(FOLHAPRESS) – O ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou, em decis\u00e3o assinada neste domingo (15), o governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) a abrir cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios para o combate \u00e0s queimadas na amaz\u00f4nia e no pantanal, realizando despesas fora do limite de gastos do arcabou\u00e7o e da meta fiscal.<\/p>\n
No texto, Dino fala em medida “sem c\u00f4mputos para tetos ou metas fiscais” at\u00e9 o fim do ano, exclusivamente para “fazer frente \u00e0 grave ‘pandemia’ de inc\u00eandios e secas na Amaz\u00f4nia e no Pantanal”.<\/p>\n
Ap\u00f3s meses de seca, boa parte do Brasil entrou em chamas em agosto. No \u00faltimo m\u00eas, a \u00e1rea queimada no pa\u00eds foi de 56.516 km\u00b2, segundo o Monitor do Fogo da plataforma MapBiomas. A intensifica\u00e7\u00e3o da crise clim\u00e1tica nas \u00faltimas semanas pressiona servi\u00e7os b\u00e1sicos, como fornecimento de energia e \u00e1gua.<\/p>\n
“Real\u00e7o que tal provid\u00eancia, se adotada, ocorrer\u00e1 sob o controle dos Poderes Legislativo (quanto \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o final do montante contido em medida provis\u00f3ria) e Judici\u00e1rio (quanto \u00e0 efetiva aplica\u00e7\u00e3o), observando-se rigorosamente todas as regras constitucionais de transpar\u00eancia e rastreabilidade, bem como as demais leis”, acrescenta.<\/p>\n
Esse tipo de cr\u00e9dito fica fora do limite de gastos para atender despesas imprevis\u00edveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, como\u00e7\u00e3o interna ou calamidade p\u00fablica.<\/p>\n
“Ao lado da necessidade de arcabou\u00e7o administrativo h\u00edgido e impessoal, encontra-se a exig\u00eancia prim\u00e1ria de manuten\u00e7\u00e3o do meio ambiente como salvaguarda da pr\u00f3pria vida dos administrados (atuais e futuras gera\u00e7\u00f5es)”, diz trecho do documento de 40 p\u00e1ginas.<\/p>\n
Quanto \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras fiscais, o ministro do STF afirma que “as consequ\u00eancias negativas para a responsabilidade fiscal ser\u00e3o muito maiores devido \u00e0 eros\u00e3o das atividades produtivas vinculadas \u00e0s \u00e1reas afetadas pelas queimadas e pela seca do que em decorr\u00eancia da suspens\u00e3o moment\u00e2nea, e apenas para estes \u00faltimos quatro meses do exerc\u00edcio financeiro de 2024, da regra do \u00a7 7\u00ba do art. 4\u00ba da Lei de Responsabilidade Fiscal”.<\/p>\n
No estado de S\u00e3o Paulo, os preju\u00edzos da agropecu\u00e1ria com os inc\u00eandios se aproximavam de R$ 2 bilh\u00f5es, segundo balan\u00e7o atualizado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o ex-ministro da Justi\u00e7a do governo Lula diz tamb\u00e9m que n\u00e3o se pode negar “o m\u00e1ximo e efetivo socorro a mais da metade do nosso territ\u00f3rio, suas respectivas popula\u00e7\u00f5es e toda a flora e fauna da Amaz\u00f4nia e Pantanal, sob a justificativa de cumprimento de uma regra cont\u00e1bil n\u00e3o constante na Carta Magna, e sim do universo infraconstitucional.”<\/p>\n
Como mostrou a Folha de S.Paulo, Dino foi alertado pela consultoria jur\u00eddica junto ao MPO (Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento) que a retirada de despesas voltadas para o enfrentamento das queimadas do limite de gastos do arcabou\u00e7o pode gerar efeitos fiscais relevantes e deteriorar o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n
O alerta consta em manifesta\u00e7\u00e3o encaminhada ao ministro pela AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o) para subsidiar a decis\u00e3o de Dino sobre a abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio no Or\u00e7amento deste ano.<\/p>\n
O tema vinha sendo acompanhado com aten\u00e7\u00e3o por analistas do mercado financeiro, que temem maior press\u00e3o de alta da d\u00edvida p\u00fablica com a abertura do cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio fora da meta fiscal. Entre os parlamentares cr\u00edticos \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do STF, a a\u00e7\u00e3o de Dino era vista como interfer\u00eancia no Legislativo.<\/p>\n
Dino determinou tamb\u00e9m, na mesma decis\u00e3o, flexibiliza\u00e7\u00e3o do prazo para contrata\u00e7\u00e3o de brigadistas, hoje fixado em tr\u00eas meses pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
No documento, o ministro diz ser “necess\u00e1rio e congruente o afastamento dos prazos” para “imediata recontrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de pessoal a fim de prestar servi\u00e7o na preven\u00e7\u00e3o, controle e combate de inc\u00eandios florestais, durante este ano de 2024, sem qualquer altera\u00e7\u00e3o do regime jur\u00eddico de trabalho.”<\/p>\n
Na semana passada, o ministro do STF determinou a convoca\u00e7\u00e3o imediata de mais bombeiros para a For\u00e7a Nacional para auxiliar no combate aos inc\u00eandios que assolam o pa\u00eds.<\/p>\n
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