que defende a validade da revis\u00e3o para os aposentados.<\/p>\n
O julgamento foi retomado nesta sexta no plen\u00e1rio virtual da corte, no qual os ministros podem votar a qualquer momento. O resultado final est\u00e1 previsto para sair at\u00e9 o dia 27. Todos os ministros podem mudar seus votos at\u00e9 o fim do julgamento.<\/p>\n
O placar j\u00e1 tem sete ministros contr\u00e1rios aos embargos de declara\u00e7\u00e3o e a favor de manter o entendimento do STF, de que a revis\u00e3o da vida toda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel: Luiz Fux e Lu\u00eds Roberto Barroso, que inseriram seus votos nesta sexta, al\u00e9m do relator Kassio Nunes Marques e de Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin e C\u00e1rmen L\u00facia e Gilmar Mendes.<\/p>\n
J\u00e1 o ministro Alexandre de Moraes foi favor\u00e1vel aos embargos, defendendo seu voto de 2022 na manh\u00e3 desta sexta.<\/p>\n
“Ao aplicar a norma transit\u00f3ria para todos, n\u00f3s ter\u00edamos ainda mais uma desigualdade no Brasil. Isso porque as pessoas que passam a ganhar mais com o decurso do tempo -e a contribuir mais porque ganharam mais- v\u00e3o ser beneficiadas. Contudo, os que mais necessitam e que, com o tempo, passaram a ganhar menos, em virtude da menor escolaridade, t\u00eam quase 30% dos seus benef\u00edcios suprimidos. Enfim, observo que a regra de transi\u00e7\u00e3o favorece quem j\u00e1 \u00e9 mais favorecido”, afirmou o ministro.<\/p>\n
Os ministros analisam dois embargos de declara\u00e7\u00e3o -pedidos de esclarecimento- nas ADIs (A\u00e7\u00f5es Direta de Inconstitucionalidade) 2.110 e 2.111, que derrubaram a corre\u00e7\u00e3o em mar\u00e7o deste ano. O debate no plen\u00e1rio virtual havia come\u00e7ado em 23 de agosto e foi interrompido tr\u00eas dias depois.<\/p>\n
A revis\u00e3o da vida toda \u00e9 um processo judicial no qual o aposentado pede o rec\u00e1lculo do benef\u00edcio para incluir na conta sal\u00e1rios antigos, de antes de julho de 1994, pagos em outras moedas.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, ao julgar duas ADIs de mais de 20 anos, protocoladas em 1999 contra a lei 8.213, que criou o fator previdenci\u00e1rio, os ministros entenderam, por 7 votos a 4, que a corre\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, contrariando decis\u00e3o de 2022, quando aprovaram a revis\u00e3o ao julgar o tema 1.102, que trata diretamente do caso.<\/p>\n
Os pedidos apresentados nos recursos das duas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o para que o STF reconsidere sua decis\u00e3o e mantenha entendimento anterior, liberando a revis\u00e3o, ou ao menos garanta o pagamento da corre\u00e7\u00e3o a quem tem a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Dentre os argumentos do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios) e da CNTM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Metal\u00fargicos) est\u00e1 o fato de que, anteriormente, o Supremo havia validado a revis\u00e3o e, com isso, ju\u00edzes estavam dando ganho de causa ao segurado apenas cumprindo o que havia dito a corte. Outro ponto \u00e9 quanto ao gasto com as a\u00e7\u00f5es.Os dois foram negados por Nunes Marques em seu relat\u00f3rio, que entendeu n\u00e3o ser poss\u00edvel receber o recurso do Ieprev, e disse \u00e0 CNTM que n\u00e3o houve falhas no julgamento da revis\u00e3o da vida toda em mar\u00e7o. O ministro justifica que, em 2022, ao aprovar o tema, a corte desconsiderou que as a\u00e7\u00f5es de 1999 j\u00e1 tinham tido posicionamento favor\u00e1vel, o que derrubaria a corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Porque julgamento das ADIs derruba a revis\u00e3o da vida toda<\/p>\n
