O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira, 9, para estabelecer regras sobre o fornecimento de rem\u00e9dios registrados na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, mas n\u00e3o inclu\u00eddos no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n
Os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Lu\u00eds Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Fl\u00e1vio Dino votaram com o relator, ministro Gilmar Mendes. O julgamento, de repercuss\u00e3o geral, deve concluir sobre a decis\u00e3o na sexta-feira, dia 13.<\/p>\n
Inicialmente, o foco era em medicamentos de alto custo, mas a discuss\u00e3o se expandiu para incluir todos os rem\u00e9dios fora da lista do SUS.<\/p>\n
Gilmar Mendes prop\u00f4s um acordo, elaborado por uma comiss\u00e3o especial, que inclui a cria\u00e7\u00e3o de uma plataforma nacional para centralizar pedidos de medicamentos, visando melhorar a gest\u00e3o e o acompanhamento dessas solicita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Esse acordo visa padronizar a distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos e esclarecer as responsabilidades de Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios, al\u00e9m de crit\u00e9rios para definir qual inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a deve julgar as demandas, limites para os pre\u00e7os dos medicamentos fornecidos por via judicial e compensa\u00e7\u00f5es financeiras para entes que pagarem por tratamentos n\u00e3o previstos.<\/p>\n
Assim, quando as demandas forem apresentadas \u00e0 Justi\u00e7a estadual ou federal, o juiz dever\u00e1 analisar a justificativa da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para a negativa do fornecimento. Para medicamentos n\u00e3o inclu\u00eddos no SUS, ser\u00e1 necess\u00e1ria comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica de efic\u00e1cia.<\/p>\n