O ministro K\u00e1ssio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento que discute as situa\u00e7\u00f5es em que o poder p\u00fablico dever\u00e1 arcar com medicamentos n\u00e3o dispon\u00edveis no SUS. J\u00e1 h\u00e1 nove votos para definir as regras de acordo com voto conjunto apresentado pelos ministros Gilmar Mendes e Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n
Em 2020, o Supremo decidiu que, em regra, o Estado n\u00e3o \u00e9 obrigado a pagar por medicamentos que n\u00e3o constem na lista do SUS. Contudo, a proclama\u00e7\u00e3o do resultado foi adiada para que os ministros pudessem chegar a um consenso sobre as exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra.<\/p>\n
Barroso e Gilmar apresentaram uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios que configuram situa\u00e7\u00f5es excepcionais.<\/p>\n
Para a Uni\u00e3o e os Estados serem obrigados a fornecer os medicamentos, deve ser comprovada a impossibilidade de substituir o f\u00e1rmaco por outro que esteja dispon\u00edvel no SUS, a efetividade e seguran\u00e7a do medicamento, a incapacidade financeira do paciente em arcar com os custos, a necessidade cl\u00ednica do tratamento, entre outras condicionantes.<\/p>\n
A defini\u00e7\u00e3o vai destravar 34.128 processos na Justi\u00e7a que foram suspensos para aguardar decis\u00e3o final do Supremo, de acordo com estat\u00edsticas da Corte. A a\u00e7\u00e3o tramita no STF desde 2007.<\/p>\n