O governo Lula afirmou nesta sexta-feira, 13, que n\u00e3o haver\u00e1 “confisco” dos valores esquecidos em contas banc\u00e1rias como forma de compensa\u00e7\u00e3o \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos, conforme projeto aprovado no Congresso que aguarda a san\u00e7\u00e3o do presidente.<\/p>\n
“O Projeto de Lei 1.847\/24, discutido e aprovado no Senado e na C\u00e2mara dos Deputados, trata de valores que cidad\u00e3os ou empresas esqueceram em algum banco, cons\u00f3rcio ou outra institui\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o foram reclamados ou movimentados por mais de 25 anos”, diz em nota a Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.<\/p>\n<\/p>\n
A nota diz ainda que o objetivo projeto \u00e9 a “incorpora\u00e7\u00e3o desses valores pelo Tesouro Nacional ap\u00f3s 30 dias da publica\u00e7\u00e3o da lei”, mas que isso “n\u00e3o significa que os cidad\u00e3os perder\u00e3o o direito a esse dinheiro”.<\/p>\n<\/p>\n
O governo diz que o Minist\u00e9rio da Fazenda publicar\u00e1 um edital no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/i> com informa\u00e7\u00f5es sobre esses valores e o recolhimento poder\u00e1 ser contestado pelos que tiverem direito.<\/p>\n<\/p>\n
O texto diz ainda que a previs\u00e3o para incorpora\u00e7\u00e3o desses recursos pelo Tesouro “est\u00e1 prevista em legisla\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de 70 anos, na Lei 2.313 de 1954”. Essa lei estabelece um prazo de cinco anos para que os recursos serem requeridos antes de se incorporados ao patrim\u00f4nio nacional, da mesma forma que o abono do PIS\/Pasep.<\/p>\n<\/p>\n
A nota diz ainda que, desde 7 de mar\u00e7o de 2023, o Banco Central (BC) disponibiliza em seu site as informa\u00e7\u00f5es sobre quem possui recursos esquecidos em conta banc\u00e1ria e como requisitar o resgate de eventuais valores.<\/p>\n<\/p>\n
Segundo o balan\u00e7o mais recente do BC, divulgado na \u00faltima sexta-feira, 6, os brasileiros ainda n\u00e3o sacaram R$ 8,56 bilh\u00f5es do Sistema de Valores a Receber (SVR). As estat\u00edsticas do SVR s\u00e3o divulgadas com dois meses de defasagem.<\/p>\n<\/p>\n
A maior parte das pessoas e empresas que ainda n\u00e3o fizeram o saque t\u00eam direito a pequenas quantias. Os valores a receber de at\u00e9 R$ 10 concentram 63,6% dos benefici\u00e1rios. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,86% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,77% dos clientes. S\u00f3 1,77% tem direito a receber mais de R$ 1 mil. Veja, abaixo, como saber se voc\u00ea tem dinheiro a receber e como resgatar.<\/p>\n<\/p>\n
Como consultar<\/b><\/p>\n<\/p>\n
O Banco Central alerta que o \u00fanico site para a consulta dos valores a receber \u00e9 o https:\/\/valoresareceber.bcb.gov.br. \u00c9 preciso acessar o site e clicar em “Consulte se tem valores a receber”. Insira os dados e clique em “Consultar”. Ap\u00f3s a consulta mostrar que h\u00e1 valores a receber, o cidad\u00e3o dever\u00e1 clicar em “Acessar o SVR” e, se n\u00e3o houver fila de espera, ele ser\u00e1 direcionado para a p\u00e1gina de login gov.br. Veja o que ser\u00e1 necess\u00e1rio para o acesso:<\/p>\n<\/p>\n
– Para acessar os valores do usu\u00e1rio (pessoa f\u00edsica) ou de pessoas falecidas, a conta gov.br precisa ser de n\u00edvel prata ou ouro;<\/p>\n<\/p>\n
– Para acessar valores de pessoa jur\u00eddica, a conta gov.br precisa ter o CNPJ a ela vinculado (qualquer tipo de v\u00ednculo, exceto Colaborador).<\/p>\n<\/p>\n
O usu\u00e1rio ter\u00e1 30 minutos dentro do sistema. Ele ir\u00e1 acessar a op\u00e7\u00e3o “Meus Valores a Receber”. Depois, deve ler e aceitar o Termo de Ci\u00eancia e ver\u00e1 na tela o valor a receber, o nome e os dados de contato da institui\u00e7\u00e3o que devolver\u00e1 o valor e a origem (tipo) do valor. Em alguns casos, aparecer\u00e3o tamb\u00e9m outras informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/p>\n
O usu\u00e1rio deve clicar em “Solicitar por aqui” e selecionar uma chave Pix, caso em que a institui\u00e7\u00e3o devolver\u00e1 o valor em at\u00e9 12 dias \u00fateis, n\u00e3o necessariamente via Pix (pode ser realizada TED ou DOC). \u00c9 importante guardar o n\u00famero de protocolo.<\/p>\n