(FOLHAPRESS) – O subprocurador-geral Lucas Furtado, do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), entrou com uma representa\u00e7\u00e3o nesta quinta-feira (12) para que a corte apure suposta pr\u00e1tica de manobra cont\u00e1bil da Telebras para rolar d\u00edvidas do exerc\u00edcio de 2023 para este ano. A pr\u00e1tica teria ocorrido para postergar o pagamento de R$ 77 milh\u00f5es a fornecedores.<\/p>\n
“Os fatos ora trazidos ao conhecimento da Corte demandam averigua\u00e7\u00e3o contundente no campo do controle externo, afigurando-se a necessidade de atua\u00e7\u00e3o no intuito de apurar as irregularidades descritas ao longo desta representa\u00e7\u00e3o”, diz Furtado no documento.<\/p>\n
As poss\u00edveis irregularidades financeiras e or\u00e7ament\u00e1rias foram divulgadas no UOL. Procurada pela reportagem, a Telebras n\u00e3o respondeu at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pede a apura\u00e7\u00e3o de “sabotagem” \u00e0 empresa por parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A gest\u00e3o \u00e9 apontada como respons\u00e1vel por um sucateamento deliberado da companhia com vista \u00e0 sua privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a reportagem do UOL, a companhia admitiu a manobra cont\u00e1bil em um relat\u00f3rio enviado ao governo federal e obtido via LAI (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o). A estatal informou ter pedido aos minist\u00e9rios das Comunica\u00e7\u00f5es e do Planejamento recursos extras em 2023. Diante das negativas, teria recorrido \u00e0 manobra cont\u00e1bil e deixado uma parcela dos compromissos para 2024.<\/p>\n
“Para executar esse tipo de manobra irregular -que, inclusive, j\u00e1 resultou no impeachment de uma presidente da Rep\u00fablica-, a Telebras teria deixado de honrar pagamentos devidos no exerc\u00edcio de 2023, para faz\u00ea-lo com os recursos aportados pelo Or\u00e7amento federal no presente ano de 2024. Isso resulta num aumento artificial do or\u00e7amento do ano passado”, diz o subprocurador-geral do MP do TCU.<\/p>\n
Lucas Furtado tamb\u00e9m afirma que essa pr\u00e1tica, operacionalizada por meio de instrumento or\u00e7ament\u00e1rio chamado “despesas de exerc\u00edcio anterior”, s\u00f3 pode ser implementada, conforme entendimento do pr\u00f3prio TCU, em casos excepcionais. Isso porque ela pode acarretar ac\u00famulo de d\u00edvidas do ente estatal.<\/p>\n
Assim, a manobra pode gerar distor\u00e7\u00e3o dos resultados fiscais e exaurir o or\u00e7amento do ano seguinte de forma prematura, impactando negativamente o planejamento e desvirtuando-se da responsabilidade fiscal.<\/p>\n
“No caso da Telebras, \u00e9 importante ressaltar que todos esses riscos s\u00e3o transferidos para a Uni\u00e3o, na medida em que, por ser uma estatal dependente do or\u00e7amento p\u00fablico federal, os recursos utilizados s\u00e3o recursos do governo central”, diz Furtado, na representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Telecomunica\u00e7\u00f5es Brasileiras S.A. – Telebras \u00e9 uma sociedade de economia mista de capital aberto vinculada ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, comandado pelo ministro Juscelino Filho.<\/p>\n
Por meio de nota, a pasta afirma que a empresa, apesar de vinculada ao minist\u00e9rio, opera de maneira aut\u00f4noma e independente. “Como empresa p\u00fablica de capital aberto, possui sua pr\u00f3pria diretoria e conselho, que s\u00e3o respons\u00e1veis por suas decis\u00f5es administrativas”, diz o texto.<\/p>\n
O minist\u00e9rio informa que, para os or\u00e7amentos de 2024 e 2025, a companhia pediu recursos suficientes para cumprir as obriga\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de requisitar, durante o ano, a libera\u00e7\u00e3o de recursos para quitar a d\u00edvida com fornecedores.<\/p>\n
Os pedidos s\u00e3o feitos pela empresa \u00e0 pasta, que os encaminha \u00e0 JEO (Junta de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria) \u2013formada pelos minist\u00e9rios de Planejamento, Gest\u00e3o, Fazenda e Casa Civil. A JEO analisa e define o que ser\u00e1 atendido, de acordo com limita\u00e7\u00f5es do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Em 2024, em fun\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio or\u00e7ament\u00e1rio restritivo, o pleito foi de R$ 1,3 bilh\u00e3o. Contudo, o aprovado foi de R$ 549 milh\u00f5es, sendo que R$ 343,8 milh\u00f5es foram liberados at\u00e9 o momento.<\/p>\n
A pasta tamb\u00e9m afirma que a Telebras foi sucateada entre 2019 e 2022 para ser privatizada pelo governo anterior. Uma das consequ\u00eancias desse processo foi o ac\u00famulo de d\u00edvidas com fornecedores, e a atual gest\u00e3o tenta resolv\u00ea-las.<\/p>\n
Na mesma representa\u00e7\u00e3o \u00e0 corte de contas, Furtado diz que \u00e9 “extremamente grave” a den\u00fancia de sucateamento. “Considero, tamb\u00e9m, que cabe ao TCU investigar essa suposta ocorr\u00eancia, promovendo as responsabiliza\u00e7\u00f5es cab\u00edveis em caso de proced\u00eancia”, afirma.<\/p>\n
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