S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para 20 de setembro a retomada do julgamento da revis\u00e3o da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no plen\u00e1rio virtual da corte. O resultado final deve sair at\u00e9 o dia 27.<\/p>\n
Os ministros v\u00e3o dar andamento \u00e0 an\u00e1lise de dois embargos de declara\u00e7\u00e3o -pedidos de esclarecimento- nas ADIs (A\u00e7\u00f5es Direta de Inconstitucionalidade) 2.110 e 2.111, que derrubaram a corre\u00e7\u00e3o em mar\u00e7o deste ano. O debate no plen\u00e1rio virtual havia come\u00e7ado em 23 de agosto e foi interrompido no dia 26.<\/p>\n
A interrup\u00e7\u00e3o do julgamento ocorreu ap\u00f3s pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes, o que faria o caso ir ao plen\u00e1rio f\u00edsico, em debate que come\u00e7aria do zero, mas Moraes voltou atr\u00e1s e cancelou o destaque.<\/p>\n
No plen\u00e1rio virtual, o recurso nas duas a\u00e7\u00f5es j\u00e1 tinham cinco votos contr\u00e1rios. O relator Kassio Nunes Marques e os ministros Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin e C\u00e1rmen L\u00facia se manifestaram contra os embargos de declara\u00e7\u00e3o e em favor de manter o entendimento do STF, de que a corre\u00e7\u00e3o das aposentadorias n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel.<\/p>\n
Gilmar Mendes antecipou seu voto na a\u00e7\u00e3o, mesmo depois da interrup\u00e7\u00e3o feita com o pedido de Moraes, e tamb\u00e9m foi contr\u00e1rio aos recursos. O ministro negaram os pedidos feitos pela CNTM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Metal\u00fargicos), que \u00e9 parte no processo, e Ieprev (Instituto de Estudos Previdenci\u00e1rios), que \u00e9 amicus curiae (amigo da corte).<\/p>\n
A revis\u00e3o da vida toda \u00e9 um processo judicial no qual o aposentado pede o rec\u00e1lculo do benef\u00edcio para incluir na conta sal\u00e1rios antigos, de antes de julho de 1994, pagos em outras moedas.<\/p>\n
Em mar\u00e7o, ao julgar duas ADIs de mais de 20 anos, protocoladas em 1999 contra a lei 8.213, que criou o fator previdenci\u00e1rio, os ministros entenderam, por 7 votos a 4, que a corre\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, contrariando decis\u00e3o de 2022, quando aprovaram a revis\u00e3o ao julgar o tema 1.102, que trata diretamente o caso.<\/p>\n
Os pedidos apresentados nos recursos das duas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o para que o STF reconsidere sua decis\u00e3o e mantenha entendimento anterior, liberando a revis\u00e3o, ou ao menos garantam o pagamento da corre\u00e7\u00e3o a quem tem a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Os dois foram negados por Nunes Marques em seu relat\u00f3rio, que entendeu n\u00e3o ser poss\u00edvel receber o recurso do Ieprev, e disse \u00e0 CNTM que n\u00e3o houve falhas no julgamento da revis\u00e3o da vida toda em mar\u00e7o. O ministro justifica que, em 2022, ao aprovar o tema, a corte desconsiderou que as a\u00e7\u00f5es de 1999, j\u00e1 tinham tido posicionamento favor\u00e1vel, o que derrubaria a corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O recurso do Ieprev contesta os c\u00e1lculos apresentados pelo governo de gastos com a revis\u00e3o, na casa de R$ 480 bilh\u00f5es at\u00e9 que todos os benef\u00edcios com direito tenham sido extintos. As contas encomendadas pelo instituto apontam que as despesas seriam de R$ 3,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n
J\u00e1 a CNTM solicita que os ministros reconsiderem a decis\u00e3o de mar\u00e7o, tamb\u00e9m com base nos n\u00fameros apresentados pelo Ieprev, e pede que, se n\u00e3o for poss\u00edvel aprovar a revis\u00e3o, que quem j\u00e1 tem a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a possa ter o benef\u00edcio reajustado e receber os valores atrasados a que tem direito.<\/p>\n
