A fim de melhorar o dado fiscal de 2023, o governo federal incorporou ao resultado prim\u00e1rio R$ 26 bilh\u00f5es deixados por trabalhadores nas cotas de PIS\/Pasep. A medida, tomada em setembro do ano passado, contou com aval do Congresso, por meio de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC).<\/p>\n
Essas cotas se referem a contribui\u00e7\u00f5es feitas pelos empregadores a trabalhadores com carteira assinada e aos servidores p\u00fablicos entre os anos de 1971 e 1988. Os R$ 26 bilh\u00f5es s\u00e3o os valores n\u00e3o sacados (geralmente esquecidos pelos beneficiados), que, a partir de 5 de agosto de 2023, foram transferidos ao Tesouro Nacional, \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda. Com isso, os valores podem at\u00e9 ser solicitados, por\u00e9m, n\u00e3o podem ser sacados, j\u00e1 que isso depende de um sistema de tecnologia que s\u00f3 dever\u00e1 entrar em funcionamento no final de outubro.<\/p>\n
Quem \u00e9 respons\u00e1vel por receber a solicita\u00e7\u00e3o e realizar o pagamento do PIS \u00e9 a Caixa Econ\u00f4mica Federal. Segundo o banco, originalmente um conjunto de 10,5 milh\u00f5es de trabalhadores n\u00e3o solicitou o saque dos R$ 26,3 bilh\u00f5es dispon\u00edveis. Entre agosto de 2023 e agosto de 2024, foram registradas somente 16.128 (0,15%) solicita\u00e7\u00f5es, ainda segundo a Caixa.<\/p>\n
A Caixa Econ\u00f4mica Federal informou que os tr\u00e2mites de pagamento ficar\u00e3o a cargo do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Procurada, a pasta comandada por Luiz Marinho informou que as informa\u00e7\u00f5es seriam de responsabilidade do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n
Procurado, o Minist\u00e9rio da Fazenda informou que a cria\u00e7\u00e3o do sistema se faz necess\u00e1rio para “suportar os procedimentos necess\u00e1rios ao pagamento dos valores”. A pasta diz que o desenvolvimento do sistema est\u00e1 em andamento e deve ser conclu\u00eddo dentro do prazo estipulado pela portaria 1.084, publicada no dia 27 de junho de 2024. A portaria prev\u00ea que, at\u00e9 o dia 28 de outubro, a institui\u00e7\u00e3o financeira que far\u00e1 o pagamento ser\u00e1 contratada.<\/p>\n
“Assim, previamente \u00e0 operacionaliza\u00e7\u00e3o dos pagamentos, faz-se necess\u00e1ria a integra\u00e7\u00e3o dos sistemas, que \u00e9 a etapa atual do projeto”, diz a nota do minist\u00e9rio capitaneado por Fernando Haddad.<\/p>\n
Como solicitar o valor<\/strong><\/p>\n 1 – Os titulares que ainda estiverem vivos podem solicitar o ressarcimento apresentando um documento oficial com foto. Confira em dois passos.<\/p>\n Consulta ao saldo: antes de fazer o pedido, consulte no seu extrato de PIS\/Pasep se as cotas foram transferidas ao Tesouro Nacional. Para fazer a pesquisa pelo celular, o interessado deve preciso baixar o aplicativo FGTS dispon\u00edvel nas plataformas Android e iOS. \u00c9 poss\u00edvel tamb\u00e9m pesquisar pelo site https:\/\/fgts.gov.br\/Pages\/sou-trabalhador\/saque-cotas-pis-pasep.aspx<\/u><\/a><\/p>\n 2 – Para solicitar: \u00e9 necess\u00e1rio ir at\u00e9 uma ag\u00eancia da Caixa e formalizar a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Herdeiros<\/strong><\/p>\n Devido ao per\u00edodo em que foram feitos os depositados, alguns h\u00e1 mais de 50 anos, alguns titulares das cotas j\u00e1 morreram. Nestes casos, \u00e9 poss\u00edvel ao benefici\u00e1rio (herdeiro) solicitar o valor.<\/p>\n No caso de saques por meio de benefici\u00e1rios, al\u00e9m do documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar a certid\u00e3o PIS\/PASEP\/FGTS ou carta de concess\u00e3o – pens\u00e3o por morte previdenci\u00e1ria e sua rela\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios, emitida pela previd\u00eancia social.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lida a apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de dependentes habilitados \u00e0 pens\u00e3o emitida pelo \u00f3rg\u00e3o pagador do benef\u00edcio, autoriza\u00e7\u00e3o judicial ou escritura p\u00fablica assinada por todos os dependentes e sucessores, atestando por escrito a autoriza\u00e7\u00e3o do saque e declarando n\u00e3o haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.<\/p>\n Leia Tamb\u00e9m: 723 mil pessoas n\u00e3o sacaram o abono PIS-Pasep 2024; veja quem tem direito<\/a><\/p>\n