(FOLHAPRESS) – O governo federal, que lidera o processo de regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas esportivas online, as chamadas bets, n\u00e3o tem uma proje\u00e7\u00e3o certeira de quanto poder\u00e1 arrecadar em impostos com esse mercado. A legaliza\u00e7\u00e3o final entrar\u00e1 em vigor em janeiro de 2025.<\/p>\n
A gest\u00e3o Lula (PT) chegou a mencionar, ainda no ano passado, um potencial de arrecada\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 12 bilh\u00f5es por ano. Mas, atualmente, o Minist\u00e9rio da Fazenda, por meio da Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas, \u00e9 mais cauteloso com os n\u00fameros.<\/p>\n
Isso ocorre principalmente porque, por se tratar de um setor que atua sem regula\u00e7\u00e3o, as estimativas de movimenta\u00e7\u00e3o financeira s\u00e3o imprecisas.<\/p>\n
“Tem gente olhando as apostas, e tem gente olhando o fluxo entre ganhos e perdas. Com isso, h\u00e1 uma dificuldade de quantificar de fato qual \u00e9 o tamanho do setor e, por conta dessa dificuldade, a gente n\u00e3o tem o elemento b\u00e1sico para saber qual seria a arrecada\u00e7\u00e3o”, disse o secret\u00e1rio de Pr\u00eamios e Apostas, Regis Dudena, em entrevista no fim de agosto.<\/p>\n
A oferta de sites de apostas esportivas \u00e9 liberada no Brasil desde 2018, ap\u00f3s lei aprovada no governo Michel Temer (MDB). O governo de Jair Bolsonaro (PL) teve quatro anos para regulamentar o mercado, mas n\u00e3o o fez.<\/p>\n
O governo Lula dedica-se \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o desde 2023, quando houve a edi\u00e7\u00e3o de uma medida provis\u00f3ria. No ano passado, o Congresso aprovou uma lei e definiu taxa\u00e7\u00e3o e funcionamento das empresas.<\/p>\n
Pelas regras j\u00e1 definidas, esse mercado teria uma tributa\u00e7\u00e3o similar a outros setores, com uma al\u00edquota de 12% sobre a arrecada\u00e7\u00e3o das casas de apostas, descontado o pagamento dos pr\u00eamios.<\/p>\n
Essas empresas tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do lucro com IRPJ\/CSLL e do faturamento com PIS\/Cofins. Os munic\u00edpios podem cobrar ISS. Assim, a carga tribut\u00e1ria \u00e9 estimada em 35%.<\/p>\n
J\u00e1 apostadores devem pagar 15% de Imposto de Renda sobre o valor obtido com a premia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A carga pode sofrer altera\u00e7\u00e3o com a reforma tribut\u00e1ria. No texto aprovado na C\u00e2mara, e que agora est\u00e1 no Senado, as jogos de azar entraram na lista do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”. Ele foi criado para desestimular o consumo de bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
Assim como o setor de casas de apostas, o governo \u00e9 contra essa inclus\u00e3o. A avalia\u00e7\u00e3o, presente nos estudos do Minist\u00e9rio da Fazenda para desenhar a regulamenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 de que uma alta carga tribut\u00e1ria favorece o mercado ilegal \u2013o que pode provocar redu\u00e7\u00e3o no potencial de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es do mercado indicam que, mesmo sem o imposto do pecado, a tributa\u00e7\u00e3o das apostas online por aqui deve superar a de outros locais com maiores cargas. Em Macau e Austr\u00e1lia, por exemplo, o percentual gira em torno de 30%<\/p>\n
“A quest\u00e3o do favorecimento ao mercado legal \u00e9 realidade, e muito s\u00e9ria”, diz Leonardo Benites, da ANJL (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias), entidade que representa casas de apostas. Segundo ele, o Brasil teria dificuldades tecnol\u00f3gicas de lidar com sites n\u00e3o legais.<\/p>\n
“Decidir por aumento de impostos, antes mesmo de saber o tamanho real desse mercado, \u00e9 um empurr\u00e3o para quem quer ser legal, pagar impostos e proteger os apostadores, sair do pa\u00eds. O mercado vai existir, a diferen\u00e7a \u00e9 saber se ser\u00e1 legal ou ilegal”, completa.<\/p>\n
