BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou nesta ter\u00e7a-feira (17) que a depend\u00eancia psicol\u00f3gica em apostas se tornou um problema social grave e que o governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) far\u00e1 um pente-fino para regulamentar as medidas para enfrent\u00e1-lo.<\/p>\n
“[A regulamenta\u00e7\u00e3o] tem a ver com a pandemia que est\u00e1 instalada no pa\u00eds e que n\u00f3s temos que come\u00e7ar a enfrentar, que \u00e9 essa quest\u00e3o da depend\u00eancia psicol\u00f3gica dos jogos”, disse Haddad.<\/p>\n
“O objetivo da regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 criar condi\u00e7\u00f5es para que n\u00f3s possamos dar amparo. Isso tem que ser tratado como entretenimento, e toda e qualquer forma de depend\u00eancia tem que ser combatida pelo Estado”, acrescentou.<\/p>\n
Em janeiro, pesquisa Datafolha revelou que 15% dos brasileiros dizem fazer ou j\u00e1 ter feito apostas esportivas online. O gasto m\u00e9dio mensal entre o total de pessoas que apostam \u00e9 de R$ 263 -equivalente a 20% do sal\u00e1rio m\u00ednimo de 2023. Tr\u00eas em cada dez apostadores afirmam gastar mais de R$ 100 por m\u00eas, mostrou o levantamento.<\/p>\n
O ministro refor\u00e7ou que discuss\u00f5es relativas a endividamento, uso do cart\u00e3o de cr\u00e9dito para apostas, publicidade e patroc\u00ednio de bets ser\u00e3o analisadas com rigor pela pasta.<\/p>\n
“Tudo isso vai passar, nessas pr\u00f3ximas semanas, por um pente-fino bastante rigoroso, porque o objetivo da lei \u00e9 fazer o que n\u00e3o foi feito nos quatro anos do governo anterior. Isso virou um problema social grave e n\u00f3s vamos enfrentar esse problema adequadamente”, disse.<\/p>\n
O presidente da Febraban (Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, defende que a proibi\u00e7\u00e3o do pagamento com cart\u00f5es de cr\u00e9dito em bets, prevista para janeiro de 2025, seja adiantada. A modalidade \u00e9 a mais utilizada ao se fazer apostas online no Brasil.<\/p>\n
Segundo pesquisa da FecomercioSP (Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo), dois a cada dez usu\u00e1rios de apostas online usariam o dinheiro gasto com bets para pagar contas b\u00e1sica. O dinheiro seria direcionado a gastos com lazer e entretenimento para 41%, enquanto outros 12% admitiram que usariam o recurso para comprar alimentos.<\/p>\n
O cen\u00e1rio atual no pa\u00eds \u00e9 de epidemia de depend\u00eancia em jogos, de acordo com pesquisadores que estudam o assunto.<\/p>\n
“Nosso objetivo aqui \u00e9 tratar desse assunto com a cautela devida, a dist\u00e2ncia entre entretenimento e a depend\u00eancia nesses casos \u00e9 muito t\u00eanue, e n\u00f3s precisamos saber lidar com isso”, afirmou Haddad. “A regulamenta\u00e7\u00e3o ficou toda pronta no final de junho e n\u00f3s estamos, portanto, autorizados para agir.”<\/p>\n
Como mostrou a Folha de S.Paulo, durante a elabora\u00e7\u00e3o das regras para o mercado de apostas, funcion\u00e1rios do alto escal\u00e3o da Fazenda respons\u00e1veis pelo tema se reuniram 251 vezes com bets ou associa\u00e7\u00f5es que as representavam. J\u00e1 os profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade foram ouvidos em cinco ocasi\u00f5es.<\/p>\n
