Todo trabalhador com carteira assinada tem uma conta aberta em seu nome no momento em que come\u00e7a a trabalhar em uma empresa. Essa conta \u00e9 gerida pela empresa e destinada exclusivamente ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), um benef\u00edcio garantido por lei.<\/p>\n
O FGTS \u00e9 um direito de todos os trabalhadores formais. A empresa \u00e9 respons\u00e1vel por depositar mensalmente um valor correspondente a 8% do sal\u00e1rio do empregado, sem descontar esse valor da remunera\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio. O objetivo dessa conta \u00e9 criar uma reserva financeira que pode ser sacada em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como demiss\u00e3o sem justa causa, t\u00e9rmino de contrato por prazo determinado ou aposentadoria.<\/p>\n
Se o trabalhador \u00e9 demitido sem justa causa, ele pode retirar os valores acumulados na conta do FGTS. Por\u00e9m, se a demiss\u00e3o for por justa causa ou se o funcion\u00e1rio pedir demiss\u00e3o, os recursos permanecem na conta, mas n\u00e3o podem ser sacados de imediato.<\/p>\n
Nesses casos, como o trabalhador deixa de ter v\u00ednculo com a empresa, os dep\u00f3sitos mensais do FGTS cessam, o que transforma a conta em uma conta inativa. Mesmo assim, os valores continuam a render juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n
Situa\u00e7\u00f5es em que o saque de contas inativas do FGTS \u00e9 permitido<\/p>\n
Quando o trabalhador \u00e9 demitido sem justa causa, ele tem o direito de sacar o FGTS da conta vinculada \u00e0 empresa onde trabalhava. Al\u00e9m disso, se houver outras contas inativas, ele tamb\u00e9m poder\u00e1 retirar os valores durante esse momento. Para quem pediu demiss\u00e3o ou foi demitido por justa causa, o saque do FGTS de contas inativas \u00e9 poss\u00edvel em algumas condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como:<\/p>\n
Aposentadoria;<\/p>\n
Compra de im\u00f3vel ou quita\u00e7\u00e3o de financiamento habitacional;<\/p>\n
Saque-anivers\u00e1rio;<\/p>\n
Desastres naturais (Saque Calamidade);<\/p>\n
T\u00e9rmino de contrato de trabalho por prazo determinado;<\/p>\n
Doen\u00e7as graves;<\/p>\n
Rescis\u00e3o por fal\u00eancia ou falecimento do empregador;<\/p>\n
Rescis\u00e3o por culpa rec\u00edproca ou for\u00e7a maior;<\/p>\n
Acordo de rescis\u00e3o entre trabalhador e empregador;<\/p>\n
Suspens\u00e3o do trabalho avulso;<\/p>\n
Falecimento do trabalhador;<\/p>\n
Idade igual ou superior a 70 anos;<\/p>\n
Aquisi\u00e7\u00e3o de \u00f3rtese ou pr\u00f3tese;<\/p>\n
Tr\u00eas anos fora do regime do FGTS para contratos extintos a partir de 14\/07\/1990;<\/p>\n
Conta sem dep\u00f3sitos por tr\u00eas anos para contratos extintos at\u00e9 13\/07\/1990;<\/p>\n
Mudan\u00e7a de regime jur\u00eddico;<\/p>\n
Saque residual para contas com saldo inferior a R$ 80,00.<\/p>\n
Assim, ao sair de uma empresa, o trabalhador pode ou n\u00e3o sacar o FGTS imediatamente, dependendo da situa\u00e7\u00e3o de desligamento. Nos casos em que a conta se torna inativa, os valores continuam rendendo e podem ser acessados futuramente, de acordo com as regras estabelecidas.<\/p>\n
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