O plen\u00e1rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 18, a emiss\u00e3o de um alerta ao Minist\u00e9rio da Fazenda sobre o risco de descumprimento da meta fiscal deste ano por causa da baixa arrecada\u00e7\u00e3o com o voto de qualidade (desempate a favor da Fazenda) em processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal administrativo vinculado ao Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n
Segundo o voto do ministro Jhonatan de Jesus, seguido pelos demais ministros da Corte, a \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU constatou que havia risco de “frustra\u00e7\u00e3o” de receita prim\u00e1ria por meio do voto de qualidade do Carf neste ano – o que colocaria a meta sob risco.<\/p>\n
Segundo t\u00e9cnicos do TCU, de janeiro a 6 de agosto deste ano, a arrecada\u00e7\u00e3o com essa medida foi de R$ 83,35 milh\u00f5es, como antecipou o Estad\u00e3o\/Broadcast – ou 0,22% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o de proje\u00e7\u00e3o para 2024 feita pelo governo, em julho, de R$ 37,71 bilh\u00f5es. Pela dota\u00e7\u00e3o inicial, no Or\u00e7amento de 2024, o governo previa R$ 54,71 bilh\u00f5es.<\/p>\n
“O retorno do voto de qualidade no Carf levou \u00e0 inclus\u00e3o inicial de receita de R$ 54,7 bilh\u00f5es no projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria de 2024, valor gradualmente revisado para baixo a cada avalia\u00e7\u00e3o bimestral, at\u00e9 alcan\u00e7ar R$ 37,71 bilh\u00f5es no relat\u00f3rio de receitas e despesas do 3.\u00ba bimestre de 2024. A arrecada\u00e7\u00e3o, no entanto, ap\u00f3s sete meses completos – al\u00e9m, portanto, do bimestre sob exame -, havia alcan\u00e7ado apenas R$ 83,35 milh\u00f5es ou 0,22% da estimativa global prevista para o ano, o que sinaliza elevado risco de frustra\u00e7\u00e3o”, diz o ministro, com base na nota t\u00e9cnica do TCU.<\/p>\n
O TCU refor\u00e7ou que a Fazenda est\u00e1 mirando o limite inferior da meta, que permite um d\u00e9ficit de at\u00e9 R$ 28,8 bilh\u00f5es, e n\u00e3o o centro da meta de d\u00e9ficit zero – e qualquer frustra\u00e7\u00e3o de receitas pode levar ao descumprimento, segundo o TCU. O alerta sobre o descumprimento da meta \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do TCU, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n
“Constato que a probabilidade de frustra\u00e7\u00e3o de receita dessa envergadura possui potencial de comprometer as metas estabelecidas, mais ainda pelo fato de o Executivo vir trabalhando no limite inferior da meta”, afirmou o ministro.<\/p>\n
Ele disse ainda que ficou em d\u00favida se deveria emitir o alerta, j\u00e1 que o pr\u00f3prio ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi voluntariamente \u00e0 Corte, na semana passada, para conversar sobre o tema. Segundo Jesus, Haddad o se comprometeu previamente a rever para baixo o valor, e ressaltou que poderia atingir a meta com as medidas de compensa\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos e com dividendos de empresas estatais. Como revelou o Estad\u00e3o, o governo espera R$ 10 bilh\u00f5es em dividendos extraordin\u00e1rios do BNDES neste ano.<\/p>\n
“Al\u00e9m de apresentar evolu\u00e7\u00e3o sobre o arcabou\u00e7o fiscal, Sua Excel\u00eancia, o ministro da Fazenda, afirmou que o Or\u00e7amento se tornar\u00e1 exequ\u00edvel caso sejam extintas a desonera\u00e7\u00e3o da folha e implementadas reformas estruturantes tendentes a reduzir ren\u00fancias de receita que gerariam de R$ 15 bilh\u00f5es a 28 bilh\u00f5es em 2024; ademais, asseverou que a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos do BNDES e da Petrobras ocorreu abaixo do poss\u00edvel, podendo ser incrementada, sem preju\u00edzos \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de investimentos.”<\/p>\n
Premissas<\/strong><\/p>\n A \u00e1rea t\u00e9cnica tamb\u00e9m diz que as premissas adotadas pela Fazenda para supor uma arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 54 bilh\u00f5es em um ano com o Carf, como consta no Or\u00e7amento de 2024, s\u00e3o “dif\u00edceis de antecipar”. Elas apontam que o governo sup\u00f4s que 90% dos contribuintes derrotados optariam por fechar acordo com o governo, abrindo m\u00e3o de recurso \u00e0 Justi\u00e7a. Se o n\u00famero real, contudo, for menor do que 75%, por exemplo, a perda em arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 5,7 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao projetado.<\/p>\n “A arrecada\u00e7\u00e3o tardia dificulta a estimativa, que depende de premissas provavelmente dif\u00edceis de antecipar com precis\u00e3o. A nota t\u00e9cnica pressup\u00f5e uma taxa de ades\u00e3o ao parcelamento de 90% e uma taxa de resolu\u00e7\u00e3o dos processos judicializados de 10% em um ano. Contudo, os cen\u00e1rios simulados na pr\u00f3pria nota t\u00e9cnica indicam que, se a taxa de ades\u00e3o ao parcelamento fosse de 75%, em vez de 90%, a arrecada\u00e7\u00e3o esperada poderia cair at\u00e9 15%, uma perda aproximada de R$ 5,7 bilh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o”, diz.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: Entenda o potencial de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos e taxas com a regulamenta\u00e7\u00e3o das bets<\/a><\/p>\n