EMPRESAS DE APOSTAS N\u00c3O AUTORIZADAS SER\u00c3O SUSPENSAS A PARTIR DE OUTUBRO<\/span><\/p>\n O Minist\u00e9rio da Fazenda informou nesta ter\u00e7a que as empresas de apostas de quota fixa -as bets- que ainda n\u00e3o solicitaram autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento no pa\u00eds ter\u00e3o as opera\u00e7\u00f5es suspensas a partir de 1\u00ba de outubro. As bets que n\u00e3o pediram permiss\u00e3o ser\u00e3o classificadas como ilegais a partir do m\u00eas que vem at\u00e9 que obtenham autoriza\u00e7\u00e3o da Fazenda. Quem j\u00e1 solicitou a licen\u00e7a e ainda n\u00e3o estava atuando ter\u00e1 que aguardar para iniciar as opera\u00e7\u00f5es em janeiro, se obtiver libera\u00e7\u00e3o da pasta.<\/p>\n “T\u00eam vindo \u00e0 tona muitas opera\u00e7\u00f5es policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Essa foi a forma que encontramos de n\u00e3o aguardar at\u00e9 janeiro para come\u00e7ar a separar o joio do trigo”, disse em nota o secret\u00e1rio de Pr\u00eamios e Apostas da Fazenda, Regis Dudena.<\/p>\n “Queremos proteger a sa\u00fade mental, financeira e f\u00edsica do apostador, coibindo a atua\u00e7\u00e3o de empresas que utilizam as apostas esportivas e os jogos online como meio de cometer fraudes e lavagem de dinheiro”, complementou.<\/p>\n Foram feitos 113 pedidos de outorga, que podem render ao governo R$ 3,3 bilh\u00f5es -cada licen\u00e7a custa R$ 30 milh\u00f5es- na primeira fase de licenciamento.<\/p>\n JOGO RESPONS\u00c1VEL<\/span><\/p>\n Em agosto, o Minist\u00e9rio da Fazenda definiu regras de “jogo respons\u00e1vel” para o mercado de apostas, com objetivo de mitigar v\u00edcio e endividamento excessivo. A pasta definiu em outras duas portarias como ser\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o e as penalidades em caso de infra\u00e7\u00e3o, que incluem multa de at\u00e9 R$ 2 bilh\u00f5es. Veja mais abaixo:<\/p>\n Os objetivos das regras de jogo respons\u00e1vel s\u00e3o:<\/p>\n – Prevenir a depend\u00eancia e transtornos do jogo patol\u00f3gico REGRAS DE PROPAGANDA E MARKETING<\/span><\/p>\n Toda publicidade sobre aposta dever\u00e1 seguir as normas de jogo respons\u00e1vel e adotar linguagem clara, que destaque a prote\u00e7\u00e3o dos menores de idade.<\/p>\n O uso da palavra “gr\u00e1tis” fica permitido apenas quando n\u00e3o houve chance de preju\u00edzo para o apostador.<\/p>\n Ficam proibidos an\u00fancios que:<\/p>\n – Sugiram obten\u00e7\u00e3o de lucro f\u00e1cil ou associem a ideia de aptid\u00e3o a apostas Os materiais publicit\u00e1rios ser\u00e3o obrigados a:<\/p>\n – Exibir cl\u00e1usulas de advert\u00eancia de restri\u00e7\u00e3o et\u00e1ria, com o s\u00edmbolo “18+” REGRAS PARA PROMO\u00c7\u00d5ES<\/span><\/p>\n Quem opera jogos de apostas tem permiss\u00e3o dar pr\u00eamios e recompensas para quem joga, desde que se adeque aos crit\u00e9rio abaixo.<\/p>\n As regras para ganhar esses pr\u00eamios precisam ser detalhadas e citadas nos termos e condi\u00e7\u00f5es do jogo.<\/p>\n Fica vedado:<\/p>\n – Demandar que pessoa gaste dinheiro para ganhar um pr\u00eamio
At\u00e9 dezembro, apenas empresas que j\u00e1 pediram permiss\u00e3o para a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas da Fazenda poder\u00e3o continuar atuando em territ\u00f3rio brasileiro. A medida consta em uma portaria publicada no DOU (Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o) desta ter\u00e7a.<\/p>\n
– Garantir a proibi\u00e7\u00e3o de apostas por crian\u00e7as e adolescentes
Isso ser\u00e1 feito por meio de:
– Campanhas educativas direcionadas a diferentes p\u00fablicos
– Alertas peri\u00f3dicos do risco de v\u00edcio
– Transpar\u00eancia nas taxas de retorno de cada jogo
– Oferta de mecanismos de limite de aposta por tempo ou de bloqueio de acesso programado a plataforma
