O Governo de Minas Gerais acatou um pedido da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e suspendeu a proibi\u00e7\u00e3o de venda de bebidas alco\u00f3licas durantes as elei\u00e7\u00f5es, conhecida como “lei seca”. A medida vale para ambos os turnos, \u00e9 o segundo pleito seguido em que o governo mineiro n\u00e3o edita regra para veda\u00e7\u00e3o de venda de aco\u00f3licos. O an\u00fancio foi feito pela Abrasel.<\/p>\n
Segundo a Associa\u00e7\u00e3o a decis\u00e3o mostra respeito pelo direito de escolha do cidad\u00e3o. “A possibilidade de as pessoas se reunirem em fam\u00edlia ou com amigos para um almo\u00e7o, ou encontro social ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o \u00e9 parte da nossa cultura, e impedir isso n\u00e3o faz sentido. A decis\u00e3o do governo mineiro \u00e9 uma vit\u00f3ria para o bom senso e para os direitos individuais”, declarou Karla Rocha, presidente da Abrasel, no estado.<\/p>\n
Em nota, a Abrasel tamb\u00e9m ressalta a import\u00e2ncia do domingo para o setor de bares e restaurantes e reafirma que o foco das campanhas deve ser na educa\u00e7\u00e3o e responsabilidade,” ao inv\u00e9s de medidas restritivas que, muitas vezes, n\u00e3o atingem os objetivos pretendidos”.<\/p>\n
O que \u00e9 a Lei Seca<\/strong><\/p>\n A “Lei Seca” durante as elei\u00e7\u00f5es \u00e9 uma medida que pro\u00edbe a venda e consumo de bebidas alco\u00f3licas em per\u00edodos eleitorais, mas n\u00e3o \u00e9 uma regra obrigat\u00f3ria do C\u00f3digo Eleitoral. A aplica\u00e7\u00e3o da regra \u00e9 decidida localmente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e pela Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP) de cada estado. Se adotada, uma portaria \u00e9 emitida para oficializar a proibi\u00e7\u00e3o, e a popula\u00e7\u00e3o deve obedecer sob pena de cometer crime de desobedi\u00eancia.<\/p>\n Quem desrespeitar a Lei Seca, seja por vender ou consumindo \u00e1lcool, pode enfrentar consequ\u00eancias legais. Isso inclui ser acusado de contraven\u00e7\u00e3o penal e de promover desordem que atrapalhe os processos eleitorais, conforme estabelecido pelo artigo 296 do C\u00f3digo Eleitoral. A medida, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, visa garantir a ordem e a tranquilidade no dia da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n