Em janeiro, pesquisa Datafolha revelou que 15% dos brasileiros dizem fazer ou j\u00e1 ter feito apostas esportivas online. O gasto m\u00e9dio mensal entre o total de pessoas que apostam \u00e9 de R$ 263.<\/p>\n
A Folha de S. Paulo mostrou que os gastos de brasileiros com apostas online atingiram, de janeiro a novembro de 2023, R$ 54 bilh\u00f5es, segundo estimativa feita pela Folha com base em estat\u00edsticas do Banco Central sobre remessas feitas para empresas do setor que atuam no exterior. Outro levantamento, do banco Ita\u00fa, estimou que, entre junho de 2023 e junho de 2024, jogadores desembolsaram R$ 68,2 bilh\u00f5es nesse tipo de atividade e receberam de volta R$ 44,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse nesta ter\u00e7a-feira (17) que as apostas viraram um “problema social”. A secretaria de Pr\u00eamios e Apostas publicou tamb\u00e9m na ter\u00e7a uma portaria alterando um prazo de legaliza\u00e7\u00e3o diante de den\u00fancias recentes e, sobretudo, ap\u00f3s projetos de lei no Congresso contr\u00e1rios \u00e0s bets.<\/p>\n
O in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o legal, e da consequente arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, continua sendo em janeiro de 2025, como previsto anteriormente. Mas, com a nova portaria, s\u00f3 empresas que se cadastraram para atuar de forma legal no sistema do governo, at\u00e9 20 de agosto, ser\u00e3o consideradas legais para continuar atuando a partir de 1 \u00ba de outubro.<\/p>\n
At\u00e9 antes dessa portaria, qualquer site poderia operar at\u00e9 o fim do ano. Agora, as empresas n\u00e3o cadastradas ser\u00e3o consideradas ilegais, e o governo vai atuar para tira-las do ar.<\/p>\n
O governo recebeu 113 cadastros no prazo. Essas empresas controlam mais de 300 sites de bets, de um total estimado de cerca de 2 mil casas de apostas com opera\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n
Como cada outorga custa R$ 30 milh\u00f5es, o Minist\u00e9rio da Fazenda pode arrecadar ainda neste ano ao menos R$ 3,39 bilh\u00f5es. Ainda h\u00e1 a previs\u00e3o de um pagamento anual de uma taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 1,94 milh\u00e3o.<\/p>\n
O sistema para cadastro de novas empresas n\u00e3o ser\u00e1 fechado. Assim, outras casas de apostas podem se cadastrar para atuar de forma legal, mas sem garantia de ter a autoriza\u00e7\u00e3o a partir de janeiro.<\/p>\n
A legaliza\u00e7\u00e3o atinge os chamados jogos de quota fixa (em que se sabe quanto se pode ganhar ou perder ao apostar). Durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, os deputados inclu\u00edram nessa categoria tamb\u00e9m jogos online, onde entram cassinos e outros jogos de azar em ambiente virtual.<\/p>\n
Al\u00e9m das apostas online, o Senado analisa um projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos, do jogo do bicho, bingo e de outras modalidades de jogos de azar. A proposta j\u00e1 foi aprovada pela C\u00e2mara em 2022 e teve aval da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado em junho.<\/p>\n
O texto atual prev\u00ea uma al\u00edquota de 17% sobre a receita bruta das operadoras de jogos. J\u00e1 o Imposto de Renda dos pr\u00eamios teria al\u00edquota de 20%.<\/p>\n
A proposta ainda cria a taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o, com cobran\u00e7a trimestral de diferentes valores para cassinos (R$ 600 mil) e jogo do bicho e bingo (R$ 20 mil). O relator da proposta no Senado, senador Iraj\u00e1 Abreu (PSD-TO), estipula que a legaliza\u00e7\u00e3o dessas modalidades geraria cerca de R$ 22 bilh\u00f5es em impostos anualmente.<\/p>\n
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