– Monitoramento de comportamento possivelmente nocivo de jogadores
– Solicita\u00e7\u00e3o de autoexclus\u00e3o da plataforma
– Suspens\u00e3o do uso do sistema de apostas pelos apostadores em risco alto de depend\u00eancia
– Proibi\u00e7\u00e3o de parcerias ou conv\u00eanios para facilitar acesso a cr\u00e9dito por parte do apostador
– Manter ouvidorias para familiares e apostadores
O site de apostas deve vedar acesso ao jogo a:
– Menores de 18 anos
– Propriet\u00e1rios, administradores, diretores ou pessoas com influ\u00eancia significativa sobre a bet
– Agente p\u00fablico ligado a regula\u00e7\u00e3o de apostas
– Pessoa com informa\u00e7\u00f5es privilegiadas ou que tenha influ\u00eancia real sobre o evento que \u00e9 tema da aposta (no caso do esporte, por exemplo, isso envolve jogadores, t\u00e9cnicos, dirigentes e \u00e1rbitros)
– Pessoa diagnosticada com ludopatia por laudo m\u00e9dico
– Pessoas impedidas de apostar por decis\u00e3o judicial ou administrativa<\/p>\n
– Apresentem a aposta como socialmente atraente ou contenham afirma\u00e7\u00f5es
– de personalidades conhecidas ou de celebridades nesse sentido
– Encorajem pr\u00e1ticas excessivas de apostas
– Contenham frases convocat\u00f3rias como “aposte agora”
– Apresentem a aposta como prioridade na vida
– Estabele\u00e7am elo entre aposta e sucesso pessoal ou financeiro
– Vinculem apostas a comportamentos ilegais ou discriminat\u00f3rios
– Contenham informa\u00e7\u00e3o falsa ou enganosa
– Liguem apostas a locais de atendimento m\u00e9dico, psicol\u00f3gico, destinos frequentes de menores de idade ou institui\u00e7\u00f5es de ensino
– Veiculem afirma\u00e7\u00f5es enganosas sobre a chance de ganhar
– Promovam apostas como meio para recuperar os valores perdidos
– Ofendam tradi\u00e7\u00f5es culturais ou religiosas contr\u00e1rias \u00e0 aposta
– Apresentem a aposta como alternativa ao emprego ou forma de investimento
– Circulem em programas ou meios, cujo o p\u00fablicos-alvo seja crian\u00e7as e adolescentes
– Utilizem imagens de crian\u00e7as e adolescentes ou elementos apelativos para menores de idade
– Usem mensagens de cunho sexual ou parta da objetifica\u00e7\u00e3o de atributos f\u00edsicos<\/p>\n
– Advertir sobre o risco de depend\u00eancia e transtornos de jogo patol\u00f3gico
Essas cl\u00e1usulas tamb\u00e9m devem constar em bilhetes impressos, sites, aplicativos e at\u00e9 em disparos em aplicativos de mensagem como WhatsApp feitos por afiliados de bets.
As bets e plataformas de apostas n\u00e3o cadastradas no Minist\u00e9rio da Fazenda ficam proibidas de divulgar publicidade.
Ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o de irregularidade pela SPA:
– Empresas que ofere\u00e7am servi\u00e7o de publicidade na internet, como as redes sociais, ter\u00e3o de excluir an\u00fancios
– Provedores de internet dever\u00e3o bloquear sites ou excluir aplicativos
– Lojas de aplicativos como Play Store e App Store tamb\u00e9m ter\u00e3o de excluir aplicativos de sua lista de ofertas
A SPA manter\u00e1 um canal para receber den\u00fancias dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
– Dar adiantamentos ou b\u00f4nus antes da aposta ser registrada, mesmo se for s\u00f3 para promover o jogo
– Exigir que a pessoa deposite mais dinheiro para receber um pr\u00eamio
Tudo isso deve ser registrado pelo operador do jogo, para futuras presta\u00e7\u00f5es de conta.
Sorteios de pr\u00eamios ter\u00e3o de estar adequados a lei 5.768 de 1971.<\/p>\n