Todos os cart\u00f3rios de notas do Brasil ter\u00e3o que lavrar atos notariais eletr\u00f4nicos e emitir certificados digitais, sempre que esse formato dos documentos for solicitado pelos cidad\u00e3os. A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 do corregedor nacional de Justi\u00e7a, Mauro Campbell Marques, autor do provimento 181\/24 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, e atende pedido do Conselho Federal do Col\u00e9gio Notarial do Brasil.<\/p>\n
Desde 12 de setembro, quando o provimento foi publicado, come\u00e7ou a transcorrer o prazo de 30 dias para que os tabeli\u00e3es de notas integrem os cart\u00f3rios ao sistema, que permite mais celeridade, economia e seguran\u00e7a ao servi\u00e7o notarial.<\/p>\n
Segundo o CNJ, das 1.264 serventias com atribui\u00e7\u00e3o exclusiva de notas, 1.097 j\u00e1 praticaram atos notariais eletr\u00f4nicos e 1.011 se credenciaram para a possibilidade de emiss\u00e3o de certificados. Das 7.564 serventias extrajudiciais com atribui\u00e7\u00e3o notarial somada a outras atribui\u00e7\u00f5es, 4.531 praticaram atos notariais eletr\u00f4nicos e 3.681 se credenciaram para a possibilidade de emiss\u00e3o de certificados.<\/p>\n
Ao determinar a amplia\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, o corregedor alegou que a decis\u00e3o “contribui para a efici\u00eancia e a transpar\u00eancia dos servi\u00e7os notariais”. Por meio da plataforma e-Notariado, atrav\u00e9s da qual s\u00e3o realizados os atos notariais eletr\u00f4nicos, j\u00e1 foram praticados 1,4 milh\u00e3o de atos protocolares, 2,2 milh\u00f5es de atos extraprotocolares e 2,9 milh\u00f5es de autentica\u00e7\u00f5es digitais. At\u00e9 agora foram emitidos 1,6 milh\u00e3o de certificados digitais notarizados em 4.503 autoridades notariais.<\/p>\n
Em seu voto, o corregedor justifica que o ato notarial eletr\u00f4nico se tornou ferramenta integrada \u00e0 sociedade, possibilitando a emiss\u00e3o de documentos como:<\/p>\n
– Escritura p\u00fablica, que permite inclusive a realiza\u00e7\u00e3o de testamentos;<\/p>\n
– Procura\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
– Atas notariais.<\/p>\n
O corregedor salientou que a plataforma tamb\u00e9m tem funcionalidades espec\u00edficas para atender necessidades como a Autoriza\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica de Viagem (AEV) e “mais recentemente, a autoriza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os, tecidos e partes do corpo humano, por meio do formul\u00e1rio Aedo”.<\/p>\n
Mauro Campbell Marques apontou que a aus\u00eancia de cobertura do servi\u00e7o notarial eletr\u00f4nico em todo o territ\u00f3rio brasileiro \u00e9 prejudicial aos cidad\u00e3os, uma vez que ficam sem acesso \u00e0 emiss\u00e3o do certificado digital. Ele lembrou ainda que o acesso \u00e0 internet se intensificou ap\u00f3s a pandemia, sendo superadas quest\u00f5es que antes eram consideradas dificuldades para a ades\u00e3o ao servi\u00e7o.<\/p>\n
“Os quatro anos de funcionamento demonstram que a plataforma tem capacidade de comportar a pr\u00e1tica de atos em todo o Brasil, e os custos para os not\u00e1rios s\u00e3o baixos”, escreveu.<\/p>\n
Sobre a proposta, apresentada \u00e0 Corregedoria Nacional pelo Col\u00e9gio Notarial do Brasil, 24 das 26 corregedorias dos tribunais de Justi\u00e7a do Pa\u00eds foram favor\u00e1veis ou n\u00e3o contr\u00e1rias. Entre as sugest\u00f5es apresentadas, foi recomendada a elabora\u00e7\u00e3o de projeto, pelo Col\u00e9gio Notarial, “para auxiliar os cart\u00f3rios de pequeno porte na aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos necess\u00e1rios para emiss\u00e3o do certificado digital notarizado e na promo\u00e7\u00e3o de capacita\u00e7\u00f5es e atualiza\u00e7\u00f5es regionais para a utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma”.<\/p>\n
A respeito dos custos, o Col\u00e9gio Notarial do Brasil esclareceu que h\u00e1 “diferencia\u00e7\u00e3o nos valores repassados para as serventias, conforme os servi\u00e7os utilizados dentro da plataforma, considerando a infraestrutura exigida para a realiza\u00e7\u00e3o de cada tipo de atividade”. Assim, o pagamento dos custos da plataforma \u00e9 feito por uso, a partir do ato praticado. Os tabeli\u00e3es que lavrarem poucos atos notariais ter\u00e3o pequeno gasto financeiro, mas sem onerar o cidad\u00e3o.<\/p>\n
O corregedor ainda entendeu que o sistema de atos notariais eletr\u00f4nicos e-Notariado disponibiliza, “de forma democr\u00e1tica, uma infraestrutura tecnol\u00f3gica robusta e segura”. Ele lembrou que a ideia de uma plataforma \u00fanica integrada para a pr\u00e1tica de servi\u00e7os extrajudiciais de forma virtual n\u00e3o \u00e9 novidade. O ministro citou a Central de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC), a institui\u00e7\u00e3o do Sistema Eletr\u00f4nico dos Registros P\u00fablicos (Serp) e a Central Nacional de Servi\u00e7os Eletr\u00f4nicos dos Tabeli\u00e3es de Protesto (Cenprot).<\/p>\n
Por fim, ao determinar a ades\u00e3o dos registradores ao e-Notariado, o corregedor destacou a bem-sucedida experi\u00eancia e a seguran\u00e7a da plataforma, o baixo custo financeiro para os tabeli\u00e3es e os benef\u00edcios para o cidad\u00e3o. “Propicia a evolu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico e a inclus\u00e3o digital de toda a sociedade”, concluiu.<\/p>\n
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