O julgamento de dois pedidos de habeas corpus (HC) do ex-jogador Robinho, preso no Centro Penitenci\u00e1rio de Trememb\u00e9 pelo estupro de uma mulher na It\u00e1lia, foi interrompido nesta sexta-feira, ap\u00f3s Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pedir vista para ter mais tempo de analisar o recurso. A suspens\u00e3o ocorreu logo nos primeiros minutos da sess\u00e3o, realizada virtualmente. O ex-atleta nega as acusa\u00e7\u00f5es e sua defesa argumenta que a homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a fere a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A previs\u00e3o inicial era de que os ministros decidissem at\u00e9 20 de setembro pela revoga\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o tomada em mar\u00e7o pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que permitiu o cumprimento no Brasil da pena de nove anos de reclus\u00e3o aplicada a Robinho pela Justi\u00e7a italiana. Com o pedido de vista, o julgamento fica adiado por at\u00e9 90 dias.<\/p>\n
Antes da suspens\u00e3o desta sexta-feira, o ministro Luiz Fux, relator do caso, votou a favor de manter o cumprimento da condena\u00e7\u00e3o. Em seu voto, Fux defende que a homologa\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a estrangeira est\u00e1 de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o e leis brasileiras, assim como com os acordos de coopera\u00e7\u00e3o internacional do Pa\u00eds. Tamb\u00e9m destaca que Robinho foi “devidamente assistido por advogado de sua confian\u00e7a” durante o processo de condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Considerados os fundamentos expostos ao longo deste voto, n\u00e3o se vislumbra viola\u00e7\u00e3o, pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, a caracterizar coa\u00e7\u00e3o ilegal ou viol\u00eancia contra a liberdade de locomo\u00e7\u00e3o do paciente, tampouco viola\u00e7\u00e3o das regras de compet\u00eancia jurisdicional”, afirmou.<\/p>\n
Aos 40 anos, o ex-jogador da sele\u00e7\u00e3o brasileira est\u00e1 preso desde o dia 21 de mar\u00e7o em Trememb\u00e9. Ap\u00f3s a pris\u00e3o, a defesa entrou com dois pedidos de habeas corpus (HC). O primeiro foi negado ap\u00f3s a an\u00e1lise de Fux. Os advogados do atleta entraram com um novo recurso, pedindo ao STF para n\u00e3o reconhecer a compet\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) para determinar a pris\u00e3o do jogador. A decis\u00e3o da corte ocorreu em 20 de mar\u00e7o, com o atleta sendo preso no dia seguinte.<\/p>\n
Paulo Gonet, procurador-geral da Rep\u00fablica, posteriormente enviou dois pareceres ao STF se manifestando contr\u00e1rio \u00e0 soltura de Robinho e defendendo que a senten\u00e7a italiana seja aplicada no Pa\u00eds. Ele sustenta que o in\u00edcio do cumprimento da pena na pris\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 condicionado a um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou de outra parte interessada.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 possibilidade de recurso no STF quanto \u00e0 quest\u00e3o do habeas corpus. A exce\u00e7\u00e3o seria se ao menos quatro ministros votassem pela concess\u00e3o do HC, o que possibilitaria um novo julgamento no pr\u00f3prio STF sobre o tema. Um aceno positivo \u00e0 Robinho significaria soltura imediata do jogador.<\/p>\n
Encabe\u00e7ada pelo advogado Jos\u00e9 Eduardo Alckmin, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa de Robinho pretende recorrer no STJ quanto ao m\u00e9rito do caso. Os advogados do jogador entendem que a pris\u00e3o antes do tr\u00e2nsito em julgado da homologa\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a fere a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A Corte Especial (do STJ) formou maioria ao acompanhar o voto do relator, o ministro Francisco Falc\u00e3o, que argumentou n\u00e3o ser necess\u00e1rio aguardar o tr\u00e2mite em julgado por se tratar de uma senten\u00e7a estrangeira.<\/p>\n