A Justi\u00e7a do Rio de Janeiro determinou a penhora de R$ 385,83 das contas dos irm\u00e3os Ramiro e Augusto Soares Madureira, fundadores da 123 Milhas, ag\u00eancia online de passagens a\u00e9reas e pacotes de turismo, em uma a\u00e7\u00e3o de danos morais contra a empresa. A reportagem do Estad\u00e3o busca contato com a defesa.<\/p>\n
Os s\u00f3cios foram condenados a reembolsar, em nome da empresa, o advogado Gabriel de Britto Silva, que comprou uma passagem do Rio para Porto Alegre, mas teve o bilhete cancelado sem direito a restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o da ju\u00edza S\u00f4nia Maria Monteiro, 27\u00ba Juizado Especial C\u00edvel da Comarca da Capital, pode abrir caminho para outros consumidores lesados buscarem repara\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria dos empres\u00e1rios em a\u00e7\u00f5es movidas contra a 123 Milhas. Como a ag\u00eancia est\u00e1 em recupera\u00e7\u00e3o judicial, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel executar os bens da empresa.<\/p>\n
O advogado pediu a chamada desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica da 123 Milhas, o que na pr\u00e1tica abriu caminho para tentar chegar ao patrim\u00f4nio pessoal dos empres\u00e1rios.<\/p>\n
O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor prev\u00ea que a personalidade jur\u00eddica de uma empresa pode ser considerada “sempre que for, de alguma forma, obst\u00e1culo ao ressarcimento de preju\u00edzos causados aos consumidores”.<\/p>\n
“No caso, h\u00e1 evidente aus\u00eancia de bens das recuperandas capazes e suficientes de satisfazer as obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas em rela\u00e7\u00e3o aos consumidores, sendo cab\u00edvel a desconsidera\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o. Somado a isso, aplica-se \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de consumo a teoria menor da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, que possibilita a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica pelo mero fato de a personalidade jur\u00eddica representar um obst\u00e1culo ao ressarcimento dos preju\u00edzos causados”, explica Gabriel de Britto Silva.<\/p>\n
O valor penhorado \u00e9 referente ao reembolso da passagem. O advogado tamb\u00e9m pleiteou indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, mas o pedido foi negado pela Justi\u00e7a.<\/p>\n