(FOLHAPRESS) – O dinheiro esquecido por brasileiros em contas banc\u00e1rias, cons\u00f3rcios e outras institui\u00e7\u00f5es financeiras que n\u00e3o for solicitado ser\u00e1 transferido para os cofres do governo federal em at\u00e9 30 dias da publica\u00e7\u00e3o da nova lei sobre a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de empresas.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o do projeto de desonera\u00e7\u00e3o para 17 setores da economia e prefeituras com at\u00e9 156 mil habitantes foi conclu\u00edda nesta quinta-feira (12) na C\u00e2mara dos Deputados. Para come\u00e7ar a valer, precisar\u00e1 ainda passar pela san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica e ser publicada.<\/p>\n
A partir da publica\u00e7\u00e3o da nova lei, o dinheiro percorrer\u00e1 um caminho com v\u00e1rios prazos, mas, segundo o projeto aprovado, ainda ser\u00e1 poss\u00edvel recuperar os valores junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2027, mesmo ap\u00f3s os recursos terem sido repassados para o Tesouro Nacional.<\/p>\n
O SVR (Sistema de Valores a Receber) tem R$ 8,5 bilh\u00f5es esquecidos por pessoas e empresas em bancos, administradoras de cons\u00f3rcios e outras institui\u00e7\u00f5es, segundo dados do Banco Central de agosto.<\/p>\n
A autoriza\u00e7\u00e3o de uso do dinheiro dos brasileiros para o governo conseguir cumprir a meta fiscal de d\u00e9ficit zero neste ano criou impasse com o Banco Central, que pediu \u00e0s lideran\u00e7as na C\u00e2mara para rejeitarem o trecho que previa a incorpora\u00e7\u00e3o dos valores. A vota\u00e7\u00e3o teve protesto de parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, mas o uso dos recursos foi aprovado.<\/p>\n
Quando o dinheiro passar para os cofres p\u00fablicos, o Minist\u00e9rio da Fazenda ter\u00e1 que publicar um edital, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, com a rela\u00e7\u00e3o de todos os valores recolhidos, e essa lista dever\u00e1 conter a institui\u00e7\u00e3o onde o dinheiro est\u00e1, a ag\u00eancia e o n\u00famero da conta banc\u00e1ria. A partir da publica\u00e7\u00e3o desse edital, quem ainda tiver valores nessa lista ter\u00e1 30 dias para contestar e pedir o dinheiro de volta.<\/p>\n
Caso a contesta\u00e7\u00e3o da pessoa f\u00edsica ou da empresa seja negada, ser\u00e1 poss\u00edvel apresentar recurso ao CMN (Conselho Monet\u00e1rio Nacional) no prazo de dez dias.<\/p>\n
Segundo o texto aprovado, se n\u00e3o houver contesta\u00e7\u00e3o no prazo, a transfer\u00eancia ser\u00e1 conclu\u00edda para o Tesouro. Apesar disso, ainda ser\u00e1 poss\u00edvel pedir os valores por meio de a\u00e7\u00e3o judicial em at\u00e9 seis meses, que ser\u00e3o contados a partir da publica\u00e7\u00e3o do edital do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n
Apesar de o projeto estabelecer esses prazos, tamb\u00e9m est\u00e1 previsto que os valores que j\u00e1 foram para o Tesouro poder\u00e3o ser solicitados diretamente \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2027, mas n\u00e3o h\u00e1 detalhes sobre como esse processo ser\u00e1 intermediado.<\/p>\n
COMO CONSULTAR OS VALORES ESQUECIDOS?<\/p>\n
V\u00e1 ao site do BC atrav\u00e9s do seguinte link: https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2024\/08\/brasileiros-tem-r-85-bilhoes-esquecidos-em-sistema-do-banco-central-veja-como-resgatar.shtml.
– Clique em “Consulte valores a receber” ou “Acesse o Sistema de Valores a Receber”;
– Preencha os campos com o seu CPF ou CNPJ; data de nascimento ou abertura da empresa;
– Transcreva os caracteres e clique em “Consultar”;
– Caso haja valores a receber, clique em “Acessar o SVR”;
– Fa\u00e7a login com a sua conta gov.br, \u00e9 preciso ser n\u00edvel prata ou ouro para acessar;
– Acesse “Meus Valores a Receber”;
– Leia e aceite o Termo de Ci\u00eancia;
– Ao solicitar o valor, o sistema vai informar orienta\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancia.<\/p>\n
COMO CONSULTAR VALORES DE PESSOAS FALECIDAS?<\/p>\n
Para consultar os valores de uma pessoa falecida, \u00e9 necess\u00e1rio que um herdeiro, testament\u00e1rio, inventariante ou representante legal fa\u00e7a a consulta e preencha um termo de responsabilidade. Ap\u00f3s esse processo, \u00e9 preciso entrar em contato com as institui\u00e7\u00f5es que possuem os valores e verificar como prosseguir.<\/p>\n
Depois disso, os passos para a a consulta s\u00e3o os mesmos. Mas \u00e9 necess\u00e1rio entrar com a conta gov.br do herdeiro ou sucessor e fornecer o n\u00famero do CPF e a data de nascimento da pessoa que faleceu.<\/p>\n
CNPJ INATIVO PODE CONSULTAR VALORES INATIVOS?<\/p>\n
O representante legal da empresa fechada pode entrar no sistema com a conta pessoal gov.br, que tamb\u00e9m deve apresentar n\u00edvel de seguran\u00e7a prata ou ouro, e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores.<\/p>\n
No SVR, ser\u00e1 informado em qual institui\u00e7\u00e3o est\u00e3o os valores da empresa com o CNPJ inativo, os dados de contato, a faixa e a origem do valor. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel solicitar o dinheiro de forma direta pelo sistema do BC.<\/p>\n
Ap\u00f3s encontrar a institui\u00e7\u00e3o, o representante legal deve combinar a forma de apresentar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para comprovar sua identidade.<\/p>\n
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