Ao julgar as duas a\u00e7\u00f5es de 1999 contra o fator previdenci\u00e1rio institu\u00eddo pela reforma da Previd\u00eancia do ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os ministros do STF entenderam que o artigo 3\u00ba da lei 8.213 \u00e9 constitucional e cogente.<\/p>\n
Com isso, a norma n\u00e3o pode ser derrubada para calcular o melhor benef\u00edcio, aplicando a regra fixa, quando a regra de transi\u00e7\u00e3o for menos ben\u00e9fica ao segurado.<\/p>\n
O argumento \u00e9 que, em alguns casos, a regra de transi\u00e7\u00e3o da reforma de 1999 era prejudicial para os segurados que j\u00e1 estavam na ativa, contribuindo com o INSS. Com isso, pedia-se na Justi\u00e7a a aplica\u00e7\u00e3o da regra definitiva, possibilidade utilizar todos os sal\u00e1rios na conta da aposentadoria, incluindo os mais antigos.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o estabelecido foi o seguinte: “A declara\u00e7\u00e3o de constitucionalidade do art. 3\u00ba da Lei 9.876\/1999 imp\u00f5e que o dispositivo legal seja observado de forma cogente pelos demais \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio e pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em sua interpreta\u00e7\u00e3o textual, que n\u00e3o permite exce\u00e7\u00e3o. O segurado do INSS que se enquadre no dispositivo n\u00e3o pode optar pela regra definitiva prevista no artigo 29, incisos I e II, da Lei n\u00ba 8.213\/91, independentemente de lhe ser mais favor\u00e1vel”.<\/p>\n
VAIV\u00c9M DA REVIS\u00c3O DA VIDA TODA<\/span><\/p>\n – A revis\u00e3o da vida toda chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) em 2015 como recurso a um processo que teve in\u00edcio no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o), que atende os estados do Sul do pa\u00eds
– Em novembro de 2018, o STJ determinou suspens\u00e3o de todos os processos do tipo no pa\u00eds at\u00e9 que se julgasse o caso na corte, sob o rito dos recursos repetitivos
– Em 2019, a revis\u00e3o foi aprovada no STJ e, em 2020, o processo chegou ao STF
– Em 2021, o caso come\u00e7ou a ser julgado no plen\u00e1rio virtual do STF, mas pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento
– Em 2022, novo julgamento se iniciou no plen\u00e1rio, mas uma manobra do ministro Kassio Nunes Marques levou o caso ao plen\u00e1rio f\u00edsico, mesmo ap\u00f3s j\u00e1 ter sido aprovado
– Em dezembro de 2022, o STF julgou o tema e aprovou a revis\u00e3o da vida toda
– Em 2023, o INSS pediu a suspens\u00e3o de processos de revis\u00e3o enquanto o recurso \u00e9 julgado pela Suprema Corte. O instituto tamb\u00e9m solicitou que a tese n\u00e3o se aplique a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios j\u00e1 extintos, como em caso de morte do benefici\u00e1rio
– Desde julho de 2023, os processos est\u00e3o suspensos por decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso
– No dia 11 de agosto, o STF iniciou o julgamento do recurso no plen\u00e1rio virtual, mas o ministro Cristiano Zanin pediu vista e suspendeu o processo
– Em novembro, o plen\u00e1rio voltou ao julgamento da revis\u00e3o, e, com diverg\u00eancias entre os votos, o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque, levando o caso ao plen\u00e1rio f\u00edsico
– A decis\u00e3o final, no entanto, ficou 2024, ap\u00f3s o recesso do Judici\u00e1rio
– Em 1\u00ba de fevereiro, o julgamento estava marcado, mas foi adiado para o dia 28
– No dia 28 de fevereiro, o processo entrou na pauta da corte, mas n\u00e3o chegou a ser analisado devido \u00e0 extensa lista de a\u00e7\u00f5es pautadas e foi pautado novamente para dia 29, mas n\u00e3o chegou a ser julgado
– Novo julgamento entrou na pauta do Supremo de 20 de mar\u00e7o, mas, no dia, foi novamente adiado
– Em 21 de mar\u00e7o de 2024, ao julgar duas a\u00e7\u00f5es de 1999 sobre o fator previdenci\u00e1rio, a tese da revis\u00e3o da vida toda foi derrubada por 7 votos contra 4<\/p>\n