BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) retomar\u00e1 na pr\u00f3xima sexta-feira (25) o julgamento que discute se o Congresso Nacional poderia ter aprovado a autonomia do Banco Central.<\/p>\n
Nesta quarta-feira (23), os presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reuniram-se com o presidente da corte, Luiz Fux, para pressionar pela manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que alterou o funcionamento da institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
Os parlamentares afirmaram que a medida \u00e9 boa para a economia e que \u00e9 importante mant\u00ea-la para auxiliar na retomada econ\u00f4mica do pa\u00eds.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, apenas o relator do caso no STF, Ricardo Lewandowski, apresentou seu voto. O ministro afirmou que a lei \u00e9 inconstitucional e defendeu que seja invalidada pelo tribunal.
O julgamento, iniciado no \u00faltimo dia 18, foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar) do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n
Ele liberou o processo novamente para julgamento e incluiu no plen\u00e1rio virtual que come\u00e7a na pr\u00f3xima sexta-feira (25). Como essas sess\u00f5es online t\u00eam dura\u00e7\u00e3o de uma semana e o STF entra em recesso em julho, a an\u00e1lise do tema pode se estender at\u00e9 2 de agosto.<\/p>\n
Entre outras medidas, o projeto de lei aprovado pelo Congresso estabelece mandatos fixos de quatro anos para o presidente e diretores do Banco Central.<\/p>\n
Atualmente, al\u00e9m de n\u00e3o haver mandato, os dirigentes podem ser demitidos por iniciativa do presidente da Rep\u00fablica. Agora, \u00e9 preciso aval do Senado para haver exonera\u00e7\u00f5es nesses cargos.<\/p>\n
O argumento dos defensores da proposta \u00e9 que esse procedimento tem como objetivo blindar a institui\u00e7\u00e3o de interfer\u00eancia pol\u00edticas.<\/p>\n
A autonomia era uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro (sem partido) e tamb\u00e9m \u00e9 tema de diversas propostas que tramitam no Congresso desde 1989.<\/p>\n
Lewandowski, por\u00e9m, julgou procedente a a\u00e7\u00e3o apresentada pelo PSOL e pelo PT contra o projeto aprovado no Congresso.<\/p>\n
O ministro afirmou que a lei sofre de v\u00edcio de iniciativa, uma vez que foi proposta por um senador. Para ele, apenas o governo poderia encaminhar ao Congresso um projeto desta natureza.<\/p>\n
Segundo Lewandowski, a Constitui\u00e7\u00e3o garante ao chefe do Executivo “compet\u00eancia privativa” nesta mat\u00e9ria, “sob pena de instalar-se indesej\u00e1vel balb\u00fardia na gest\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, a qual ficaria sujeita aos humores cambiantes dos membros do Congresso capturados por maiorias ocasionais”.<\/p>\n