Ao julgar as duas a\u00e7\u00f5es de 1999 contra o fator previdenci\u00e1rio institu\u00eddo pela reforma da Previd\u00eancia do ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os ministros do STF entenderam que o artigo 3\u00ba da lei 8.213 \u00e9 constitucional.<\/p>\n
Com isso, a norma n\u00e3o pode ser derrubada para calcular o melhor benef\u00edcio, aplicando a regra fixa, quando a regra de transi\u00e7\u00e3o for menos ben\u00e9fica ao segurado.<\/p>\n
O argumento \u00e9 que, em alguns casos, a regra de transi\u00e7\u00e3o da reforma de 1999 era prejudicial para os segurados que j\u00e1 estavam na ativa, contribuindo com o INSS. Com isso, pedia-se na Justi\u00e7a a aplica\u00e7\u00e3o da regra definitiva, ou seja, a possibilidade de utilizar todos os sal\u00e1rios no c\u00e1lculo da m\u00e9dia salarial para a aposentadoria, incluindo os mais antigos.<\/p>\n
VAIV\u00c9M DA REVIS\u00c3O DA VIDA TODA<\/p>\n
– A revis\u00e3o da vida toda chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) em 2015 como recurso a um processo que teve in\u00edcio no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o), que atende os estados do Sul do pa\u00eds
– Em novembro de 2018, o STJ determinou suspens\u00e3o de todos os processos do tipo no pa\u00eds at\u00e9 que se julgasse o caso na corte, sob o rito dos recursos repetitivos
– Em 2019, a revis\u00e3o foi aprovada no STJ e, em 2020, o processo chegou ao STF
– Em 2021, o caso come\u00e7ou a ser julgado no plen\u00e1rio virtual do STF, mas pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento
– Em 2022, novo julgamento se iniciou no plen\u00e1rio, mas uma manobra do ministro Kassio Nunes Marques levou o caso ao plen\u00e1rio f\u00edsico, mesmo ap\u00f3s j\u00e1 ter sido aprovado
– Em dezembro de 2022, o STF julgou o tema e aprovou a revis\u00e3o da vida toda
– Em 2023, o INSS pediu a suspens\u00e3o de processos de revis\u00e3o enquanto o recurso \u00e9 julgado pela Suprema Corte. O instituto tamb\u00e9m solicitou que a tese n\u00e3o se aplique a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios j\u00e1 extintos, como em caso de morte do benefici\u00e1rio
– Desde julho de 2023, os processos est\u00e3o suspensos por decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso
– No dia 11 de agosto, o STF iniciou o julgamento do recurso no plen\u00e1rio virtual, mas o ministro Cristiano Zanin pediu vista e suspendeu o processo
– Em novembro, o plen\u00e1rio voltou ao julgamento, e, com diverg\u00eancias entre os votos, o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque, levando o caso ao plen\u00e1rio f\u00edsico
– A decis\u00e3o final, no entanto, ficou para 2024, ap\u00f3s o recesso do Judici\u00e1rio
– Em 1\u00ba de fevereiro, o julgamento estava marcado, mas foi adiado para o dia 28
– No dia 28 de fevereiro, o processo entrou na pauta da corte, mas n\u00e3o chegou a ser analisado e foi pautado novamente para dia 29, mas n\u00e3o chegou a ser julgado
– Novo julgamento entrou na pauta do Supremo de 20 de mar\u00e7o, mas, no dia, foi novamente adiado
– Em 21 de mar\u00e7o de 2024, ao julgar duas a\u00e7\u00f5es de 1999 sobre o fator previdenci\u00e1rio, a tese da revis\u00e3o da vida toda foi derrubada por 7 votos contra 4
– Em 23 de agosto, o STF come\u00e7ou a analisar os embargos de declara\u00e7\u00e3o. O julgamento foi interrompido tr\u00eas dias depois
– No dia 20 de setembro, o julgamento \u00e9 retomado em plen\u00e1rio virtual do STF por meio das ADIs 2.110 e 2.111<\/p>\n
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